A suplicante denunciou os acusados, por utilizarem carimbo da empresa Lloyd Brasileiro para realizar operações fraudulentas na Alfândega do porto da cidade do Rio de Janeiro, sendo percebido tal fato pela União Federal. Trata-se do 3º volume de um processo, não há conclusão.
Sin títuloSantos (SP)
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Os suplicantes vieram fazer uma noficação do cumprimento da assinatura da escritura de compra e venda por parte dos suplicados, com a pena de, caso não fosse feita, condenação da primeira suplicada a perda do sinal recebido e dos segundos suplicantes a restituição em dobro do valor pago pelo imóvel. Tal ação foi conseqüência de um acordo de compra de imóvel situado a rua Ruy Barbosam 210, 212 e 214 em que, depois de pago o sinal e assinado os primeiros papéis de compra, os vendedores agiram de maneira morosa e lesiva aos direios de compra. A ação foi julgada procedente e condenou a ré a assinar a escritura de venda com o arbitramento somente. O autor apelou, mas o Supremo Tribunal Federal rejeitou-os. Foi feita a conta. O réu agravou a conta e o Supremo não tomou conhecimento da ação. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1921, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1929, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, 1921, 1920, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1921, Tabelião Manoel Ferreira Laranja, Rua 15 de Novembro, 193 - RJ, 1920, 1917; Escritura de Acordo, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1921; Planta dos Prédios do Terreno, 1921; Resumo do Programa de Ensino adaptado pela Sociedade Brasileira de Educação, São Paulo.
Sin títuloAs autoras seguraram diversas mercadorias de muitas empresas contra os riscos do transporte marítimo. Foi verificado no desembarque das mercadorias o extravio e falta. Como as mercadorias foram embarcadas em navios pertencentes a ré, as suplicantes requereram o pagamento de uma indenização no valor de 69.275, 00 cruzeiros, devido aos prejuízos causados . As autoras fundamentaram seu pedido no Código Comercial artigo 99, 101, 103 e 59 e no Decreto nº 19973 de 10/12/1930. A ação foi julgada procedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso em parte. O réu recorreu extraordinariamente, e o autor embargou o processo. O Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. O réu desistiu do recurso extraordinário. 4 procuração - tabelião João Gomes, José de Arruda, Norton ErichsonGuimarães, José Pedro de Moura, (SP, PR, RS,SC) abril, agostoe outubro de 1952;diversas averbações de s., recibos de indenização, cargas ee notas fiscais de 1951;.
Sin títuloA suplicante, com sede a Rua da Quitanda, 3, propôs contra a Lloyd Brasileiro, com sede na Rua do Rosário, 22, uma ação ordinária. Requereu o pagamento do valor de Cr$ 49.777,40, mais juros de mora, custas e honorários advocatícios, por conta do extravio de mercadorias embarcadas em navios do suplicado e seguradas pelo suplicante, acarretando em prejuízos para esta última. Transporte marítimo, seguro. Processo inconcluso. procuração; averbação; atestado de Vistoria; recibos; copia fotostótica; termos de vistoria; notas fiscais; decreto 19475, artigo 1, de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigo 64.
Sin títuloTrata-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente preso sem nota de culpa em virtude de problemas administrativos envolvendo o Tesouro Nacional e as Apólices de Seguros cambiadas pelo paciente. São citados o Decreto nº 7381 de 1879, artigo 8, Decreto nº 10322 de 1880, artigo 10 e Decreto nº 1976 de 1895, artigo 6. O juiz julgou a ação improcedente. Ofício, 1906; Jornal .
