O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Rua Santa Odelia, 107, militar reformado do Exército. Requereu ação para assegurar a retificação da sua reforma e sua promoção ao posto de 2º Tenente, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. O processo foi arquivado. Procuração, Tabelião, Ernesto Pontes, Rua do Rosário,133, 1972; Decreto-Lei nº 8795 de 23/01/1946; Lei nº 2579 de 23/08/1955; Lei nº 1316 de 20/01/1951 artigo 300.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão barbeiro, ex-militar, residente na Rua Dois, 557, requereu ação para revertê-lo ao serviço ativo do Ministério da Guerra e posteriormente reformá-lo no posto de 3º Sargento conforme a Lei nº 4902 de 16/12/1965. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães julgou a ação improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao apelo. Procuração, Tabelião José Monteiro de Castro, 1969; Certificado de Reservista, 1940; Código Processual Civil, artigo 291; Lei nº 4902 de 16/12/1965.

O suplicante, nacionalida brasileira, estado civil casado, militar, residente na Rua Flake, 68, requereu ação para assegurar o pagamento da gratificação por tempo de serviço no posto de 2º Tenente do Exército. O juiz julgou procedente em parte a ação e o juiz recorreu de ex-offício, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré embargou e obteve êxito. O autor então recorreu de Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso. A ré tentou embargar e obteve êxito. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1964; Carta Patente assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938; Carta Patente, 1940.

O suplicante, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, militar, requereu ação para assegurar sua reforma no posto de 3º Sargento com todos os direitos e vantagens previstas. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães julgou a ação improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação. Jornal Diário Oficial, 02/10/1968; Carta de Inclusão assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1954; Título Declaratório de Proventos de Inatividade, 1954; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1969; Termo de Inspeção de Saúde, 1951, 1967; Lei nº 2370 de 1958, artigos 30, 32, 33; Lei nº 4902 de 1965, artigos 28, 30, 31 .

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar general de brigada, residente na Rua 5 de Julho, 63, requereu ação para garantir sua transferência para a reserva remunerada como general de divisão, com todos os direitos e vantagens. Participou dos combates contra os comunistas em Novembro de 1935, Intentona Comunista. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A União, então, interpôs embargos que não foram admitidos. Com isso, a União interpôs recurso extraordinário, cujo requerimento foi negado pelo Tribunal Federal de Recursos. Procuração 2 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1958, tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, 1958; Atestado de Tempo de Serviço, 1953; Carta Patente de Privilégio, 1955; Certificado de Curso, 1941; Escola Intermediária do Exército; Diário Oficial, 06/02/1963; Lei n° 1156 de 1950; Código do Processo Civil, artigo 64 e 820; Lei nº 2730 de 1954; Lei nº 1267 de 1950; Lei nº 1316 de 1950.

O autor, estado civil casado, General, residente na Rua Barata Ribeiro, 258, Copacabana - RJ, requer sua permanência no cargo de Diretor-Secretário da ré pelo prazo fixo de 4 anos para o qual foi eleito em Assembléia realizada pelos acionistas. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Jornal Diário Oficial, 14/12/1954, 03/05/1954; Procuração Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1954; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1957; Jornal do Commercio, 30/09/1954; Notificação, 1954; Decreto-Lei nº 2627 de 26/09/1940; Código de Processo Civil, artigo 48.

O autor, estado civil desquitado, residente à Rua Laurindo Filho, 119, Cavalcanti, estado do Rio de Janeiro, ingressou no serviço militar no 1º Grupo de Artilharia. Este sofreu três acidentes de serviço, sendo eles causadores de ferimentos nos olhos, crise de hérnia, disenteria amebiana, inclusive em esforços para a 2ª Guerra Mundial. Pediu promoção a 3º Sargento do Exército, com todas as diferenças de vencimentos atrasados. A ação foi arquivada. Ex-combatente. Procuração Tabelião Luiz Vitoriano Vieira Teixeira, Avenida Rio Branco,196 - RJ, 1972.

O autor, brasileiro, estado civil desquitado, residente à Rua Cuba nº 568, combatente da Força Expedicionária Brasileira, 9ª Batalhão de Engenharia. Ficou com síndrome depressiva e várias conseqüências mentais de guerra. Pediu reforma e promoção a graduação de 3° Sargento, auxílio invalidez, promoção a 2ª Tenente com vencimentos de 1° sargentoe diferença de atrasados. 2ª Guerra Mundial. Processo inconcluso. Procuração Ernesto B. Fortes, Rua do Rosário, 138 1972; Dois Certificado de ex-combatente, Teatro de Operações da Itália, 1945; CPC, artigo 291; Decreto-Lei 8795 de 23/01/1946; Lei 2370 de 09/12/1954, artigo 30, 31, 33.

A suplicante, mulher, era nacionalidade brasileira, estado civil desquitada, prensas domésticas, e residia à Rua Feliciano Reria, 315, Vila da Penha, Estado da Guanabara. Seu filho Paulo Roberto Pujan Pouzada era 2º Sargento reformado do Exército e ao falecer deixou pensão militar para sua irmã, Maria Geneci Pujan Pousada. Como autora se desquitou, pediu habilitação de percepção de pensão, conforme a Lei de Pensões Militares com diferença de atrasados. A ação foi julgada improcedente. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36 - RJ, 1973; Certidão de Casamento, 1943; Título de Pensão Militar, 1970; Lei 3765 de 04/05/1960.

O autor era soldado reformado do Exército, residente á Rua da América nº 86, Santo Cristo, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Foi julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo por acidente de serviço de 01/09/1967. Não teve as vantagens de lei, pagando ainda fisco militar. Pediu reforma na graduação com vencimentos integrais de 3º Sargento, gratificação por tempo de serviço, conforme a Lei de Inatividade dos Militares, em Lei nº 4902 de 16/12/1965. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento á apelação. lei 4902 de 16/12/65; lei 4328 de 30/04/1964, artigo 148; lei 4863 de 29/11/1965, artigo 2; código de processo civil, artigo 68,69,254; decreto lei 728 de 04/08/1969, artigo 129,139; atestado de origem ministério da Guerra em 1967; raio x em 1972; procuração; tabelião; Armando Ramos ; avenida Graça Aranha,351 - RJ em 1971.