SEGURANÇA DO TRABALHO

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              4977 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação para pagamento de indenização no valor de 400$000 réis, correspondente ao acidente de trabalho sofrido pelo operário, profissão, José Barcellos na Ilha das Cobras , cidade do Rio de Janeiro. O operário perdera parte do dedo anular da mão esquerda, devido a um acidente casual. A indenização foi paga. Procuração, 1925.

              1a. Vara Federal
              7949 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de pedido de homologação de quitação da indenização no valor de 1:125$000 réis por acidente de trabalho sofrido pelo operário quando trabalhava na Ilha das Cobras. Foi citado o artigo 7o. alínea d do título IV da lei de acidente de trabalho. O juiz deferiu o pedido. profissão. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Termo de Quitação, 1927.

              1a. Vara Federal
              8251 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Sebastião de Assis, faleceu em um acidente de trabalho, assim, a promotoria requereu a citação dos beneficiários da vítima e da Administração da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande ou Caixa de Aposentadoria e Pensões dos empregados ferroviários, lei nº 4682 de 24/01/1923, para no prazo requererem seus direitos, conforme o Código Processo Judiciário, artigo 1041. O processo foi arquivado. O juiz que decretou o arquivamento foi Olympio de Sá. Lei nº 3724 de 1919.

              1a. Vara Federal
              5590 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de cumprimento da carta de sentença estrangeira na qual o exeqüente, menor de idade, acompanhado de seu pai Mathias Yaskan, requer a execução da ação ordinária - relativa a um acidente de trabalho que o deixou aleijado, sem um braço e com problemas na perna - que moveu contra o executado para o pagamento da indenização no valor de 50:000$000 réis. O juiz deferiu a ação. São citados: o Decreto nº 1152 de 07/01/1904, artigo 4; o Decreto nº 848 de 1890, artigo 350; e o Decreto de 30/09/1899, artigo 13. Demonstrativo de Conta das Custas Judiciais, 1917.

              1a. Vara Federal