Sin títuloO autor era negociante e como procurador de Pedrosa Monteiro & Companhia propôs esta ação contra o réu construtor a competente ação executiva para receber o pagamento da quantia de 9:494$000 réis e mais juros, referente a duas notas promissórias. Havendo o procedimento de penhora, do quinhão do réu e no inventário de Elizária Maria de Freitas Guimarães para o pagamento da referida dívida. Antônio Carlos Brazil impetra embargo a terceiros. O juiz recebe os embargos e posteriormente em 1931 julga o processo perempto por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto 20032 de 25/05/1931, e o Decreto 20105 de 13/06/1931 . Traslado de Procuração 2, 1913; Duplicata de Pagamento, s/d; Protesto, s/d; Nota Promissória, s/d; Certificado, s/d.
Sin títuloO suplicante, comerciante a Rua Direita 813, veio por meio dessa requerer a devolução dos volumes e mercadorias apropriadas pelo réu e indenizar a falta de deteriorização de mercadorias e as perdas e danos resultantes da injusta retenção de tais objetos. O autor quando chegou ao Rio de Janeiro pelo vapor Malte deixou a responsabilidade pelo descarregamento com B. Machado e Cia que por sua vez incubiram os despachos dessa mercadoria ao suplicado J.B. Carvalho comercinte estabelecido a Rua da Alfândega 42, que realmente as despachou mas que delas se apoderou alegando que a empresa devia um valor que seria pago com essas mercadorias. Com isso o autor requer eua devolução dessas mercadorias. O juiz julgou perempta a ação. Procuração 5, 1919 - 1920; Inquérito Policial, 1919; Protesto, 1919; Jornal A Noite, 1926; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931.
Sin títuloA companhia Indústria Papéis e Cartonagem que era localizada e instalada no estado de São Paulo, requereu a citação da ré para responder a ação ordinária por violação de contrato que tinha com a ré de fornecimento de sulphit celulose que era indispensável para a indústria do autor além do pagamento pelos prejuízos, perdas e danos causados, que foram avaliados no valor de 50$000 réis. Foi citado o Código Comercial, artigo 131, 197, 205 e 219. Para proceder ao processo foram nomeados peritos para o exame dos livros da autora. Não houve sentença. Notificação; Ação Ordinária; Carta Precatória, 1916; Correspondência, 1915; Telegrama, 1915, 1916; Recibo, A. Trommel e companhia, 1916; Carta de Tradução; Visto de Mercadorias; Balancete de Despesas, 1916; Recibo de Taxa Judiciária, 1917.
Sin títuloA autora, sociedade anônima com sede em São Paulo e filial à Avenida Rio Branco 35, Rio de Janeiro, alegou que foram violados os volumes despachados por Humberto Dimenco, Dante Romenzoni & Cia, Ayoub, Aidar Iamra & Cia e Companhia Prada S/A por diversos vapores para os portos de Fortaleza, Bahia, Itajai, Maranhão, Rio Grande e Aracaju, no valor total de 4:104$660 réis. Tendo sido pago pela autora as devidas indenizações, esta requereu o pagamento ou reembolso do referido valor, conforme o Código Comercial Brasileiro arts 565 e 728, o Código Civil Brasileiro art 1524 e a Consolidação das Leis das Alfândegas art 349. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1923; Recibo da Companhia Italo Brasileira de Seguros Gerais, 1922; Advogado Manoel Zuanny Delphim Pereira, Avenida Rio Branco, 47 - RJ; Advogado Himalaya Vergolino, Rua General Camara, 56 - RJ; Recibo da Docas da Bahia, 1923; Comprovante de Falta de Mercadoria, Casa Medeiros, 1923; Certidão de Tradução de Certificado de Vistoria, Tradutor J. Caiaffa, 1923.
Sin títuloOs autores são agentes do vapor holandês Poeldijk pertencente à Holland Amerika Lijn, tendo sob o comando o capitão G. Bush. Este saiu do Porto de Buenos Aires para Santos, porém, devido a um incêndio houve a avaria grossa das mercadorias. O carregamento era de carvão. Os suplicantes requerem a contribuição estipulada. São citados os artigos 763 e 764 do Código Comercial e o artigo 527 do referido código. O juiz determinou o cumprimento do pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1921.
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