Dossiê/Processo 7084 - Sequestro de bens. Nº do documento (atribuído): 2165. Autor: Moreira, José Meirelles Alves. Réu: Oliveira, Almeida e Companhia.

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7084

Title

Sequestro de bens. Nº do documento (atribuído): 2165. Autor: Moreira, José Meirelles Alves. Réu: Oliveira, Almeida e Companhia.

Date(s)

  • 1912; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 188f.

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Scope and content

Trata-se de reivindicação de imóvel feita por José Meirelles Alves Moreira, sua mulher e outros, na Rua Dias da Cruz. Grandes construções feitas em propriedade privada, atitude censurável, pois sendo pobres os suplicantes, nunca poderão efetuar indenização de benfeitorias propriamente realizadas nesse intuito, para impedir que entrem na posse do seu imóvel. Os suplicantes vêm pedir um remédio legal de expedir mandado de seqüestro de imóvel em litígio. Segundo o processo, os suplicantes estariam agindo sem dolo (intenção), nem malícia. Em se tratando de Ações Reais , a causa fica litigiosa pelo simples efeito da citação. Foi citada a Lei 221 de 1894. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recorte de jornal Jornal do Comércio, 04/06/1912; Ofício; Demonstrativo de Conta; Procuração 3, 1912, Tabelião Fonseca Hermes, 1917, tabelião João Franco de Paula, Teresópolis.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 22

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Moreira, José Meirelles Alves

    Réu

    Oliveira, Almeida e Companhia

    Advogado

    Paiva, Gomes de;Ribeiro, Targino

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Castro, Pedro Evangelista de;Hermes, Djalma da Fonseca

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/01/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Eneida 20/01/06

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