SEQUESTRO DE BENS

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              8285 · Dossiê/Processo · 1916
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O seqüestro de 3 apólices da dívida pública no valor de 1:000$000 réis cada, emitidas para a construção de estradas de ferro e pertencente à mulher, suplicada, foi exigido como fiança, por causa de um desfalque da quantia de 7:231$239 réis na Agência do Correio na Rua São João Batista. A suplicada seria submetida a proceso criminal e seria convertida a prisão administrativa em judiciária. O juiz deu provimento ao pedido.

              Sans titre
              14764 · Dossiê/Processo · 1937; 1943
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória expedida pela seção de estado de Minas Gerais a fim de se proceder ao seqüestro dos bens do réu, tesoureiro da Estrada de Ferro de Goyaz, responsável pelo alcance do valor de 565$600 réis. Os bens dele são quantias existentes no Banco do Brasil e um prédio na Rua Aristides Lobo, 49. O Juiz deferiu o requerido e o réu agravou. O STF tomou conhecimento. Certidão de Casamento, 1933; Jornal Diário da Noite, 08/07/1937; Escritura de Venda do Prédio; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1928; Auto de Sequestro, 1937; Procuração, Tabelião Álvaro Borgerth Texeira, Rua do Rosário - RJ, 1937; Decreto nº 3084, artigo 715 e 720; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 501; Registro Geral de Imóveis, 1928.

              Sans titre
              5212 · Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Barbacena, estado de Minas Gerais, diz que a firma de Joaquim de Melo Franco em liquidação lhe deve o valor de 5:143$900 réis. Por isso, requereu e obteve o arresto em bens do espólio do devedor que havia falecido, a cujo inventário procederam criminosamente à viúva e à sua filha. Quer que a ré lhe pague o que deve. São citados o artigo 321, parágrafos 4 e 5 e o artigo 322, parágrafo 1 do Regulamento nº 737 de 1850. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1914; traslado de procuração, 1914.

              Sans titre
              6651 · Dossiê/Processo · 1911
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória referente à certidão de arresto requerida contra o suplicante, profissão engenheiro de minas, Alcides Catão da Rocha Medrado, no valor de 5:000$000 réis . Telegrama, Repartição Geral dos Telégrafos, 1911.

              Sans titre