Santa Catarina

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              2 Description archivistique résultats pour Santa Catarina

              2 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              16626 · Dossiê/Processo · 1895; 1897
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pede indenização pelos consertos e reparos em seus vapores Santos e São Salvador, que foram tomados compulsoriamente pelo Ministério da Marinha para armá-los durante a Revolta da Esquadra em 16/10/1893. Referência à Revolta da Armada. Pedido deferido. A União apelou, mas não há conclusão. Avaliação das Faltas e Danos.

              Sans titre
              6061 · Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, juntamente com sua mulher requer que a ré reconheça o direito que estes têm por sobre o terreno em que está situada a ré. São citados o Código Civil, artigo 31, parágrafo 3 e os Decreto nº 3084 de 1898, artigos 165, 166 e 167 2a. parte. O juiz atende ao pedido da inicial referida. Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1918; Termo de Audiência 2, 1925.

              Sans titre