A suplicante, com sede a Rua da Quitanda, 3, propôs contra a Lloyd Brasileiro, com sede na Rua do Rosário, 22, uma ação ordinária. Requereu o pagamento do valor de Cr$ 49.777,40, mais juros de mora, custas e honorários advocatícios, por conta do extravio de mercadorias embarcadas em navios do suplicado e seguradas pelo suplicante, acarretando em prejuízos para esta última. Transporte marítimo, seguro. Processo inconcluso. procuração; averbação; atestado de Vistoria; recibos; copia fotostótica; termos de vistoria; notas fiscais; decreto 19475, artigo 1, de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigo 64.

O autor, sendo seguradora de diversas mercadorias transportadas por embarcações do réu, requereu indenização de 43.995,80 cruzeiros, em virtude do extravio de parte das mercadorias. A ação foi julgada procedente. Houve apelação para o TFR, negada. Averbação de Apólice de Seguro; Nota de Débito; Contrato de Fretamento; Laudo de Vistoria; Liquidação de Marítimo; Código Comercial, artigos 728, 519, 494; Decreto nº 19473, de 1930; Advogado Octavio S. Barbosa, Reginaldo R. de Carvalho, Rua Evaristo da Veiga, 16 - RJ .

O autor era domiciliado em Santos São Paulo, e foi admitido como agente auxiliar da ré em Santos. De 1934 a 1939 foi sub-contador e chefe da contabilidade, chegando a outros cargos. Pediu diferença de vencimentos, daria de 40$000 como fiscal de ???? e moagens em Rio Novo, Minas Gerais, vencimentos de tempo de suspensão injusta, férias não tiradas, gratificações, ordenadores integrais de 1:500$000 mensais a partir de demissão injusta e ilegal, juros, custas, reintegração no cargo. Deu valor de causa em 50:000$000. O juiz Arthur Marinho julgou o autor carecedor da ação e o condenou, o autor, insatisfeito, apelou desta para o STF, que deu provimento à ação. Porém o autor desistiu da apelação pois havia entrado em acordo com o réu. O juiz homologou o termo de desistência. Procuração, 1938, 1939, 1941; Regime Interno, 1932; Estatuto dos Funcionários, 1936; Resolução nº nº 323, artigo 21, 19; Resolução nº nº 2010, artigo 34; Lei nº 62 de 05/06/1935, artigo 13; Decreto nº 23103 de 19/08/1933, artigo 13; Decreto nº 14663 de 01/02/1921; Decreto nº 21233 de 01/04/1932; Decreto nº 22871 de 28/06/1933; Lei nº 4793 de 07/01/1924; Decreto nº 23768 de 18/01/1934; Decreto-lei nº 2 de 13/11/1937; Decreto nº 22452, artigo 1, 2, 6; Decreto nº 1252; Regulamento Interno, artigo 19.

Trata-se do 5º Volume de uma ação ordinária. Nesta, somente constam notas de remessa de lucros e operações de câmbio entre o dólar e réis junto a várias empresas. Não contém informações relevantes para a descrição de Direito. Moeda estrangeira e nacional.

O autor era localizado à Rua Teófilo Otoni, 45. Afirmou que havia indenizado seus assegurados pelos prejuízos causados pela ré, empresa de navegação localizada à Avenida Rio Branco, 20, Centro do Rio de Janeiro. O dano resultou do extravio de um fardo marca J M, que continha cetim china de algodão, embarcado no Porto de Santos, com destino ao Porto do Recife, pelo vapor Araraquara, no valor de 1:781$500 réis. Como a responsabilidade era do condutor da mercadoria, o autor requereu a condenação da ré na indenização, conforme o Código Comercial, artigos 728 e 985, e o Código Civil, artigo 1524. O juiz julgou a ação procedente. A ré embargou e o juiz julgou os embargos improcedentes. Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1929, Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1933; Recibo, 1925; Contrato de Frete L. Figueiredo e Companhia, s/d; Código Civil, artigo 1524; Código Comercial, artigo 102, 103, 529, 442, 587, 589, 728 e 449; Lei nº 4381, de 1921, art 8; Advogado Raul de Almeida Rego, Avenida Rodrigues Alves, 303 a 331.

