Rua Visconde de Pirajá, 317 / 402, Ipanema - RJ

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Visconde de Pirajá, 317 / 402, Ipanema - RJ

          Termos equivalentes

          Rua Visconde de Pirajá, 317 / 402, Ipanema - RJ

            Termos associados

            Rua Visconde de Pirajá, 317 / 402, Ipanema - RJ

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Visconde de Pirajá, 317 / 402, Ipanema - RJ

              40906 · Dossiê/Processo · 1956; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes propuseram ação ordinária contra a União Federal por não lhes pagar o terço de campanha por serviços prestados durante a 2ª Guerra Mundial. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação improcedente. Houve apelação cível junto ao Tribunal Federal de Recursos, que por maioria negou provimento. Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 1955, 1956; Custas Processuais, valor CR$ 818,90 réis, 1957, 303,00 réis, 1959, 1960; Lei nº 2186; Decreto nº 21566; Lei nº 1156 de 12/07/1950.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública