O advogado Rodovalho Leite, por parte do suplicante, acusou a contra fé de citação feita a requerimento da suplicada, que ofereceu e requereu a circundação da citação e a condenação da suplicada. O oficial de justiça mandou que se cumprisse a contra fé. Não há despacho proferindo sentença, mas houve audiência.
Sans titreSão Paulo
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O suplicante, residente em Coronel Pacheco, Minas Gerais, quer citar a ré, firma residente na rua São Bento, 16 e filiais em Santos e São Paulo. O suplicante requer dos suplicados o valor de 18:860$160 réis, saldo total das transações que os suplicados tiveram com o autor, quando esse exercia o papel de agente comercial do réu,l para a compra de sacos de café. Tal ação procede do ato do réu, escolherem 2594 sacas das 3500 para a venda, deixando os restantes sob prejuízo do agente comercial. A ação foi julgada improcedente. 7 procurações passadas nos tabelião Eduardo Carneiro Mendonça - Rua do Rosário,115 - RJ, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes - Rua do Rosário, 76 - RJ, tabelião Carlos Luiz de Affonseca, São Paulo e tabelião José Eugênio Muller - 14° ofício - RJ em 1920; Conta de Venda de 1919; Termo de Apelação de 1921.
Sans titreO suplicante, residente em São Paulo, tendo proposto ação contra o suplicado, hospedado no Hotel Internacional, que foi condenado ao pagamento do valor de 59:645$600 réis, requereu expedição de mandato de detenção pessoal contra o suplicado que tentando ausentar-se da capital, causando prejuízos aos seus credores, comprou passagem para a Europa no vapor Curvello. A ação foi julgada perempta pelo não pagamento da taxa judiciária. Procuração 3, 1920; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 136; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 318; Código Civil, artigo 1489; Código Comercial, artigo 256.
Sans titreA autora, mulher, estado civil viúva, inventariante de Tommaso Gaudenzio Bezzi, profissão engenheiro, requereu o valor de 158:353$400 réis, mais juros de mora e custas, referente a 10 por cento do valor total das obras no Palacio do Itamaraty, nas quais seu marido fora contratado pelo Ministério das Relações Exteriores como Diretor Técnico e fiscal, e não fora pago. Havia relação das obras a serem efetuadas no palácio e as obras realizadas pelo engenheiro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1919, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1917; Anexo: Protesto, 1916; Contrato entre o Ministro das Relações Exteriores e o falecido, 1909, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ.
Sans titreA autora denuncia o réu e Mario Costa para abertura de inquérito referente a 2 certidões falsas. Jorge requereu ao juiz da 4a. vara cível sua inclusão como eleitor do Engenho Novo, instruindo seu requerimento como documento comprobatório da profissão, da venda que possuía, e da maioridade, uma certidão passada pelo auxiliar do Posto de Limpeza Pública de Campo Grande Mario Costa. Augusto Dias Camacho afirmou que Jorge não consta no ponto geral daquela repartição como ferrador, ganhando o valor de 7$000 de vencimento. O processo foi arquivado.
Sans titreOs autores eram profissão negociantes em São Paulo, à Rua Alvares Penteado, 27 e haviam feito contrato com os réus, negociantes na Capital Federal, à Avenida Rio Branco, 48. Os primeiros se fizeram compradores de 60000 quilos de algodão tipo 1a. Dorte Sugipe "Dores" pelo valor de 82$000 réis por 15 quilos. Do pedido, 24871 kg não foram entregues. Dos 470 fardos de algodão entregues, 100 foram recusados, sendo de má qualidade. Após vários erros na entrega e nos pedidos procedidos erroneamente, os vendedores moveram interpelação judicial. Pediu-se a rescisão de contrato de compra e venda relativa à parte a receber, mais condenação ao pagamento de juros e custas no valor de 16:852$500 réis. O processo foi julgado perempto em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº. 19.910 de 23/04/1931, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/ 1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Thiago Masagão, São Paulo, 1922; Débito em Conta Corrente, Borges, Carvalho & Companhia, 1923; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Correspondência Financeira, Cajado Cotrim & Companhia, 1923, Albelardo Marques, 1923; Interpretação Judicial, 3ª Vara, São Paulo, Borges Carvalho & Companhia, Cajado Cotrim & Companhia, 1923; Telegrama, 1923; Nota para Liquidação Amigável, 1923; Documento da Bolsa de Mercadorias de São Paulo, 1923; Carta Precatória, Juízo Federal, São Paulo, 1923; Custas, 1924; Exame de Livros, 1924; Arbitramento, 1924; Relatório de Valores das empresas Cajado e Borges; Código Civil, artigo 1531; Código Comercial, artigos 204 e 205.
