Dossiê/Processo 6400 - Sequestro de bens. Nº do documento (atribuído): 4990. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Machado, Adalberto Gomes.

Textuais. 1v 4f.

O suplicado, profissão cobrador da Fazenda Nacional de Santa Cruz, era devedor do valor de 1:505$760 réis, pois não prestou contas da cobrança do mês de abril. Por isso, propôs-se uma ação de seqüestro dos seus bens para a fiança. É citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 133, letra H da parte 3. Foi decretada a prisão administrativa do suplicado. Ofício 2 do Ministério dos Negócios da Fazenda, 1905 e 1906.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

20-12-2005

Sandro 21/01/05 Flávia 28/03/05 Evelyn 04/04/05 Priscila 15/06/05 Patrícia Santiago 30/06/05 Alan 20/12/05