Sebastião de Assis, faleceu em um acidente de trabalho, assim, a promotoria requereu a citação dos beneficiários da vítima e da Administração da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande ou Caixa de Aposentadoria e Pensões dos empregados ferroviários, lei nº 4682 de 24/01/1923, para no prazo requererem seus direitos, conforme o Código Processo Judiciário, artigo 1041. O processo foi arquivado. O juiz que decretou o arquivamento foi Olympio de Sá. Lei nº 3724 de 1919.
UntitledSEGURANÇA DO TRABALHO
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Trata-se de inquérito sobre acidente de trabalho de que foi vítima Antônio Manoel de Oliveira, estado civil casado, profissão operário da Sociedade de Resistência dos trabalhadores em um café no dia 20/05/1920, este trabalhava no armazém de número 12 do Cais do Porto, no serviço de descarga de madeira da companhia Lloyd Brasileiro, quando foi atingido na mão esquerda. A vítima recebia de salário a diária de dez mil réis, sendo beneficiários sua mulher, Joséphina de Oliveira e seus filhos Aurelina e João que eram menores. São citados os seguintes dispositivos legais Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 19, parágrafo 1, Regulamento, artigo 46 aprovado pelo Decreto nº 13498 de 12/03/1919. O juiz julgou prescrita a ação. Auto de Exame Médico Legal, Serviço Médico Legal do Distrito Federal, s/d .
UntitledEm 05/04/1925, o servente Lino Mello foi vítima de um acidente de trabalho produzido pela queda de um trilho que lhe esmagou um dedo. Este recebia a diária no valor de 6$500 réis. O paciente era casado alfabetizado e trabalhava nas Obras da Ilha das Cobras. É citada a Lei nº 3724 de 15/01/1919. O juiz deferiu o requerido pelo curador. É expedida uma precatória do Juiz Federal da Primeira Vara do Distrito Federal ao Juiz Federal da Secção do Estado do Rio de Janeiro. Ofício, 1923; Carta, 1925; Precatória, 1925.
UntitledA Companhia de Navegação Lloyd do Brasileiro teve seu marinheiro Gregório da Sliva Leite falecido afogado em 24/12/1924. Respaldada pela Lei nº 3724 de 1919. Dona Isabel Leite de Paula mulher irmã do falecido requereu, através do curador de acidente , o pagamento da indenização no valor de 3:999$600 réis. O juiz indeferiu o pedido. Foi citada a Lei nº 3724 de 1919. Procuração, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925.
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