SERVIDOR PÚBLICO MILITAR

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              15168 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de caso em que o suplicado, major responsável pela alfaitaria da Brigada Policial, foi investigado por faltas cometidas no desempenho de suas funções, referentes a irregularidades na escripturação e a pagamentos indevidos, lesando, assim, a Fazenda Nacional no valor de 16:025$100 réis, incorrendo no crime de falsidade administrativa. Foi pronunciado pelo conselho de investigação como incurso no Regulamento nº 10222 de 05/04/1889, artigo 300. O processo é um inquérito, 2º volume. O 1º volume não está junto deste. Autos, Conselho da Investigação, 1915; Recebimento de Cavalaria.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              5188 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário crime relativo a furto. O réu havia entrado de madrugada no Quartel da Força Policial e subtraiu da mala do soldado Pedro Apostolo Pereira, uma pistola , de um determinado valor. O mesmo foi preso em flagrante quando tentava fugir. O juiz julgou a ação procedente. É citado o Código Penal, artigo 330, parágrafo 1, artigo 42, parágrafo II, artigo 39, parágrafos 1, 7 e 12 e os artigos 82 e 85. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Individual Datiloscopia, Gabinete de Identificação e Estatística da Delegacia de Polícia do 5o. Distrito Policial, 1909.

              1a. Vara Federal