SERVIDOR PÚBLICO MILITAR

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        SERVIDOR PÚBLICO MILITAR

          Equivalent terms

          SERVIDOR PÚBLICO MILITAR

            Associated terms

            SERVIDOR PÚBLICO MILITAR

              2702 Archival description results for SERVIDOR PÚBLICO MILITAR

              2702 results directly related Exclude narrower terms
              28434 · Dossiê/Processo · 1972
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, ex-combatente, requereu os benefícios da gratuidade devido seu estado de pobreza. O autor participou das operações de guerra no território de Fernando de Noronha, em 03/05/1942 a 15/05/1945, com graduação de soldado raso. Durante esse período teve o olho direito atingido por um caldo expelido de erva, o que inutilizou sua visão. O autor ficou muito agitado e ansioso em virtude da situação, portando doença mental e não pode prover sua subsistência. O autor requereu sua reforma e promoção a 3º Sargento, pelo Decreto-Lei nº 8795 de 1946, promoção a 2º Tenente pela Lei nº 2370 de 1954, como também a condenação da ré nos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 100,00. O processo se finalizou sem julgamento. Procuração, Tabelião Ernesto Pontes, Rua do Rosário, 133 - RJ, 1972; Atestado de Pobreza, 1972 .

              Untitled
              36173 · Dossiê/Processo · 1972; 1974
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, estado civil casado, cabo, reformado do Exército Nacional, ex-combatente da FEB, vinculado da PCP, foi integrante da Força Expedicionária Brasileira em operações da 2ª. Guerra Mundial na Itália. Ao retornar, foi considerado inválido e, portanto, requer a promoção à graduação de 2º. Sargento e a reforma no posto de aspirante a oficial. O juiz deu baixa e arquivou o processo, pois decorreu o prazo legal em que tenha o autor dado cumprimento ao despacho. procuração tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, em 1972; soldo base, de 1972; lei 2579, de 23/08/1955, artigos 1, 2 e 3; decreto-lei 8795, de 23/01/1946, artigos 2, 15, 16, 140 e 146; lei 288, de 08/06/1948, artigos 1 e 4; lei 4902, de 16/12/1965, artigos 28, 33 e 59; lei 4767, de 30/08/1965; lei 4328, de 30/04/1964, artigos 37 e 148; decreto-lei 4863, de 29/11/1965; decreto-lei 728, de 04/08/1969; decreto-lei 957, de 13/10/1969; código do processo civil, artigo 257 .

              Untitled
              38363 · Dossiê/Processo · 1972; 1974
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Agenor Garcia do Amaral, de nacionalidade brasileira, estado civil, casado, biscateiro, marinheiro, de reserva de 1ª categoria da Marinha, residente à Avenida Santa Cruz, nº 2255, em Bangu, vem propor ação ordinária contra a União Federal, pelo fato desta negar-se a pagar-lhe os benefícios da Lei nº 4242 de 17/07/1963, artigo 30, que beneficiaria o autor, por este ser militar e comprovadamente pobre. O autor participou de operações de guerrano período de 1943. Procuração, 1972; Leis: 8795, 288, 2879, 4767, 4338,4242,4863, 1902.

              Untitled
              36559 · Dossiê/Processo · 1974; 1988
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão ex-soldado do Exército, residente na cidade do Rio de Janeiro à Rua Nina Ribeiro, 301, Pavuna, após mais de cinco anos de serviço ativo, com os cursos de cabo e sargento feitos, foi acometido de distúrbios mentais e licenciado do serviço ativo, com a menção de isenção. Alegando que a sua moléstia foi adquirida durante o serviço ativo no Exército o suplicante pede, baseado na Lei nº 2370 e na Lei nº 5789, artigo 126, sua reforma no posto de 3o. sargento e o pagamento do auxílio-invalidez. A juíza Tania de Melo Bastos Zheine julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR , que negou provimento à apelação. Procuração 3 Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84 C - RJ, Tabelião Dário de Souza Machado, Rua Primeiro de Março, 37 - RJ, 1980, 1981, 1974; Certificado de Isenção emitido pelo Ministério do Exército, 1974; Auto de Vistoria, 1975; Jornal Diário Oficial, 1962; Certidão de Óbito, 1980; Código Civil, artigos 15, 159; Código do Processo Civil, artigos 125, 127; Lei de Introdução ao Código Civil, artigos 2, 4, 5, 6; Lei nº 5787, de 27/06/1972; Lei nº 5774, de 1971; Contrato de Prestação de Serviço do autor, 1981; Certidão de Batismo, 1969; Impugnação, 1975.

              Untitled
              27637 · Dossiê/Processo · 1975; 1977
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, funcionário civil do Ministério do Exército, requereu ação para assegurar sua reforma no posto de 2º Sargento por ter sido considerado incapaz para o serviço ativo devido à paralisia parcial de guerra na Itália. Integrou como voluntário a contingente da Força Expedicionária Brasileira. Processo arquivado. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ; Certificado de Reservista, 1946; Diploma da Medalha da Campanha, 1971; Laudo Médico, 1974; Lei nº 2579 de 1955, artigo 1; Lei nº 8795 de 1946, artigo 10; Lei nº 288 de 1948, artigo 4; Lei nº 1316 de 1951, artigos 290, 300 e 303.

              Untitled
              25772 · Dossiê/Processo · 1973; 1976
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor casado oficial do ministério do exército na reserva, foi transferido para a reserva com omissão de sua participação na 2a. guerra mundial em zona de guerra, requereu sua promoção ao posto de capitão e o pagamento de todas as diefrenças atrasadas. A ação foi julgada extinta. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1973, Tabelião Moacir Moura Avenida Amaro Cavalcanti, 2171 - RJ, 1976.

              Untitled
              26862 · Dossiê/Processo · 1973; 1977
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor era estado civil casado, ex-combatente, residente à Rua Pedro da Silva, 86, Jardim Sete de Abril, Estação de Paciência. Afirmou ter lutado no teatro de operações da Itália na 2ª Guerra Mundial, e que ficou com incapacidade definitiva para o serviço militar. Pediu sua reforma no posto de 3º Sargento, vantagens, direito de endosso, vencimentos e honorários. Em 1967 o feito foi julgado extinto com base no Código de Processo Civil artigo 267. Veterano de guerra, Ex-combatente. Procuração, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1973; Certificado de Isenção Definitiva do Serviço Militar em Tempo de Paz, 1945; Diploma de Medalha de Campanha, 1966; Alteração Militar, 1974; Decreto-lei nº 6795 de 1944; Lei nº 8795 de 1946; Lei nº 288 de 1948; Lei nº 1316 de 1951; Lei nº 2579 de 1955.

              Untitled
              39661 · Dossiê/Processo · 1973; 1977
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Milton Gonçalves Travassos, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, 1º sargernto reformado da Marinha de Guerra, residente na Rua Tupiniquim, 261, Estado da Guanabara, vem propor ação ordinária contra a União Federal, a fim de esta realiza a reforma do autor, que encontra-se impossibilitado de continuar na ativa do serviço militar, após ter sofrido um acidente ao cair de um caminhão. Processo inconcluso . procuração, tabelião Leila Vitoriano Vieira Texeira, Avenida Rio Branco, 156subsolo - RJ 1973; cópia, Diário Oficial; 6 cópia de pagamento de proventos do Ministério da Marinha 1969; atestado de origem da Diretoria de Saúde da Marinha 1966; custas processuais 1973; Código do Processo Civil, artigo 291; Lei nº 4.902 de 1965.

              Untitled
              39269 · Dossiê/Processo · 1973; 1980
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O documento é uma carta de sentença inclusa nos autos de apelação cível nº 21953, solicitada pelos vencedores desta, ora autores, a fim de que a União Federal, ora ré, comprisse a sentença judicial julgada, que determinou a promoção dos autores, com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954. Eram militares e pleiteavam o posto de 2º tenente. Não consta sentença nos autos. Processo Anexo, Carta de Sentença nº 1292, da Apelação Cível nº 21953 de 1973; 4 Fotocópia de Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964; Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1963; 2 Substabelecimento de Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1973; Fotocópia de Jornal, Diário Oficial, 29/11/1973; Lista, 17 Folha para Saque de Proventos de Inativo, Ministério do Exército, 1974; 4 Guia de Recolhimento de Custas Judiciais, 1976; Lista, 18 Quadros de Demonstrativo de Cálculo, 1976; 23 Carta de Sentença, Resumo dos Cálculos de acordo com demonstrativos de pagamento, 1977; Recibo de Precatório, 1977 .

              Untitled
              41339 · Dossiê/Processo · 1974
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar. Propôs ação ordinária contra o réu. O autor alegou que teria direito a ser aspirado a oficial no posto de tenente coronel de infantaria de guardas, pois teria servido na ativa no Teatro de Guerra, durante a 2ª Guerra Mundial. Como ex-combatente, pediu sua promoção, baseado no Decreto Secreto nº 10490-A de 25/09/1942, e a Constituição Federal, artigo 153, parágrafo 30. O processo se encontra inconcluso. Procuração, Tabelião Luís Vitoriano Vieira Teixeira, 1974; Custas Processuais, 1976.

              Untitled