Trata-se de pedido de Habeas Corpus para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil em 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22. O Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal (não tendo provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a Lei de deportação etc). O paciente tinha 22 anos de idade, estado civil solteiro, profissão lavrador e requereu sua baixa do serviço militar para o qual foi voluntário, uma vez que havia concluído tempo de serviço ativo. A ordem de habeas corpus foi concedida.

O paciente requereu uma ordem de habeas corpus em seu favor, pois ele foi sorteado militar, a fim de ser excluído das fileiras do exército, visto ser arrimo de família. Foi citado o Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124, no. 4. O STF acordou negar provimento ao recurso. Custas na forma da lei. Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/07/1925; Certidão de Nascimento 2, 7a. Pretoria Cível, 1925; Certidão de Casamento, 7a. Pretoria Cível, 1925.

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do seu paciente Antônio Olavo de Oliveira, sorteado militar, incorporado no dia 1/11/1924, a fim de ser excluído das fileiras do exército, visto já ter concluído o seu tempo de serviço militar. O paciente estado civil, solteiro era funcionário público. Foi citado o Decreto nº 17231 de 26/02/1926, artigo 99 letra b. O Supremo Tribunal Federal acordou dar provimento ao recurso para cassar a ordem, visto a incompetência do juiz. O habeas corpus em foco chegou ao STF em 1926 através do recurso no. 19595.

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, sorteado militar, a fim de ser excluído das fileiras do exército, visto já terem concluído o seu tempo de serviço militar. O paciente era de estado civil solteiro e profissão operário. O STF acordou em dar provimento ao recurso para cassar a ordem, devido à incompetência do juiz e deferiu por ser ilegal a coação que o paciente estava sofrendo. Custas ex-causa.

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu filho, sorteado militar, a fim de que fosse excluído das fileiras do exército, visto já ter concluído o seu tempo de serviço militar.

Jayme Moraes de Almeida , sorteado militar requereu uma ordem de habeas corpus em seu favor, a fim de ser excluído das fileiras do exército, visto já ter concluído o seu tempo de serviço militar. O Supremo Tribunal Federal acordaram confirmar o despacho recorrido por seus jurídicos fundamentos. O habeas corpus em foco chegou ao STF em 1926 através do recurso no. 19637.

Trata-se de um pedido de habeas corpus solicitado pelo paciente, profissão operário e voluntário da 1a. Companhia do 1o. Batalhão do 1o. Regimento da Infantaria em favor de si mesmo, uma vez que havia concluído o tempo de serviço militar. O mesmo requer a sua exclusão das fileiras do Exército. O juiz deferiu o referido pedido. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Auto de Qualificação e Interrogatório, 1926.

O pedido de habeas corpus apoia-se na Constituição Federal de 1891, artigos 72 e 822 e o Decreto nº 848 de 11/10/1890. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que fossem garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22, o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. O paciente requereu uma ordem de soltura em seu favor sorteado militar, sorteio militar, a fim de ser excluído das fileiras do Exército por já ter concluído seu tempo de serviço militar. São citados os seguintes dispositivos legais: artigo 72, parágrafos 13, 14, 16 e 22 da Constituição Federal de 1891, Decreto nº 848, artigos 45 e 47 da lei de 11/10/1890 Código de Processo Criminal, artigo 340, combinado com a Lei nº 2033 de 20/09/1871 e o Decreto nº 3084 de 05/11/1898.

O paciente, estado civil solteiro, profissão operário, requer uma ordem de habeas corpus em seu favor, pois foi incorporado em 01/11/1924. Requer ser excluído das fileiras do Exército, por já ter concluído o seu tempo de serviço militar. São citados a Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 22, Regulamento do Serviço Militar, artigo 11 e o Decreto nº 15934 de 22/01/1923. Carta de Apresentação de Voluntário, 1926; Auto de Qualificação e Interrogatório, 1926; Ofício do Ministério da Guerra, 1926.

Trata-se de um pedido de habeas corpus solicitado pelo impetrante, gaúcho, profissão agricultor, praça, sorteado militar em 1924 e servindo no Primeiro Batalhão de Engenharia. O mesmo requer a exclusão das fileiras do Exército, devido ao fato ter cumprido o tempo de serviço militar. É citado o Decreto nº 15934 de 29/01/1923, artigo 11. O juiz deferiu a ação. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que fossem garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Auto de Qualificação e Interrogatório, 1926; Termo de Apresentação, 1927; Termo de Conclusão, 1927.