O autor era comerciante de papéis pintados, quadros, molduras e tapetes, com estabelecimento em São Paulo. O réu era comerciante estabelecido na Rua Sete de Setembro, 199, cidade do Rio de Janeiro e obteve o privilégio de fazer do mesmo tipo de moldura. Contra isso o autor reclamou e pediu a nulidade de patente. Processo sem sentença. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1907.
Sin títuloSão Paulo
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A suplicante, companhia de seguros, requereu ação para pagamento de indenização no valor de cr$ 47.476,20 devido aos danos e prejuízos causados pelo roubo de mercadorias despachadas em vavios de propriedade da suplicada. O juiz julgou procedente a ação, a ré apelou desta. O STF homologou a desistência. Recibo, 1947, 1945; Procuração Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário - RJ, 1947, Tabelião Hemetério Raposo de Melo Filho, Rua Santo Dumont, 201, Mossoró, RN, Tabelião João Nunes Travassos, Paraiba, João Pessoa, Tabelião Raimundo Correia Barbosa, 70, Natal, RN, 1948, Manuel da Rocha Barros , Avenida 7 de Setembro, 824, AM, Manaus, 1948, Tabelião Luiz Leal de Souza, Rua Buenos Aires, 90 - RJ, 1947; Certidão de Vistoria, 1948.
Sin títuloA autora propõe uma ação de indenização contra a União Federal devido as avarias causadas em parte das mercadorias trasnportadas da Estação de Belo Horizonte para as de Diamantina, Corintho, Santa Bárbara, Buenópolis e Pirapora, pela Estrada de Ferro Central do Brasil no dia 13/061923. A Estrada de Ferro Central do Brasil afirma que houve realmente a avaria no fardos de tecidos, alocados no carro V45. Este foi atingido por fagulhas de um início de incêndio. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo de Casa Guredes, Armazém Guedes Bastos, Machine Cottons Limited, 1923; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/04/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931; Registro de Ocorrências, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1923; Nota de Compra.
Sin títuloO autor na qualidade de assessoria do direito e ação de Cardoso e Cia requereu da União Federal o valor de 2:140$000 réis da indenização devido ao seu automóvel ter sido avariado pelo automóvel da Brigada Policial. Foi julgado procedente o pedido. Vistoria ad Perpetuam rei Memoriam, 1911; Procuração, 1912; Decreto nº 6446 de 1907, artigos 4, 48; Planta; Taxa Judiciária, valor de 5$400 réis, 1915.
Sin títuloO suplicate, estado civi casado, comerciante estabelecido no ramo de secos e molhados na cidade de Queluz, requereu ação para pagamento do Valor de 18:171$400 réis pelos danos e prejuizos causados pelas forças federais durante movimento subversivo de 1932, ao seu estabelecimento comercial. Trata-se da reação governista, sob o comando do General Góis Monteiro Revolução Constitucionalista de 1932. Processo inconcluso. Coletoria das Rendas Federais, 1933; Declaração de Emolumentos Prefeitura Municipal de Queluz, 1932; Comunicado da Delegacia Técnica de Queluz, 1932; Relação da Mercadorias João Rodrigues do Amaral, 1932; Nota, Armazém de José Monteiro de Palma, 1932; Parecer de Aprovação Recurso Judiciário aprovado pelo Presidente da República, 1934; Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ 4º Cartório de Oficio de Notas, 1934; Advogado Luiz do Prado Ribeiro Rua Buenos Aires, 20 - RJ.
Sin títuloOs autores, proprietários de parte de terreno à Rua São Clemente, então chamada de Rua Ruy Barbosa 210 a 214, na sua posse mansa e pacífica, alegaram que foi indevidamente aberta um porta no muro divisionário por seus vizinhos, os réus, que se recusavam a fechá-la. Considerando-se a tal como turbação na posse, pediu mandado de manutenção de posse, com pena no valor de 50:000$000 réis para o caso de nova turbação. Deu à ação o valor de 6:000$000 réis. Já havia se movido processo de notificação de propriedade do terreno. Os terrenos eram vizinhos do Externato Santo Ignácio e também do Doutor Carlos Guinle. Foi deferido a petição inicial e expedido mandado de manutenção de posse. O réu entrou com pedido de embargo, e o Supremo Tribunal Federal acordou em dar provimento ao recurso e reformou sentença do juiz. Inventário, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1921; Procuração, Tabelião Manoel Ferreira Laranja, Rua 15 de Novembro, 193 - RJ, 1922, 1923, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1922, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, 1923, Tabelião Fernando de Almeida Nobre, Travessa da Sé, 10, SP, 1922; Registro de Imóvel, 2º Distrito da Capital Federal, Registro de Imóveis, 1922; Planta dos Prédios e Terrenos da Rua Ruy BArbosa; Taxa Judiciária, 1923; Custas Processuais, 1923; Decreto nº 3084 , artigos 414, 57, 61 e 409; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 40, 47, 672, 673, 674 e 48; Decreto nº 848 de 1890, artigo 106; Código Comercial, artigo 25; Código Civil, artigos 505 e 633.
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