A autora tinha agência geral à Avenida Rio Branco, 114 - RJ, e deu indenização a seus segurados no valor de 4:291$600 réis por extravio de carga. Como tal responsabiliadde cabia aos transportadores, pediu ressarcimento da quantia, mais juros e custas. A ré era empresa de navegação com sede à Avenida Rio Branco,20 - RJ. A carga era composta por charques, cabeças de gado e tecidos, de Maceió, Recife e Bahia. A ação foi julgada prescrita e a autora condenada nos custos. Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928, Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1933; Termo de Quitação, 1934; Conhecimento de Carga, 1933; Fatura da Continental Products Company, 1933, Frigorífico Wilson do Brasil, 1933; 2 Apólices de Seguro Marítimo, 27/09/1933, 19/12/1932; Raul de Almeida Rego, Avenida Rodrigues Alves, 301 - RJ; Advogado Oswaldo Dick, Rua do Rosário, 60 - RJ; Bento de Faria, Código Comercial; Código Comercial, artigos 589, 449, 101, 103, 519; Código Civil, artigos 135, 1067, 1068, 940; Decreto nº 4827 de 1924; Decreto nº 18542 de 1928.

A autora requer indenização de 19:014$050 réis pelo dano causado pela Lloyd Brasieliro, que, no momento da descarga no Porto de Corumbá, foi de encontro ao navio da autor. Houve uma tentativa de indenização amigável, contudo a Lloyd Brasileiro não respondeu e no momento da abertura da presente ação a empresa passou à União Federal o título de ré da ação. Ação julgada nula e o autor condenado nas custas. Ele apelou ao STF, que julgou válido o processo e mandou o juiz a quo julgar de meritis a questão. O juiz a quo julgou procedente a ação e apelou ex officio ao Tribunal, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Antônio Hyppolito de Medeiros, Travessa da Sé, 8, 1913, Tabelião Pedro de Oliveira Porto, Bahia, 1910; Apólice de Seguro, 1912; Jornal Diário Oficial, 19/08/1918; Termo de Apelação, 1915, 1920; Revista de Seguros, 1921; Decreto nº 10387 de 13/08/1913; Lei nº 2738 de 04/01/1913, artigo 97; Código Comercial, artigos 711, 728, 519, 103; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 181; Lei nº 221 de 1894.

O suplicante, estado civil casado, comerciário, domiciliado em Santos, tendo sido nomeado funcionário efetivo do Departamento Nacional do Café, agência de Santos, alega que foi legalmente suspenso sem vencimentos, e por esta razão propõe uma ação ordinária requerendo do suplicado o pagamento dos valores que deixou de receber desde a data da suspensão até a sua reitengração.Processo inconcluso. Impresso Regimentos Interno 2 Departamento Nacional do Café, 1936-1938; Procuração Tabelião Raul Sá Filho, Rua Rosário, 83 - RJ, 1938, 1939, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ouvires, 39 - RJ, 1938, Tabelião Francisco Teixeira da Silva Junior, Rua 15 de Novembro, 14, SP, 1938, Tabelião Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 41, SP, 1938, Tabelião Antônio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1938, 1939, Tabelião Michel Alca Rua 15 de Novembro, 22 e 24 - RJ ; Jornal Diário da Justiça, 1951, Tabelião Penteado, Rua do Rosário, 86 - RJ, 1951; Protesto, 1938; Recibo; Advogado, Augusto de Gregório Rua 1º de Março; Decreto-lei nº 2 de 13/11/1937; Lei nº 62 de 05/06/1935, artigo 13; Resolução nº 323 de 22/11/1935; Código do Processo Civil, artigo 201; Código Civil, artigo 72; Decreto-lei nº 4957 de 19/08/1942; Decreto nº 20910 de 06/01/1932.

Os suplicantes eram negociantes e serviam como procuradores e representantes de Carl Hoepecker & Company. Tinham promovido medidas asseguratórias de direito dos constituintes contra o capitão do Patacho Pollux, com embargo do navio e recolhimento ao Banco do Brasil, do dinheiro líquido da venda do carregamento, feita pelo capitão. O carregamento de cal e ripas, de São Francisco do Sul ao porto de Santos, foi vendido no porto do Rio de Janeiro pelo valor de 2:914$000 réis. Pediram ressarcimento dos prejuízos com juros e custas A ação foi julgada improcedente e o autor condenado nas custas. Procuração, Tabelião Gabriel da Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1897, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1897; Contrato de Fretamento; Recorte de Jornal.

Os suplicantes, negociantes estabelecidos à Rua do Rosário, no. 31, tendo suas mercadorias destinadas aos porto de Santos e Porto Alegre apreendidas pela esquadra revoltada sob o comando do Almirante Custódio J. de Mello, requereram que a suplicada fosse condenada a pagar uma indenização no valor de 10:191$100 réis relativa aos prejuízos decorrentes da referida apreensão. Processo inconcluso. Revolta da Armada. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1896, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1893; Resumo das Importâncias das Mercadorias Embarcadas, 1895; Contrato de Frete, 1893; Protesto, 1893; Termo de Protesto, 1893; Recibo, Imprensa Nacional, 1893; Jornal do Comércio, 1893.