Sans titreA suplicante, Sociedade Anônima, com sede à Rua do Rosário, 2 a 22, proprietária e armadora do vapor nacional Pará, que sob o comando do Capitão Adhemar de Campos Ribeiro chegou ao porto da Capital Federal, procedente de Santos e com destino a Belém e escalas, conduzindo passageiros e cargas, requereu a ratificação de protesto marítimo formado a bordo do referido vapor. Por motivo alegou o desvio de rota que fez o dito navio para atender ao socorro pedido pelo vapor Tocantins, que havia sofrido um acidente nos rochedos da ilha Queimado Grande. O Juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1933; Termo de Protesto, 1933.
Sans titreA suplicante, com sede na França, requereu ação para o cumprimento da carta de sentença que condenou a União ao pagamento no valor de 3:298$850 réis para restituição de multas impostas ilegalmente. O Juiz deferiu o requerido. O réu tentou embargar mas o recurso foi negado. Carta de Sentença; Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1897, Tabelião Dario texeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1902; Termo de Protesto; Advogado Leitão da Cunha, Rua da Alfandêga, 1 - RJ; Decreto nº 3422 de 30/09/1899.
Sans titreA autora, sociedade anônima concessionária dos serviços de eletricidade das cidade de São Bento do Sapucaí e Poços de Caldas, Ouro Fino, Paraisópolis, Cachoeiras, Lambari, Campanha, Conceição do Rio Verde, Três Corações, Varginha, Eloy Mendes, Três Pontas, Alferes, Paraguassú, Machado, Gymirim, Andrelandia, Oliveira, Cambuquinha e São Gonçalo do Sapucaí, em Minas Gerais, sediada no Rio de Janeiro, requer expedição de mandado de segurança contra a ré, a fim de serem cancelados os lançamentos em que figura como devedora de imposto sobre a renda, como concessionária de serviços públicos, baseada na Constituição Federal, artigo 17. O juiz negou deferimento. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que também negou o recurso. O autor entrou com embragos. Embargos negados. Procuração, Tabelião Plínio Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1937; Imposto sobre a Renda, 1937; Escritura de Transferência de Contratos e Privilégios e de Compra e Venda de instalações elétricas e outros imóveis, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, 1937; Decreto nº 17538 de 10/11/1926; Lei nº 585 de 21/7/1889; Lei nº 202 de 2/3/1936; Lei nº 585 de 1889; Escritura de Compra e Venda, tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, 1937; Escritura de Venda de instalação hidrelétrica, tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, 1937; Contrato de Exclusividade no fornecimento de iluminação elétrica, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, 1937; Contrato de instalação de força e luz elétrica, tabelião Custodio ribeiro de Oliveira, Braisópolis, MG, 1935; Recorte de Jornal Minas Geraes, 19/02/1937.
Sans titreO autor, comerciante e industrial, possui uma fábrica de molduras para quadros e outras aplicações. Este requer a anulação da patente de invenção número 5066, concedida ao réu pelo Governo Federal em 26/08/1907. O suplicante alega que não ná nada de novo em sua invenção. O pedido do autor foi confirmado e a referida nulidade, procedida. Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/09/1907 e de 21/08/1907; Recibo do Tesouro Municipal de São Paulo, 1907; Certidão, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1908; Precatória, 1908; Demonstrativo de Contas e Custos Processuais, s/d; Correspondência 3, 1901, 1913; Declaração, s/d, sem autor creditados; Nota Fiscal 4 de F. Lebre Construtor Mecânico, 1907; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1908.
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