SORTEIO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        SORTEIO

          Termos equivalentes

          SORTEIO

            Termos associados

            SORTEIO

              321 Descrição arquivística resultados para SORTEIO

              321 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Habeas Corpus. Nº do documento (atribuído): 24905.
              18943 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante, advogado, requer uma ordem de habeas corpus a favor do paciente que foi sorteado para o serviço Militar, fundamentada na Constituição Federal artigo 72. Alega que o paciente é estado civil casado e tem uma filha mulher e menor da qual é o único arrimo. O paciente estaria amparado pelo Decreto n° 15934 de 22/01/1923 artigo 124. O juiz concedeu o habeas corpus e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Notificação de Sorteado, 1ª Circunscrição de Recrutamento, 3º Distrito de Alistamento Militar, 1924; Certidão de Casamento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924; Certidão de Nascimento, 1924; Listas de Mantimentos, Armazém Primo, 1924; Lista de Medicamentos, Farmácia Bom Retiro, 1924; Nota Fiscal, Panificação Campista, 1924, Açougue Flor da Aldeia Campista, 1924; Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124; Constituição Federal, artigo 72.

              3a. Vara Federal
              18953 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante requer uma ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, sorteados para o serviço Militar na classe de 1902, sendo o primeiro peloMunicípio de Itaperuna e o segundo pelo Distrito de Gambôa, e incorporados ao Exército Nacional. Alega que na época do sorteio as pacientes eram menores de idade. O juiz concedeu a ordem impetrante e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. Certidão de Nascimento, Registro Civil da 8ª Pretoria, 1902; Decreto nº 14397 de 09/10/1920, artigos 45, 49, 86, 89.

              1a. Vara Federal
              13285 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante Rossini de Vasconcellos Miranda requereu uma ordem de Habeas corpus e favor de seu paciente, Silvino Francisco de Carvalho, residente à Rua Fonseca, 250, cidade do Rio de Janeiro, Bangu, sorteado para o serviço militar do Exército pela Junta do 22o. Distrito de Alistamento Militar, a fim de que fosse excluído do serviço, visto que era arrimo de família, conforme o decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124 parte 2. Foi deferido o requerido. O juiz recorreu ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Recurso de Habeas corpus; Notificação de Sorteado; Certidão de Nascimento; Recibo de Aluguel; Montepio dos Empregados municipais do Distrito Federal; Tabelião Antonio Carneiro do Rego, Magé; Tesouro Nacional; 1a. Circuscrição de Recrutamento.

              1a. Vara Federal
              17601 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, bacharel Theodoro semna Vieira , por meio desse habeas corpus, vem requerer a liberação do seu filho Manoel do Rego Barros do serviço militar obrigatório. Tal habeas-corpus é fudamentado no argumento que o paciente, à época do serviço de alistamento, era menor, porque so em 24 de dezembro de 1921, irá completar 21 anos. Tal alistamento, fere seus direitos e liberdades individuais, sendo assim o impetrante, utiliza-se do habeas-corpus. STF negou provimento. Certidão de Nascimento, Escrivão José Cyrilo Castex, 1921; Jornal Diário Oficial, 07/10/1921; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 35; Código do Processo Criminal, artigo 340; Constituição da República, artigo 72; Decreto nº 14397 de 09/10/1920, artigos 3, 30; Código Civil, artigos 5 e 6.

              2a. Vara Federal
              Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 26304.
              13595 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, 22 anos de idade, estado civil casado, comerciante, a fim de excluí-lo do serviço militar para o qual foi sorteado, já que é arrimo de família. O juiz deferiu o inicial e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, Registro Civil da 5a. pretoria, Engenho velho, 1902; Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ; Decreto nº 15934 de 22/1/1923, artigo 124, parágrafo 2.

              2a. Vara Federal
              14623 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, 21 anos de idade, estado civil solteiro, profissão comerciante, a fim de excluí-lo do serviço militar para qual foi sorteado, sendo incorporado na 9a. Companhia 3o. Batalhão do 3o. Regimento de Infantaria. Alegou que o paciente foi sorteado quando ainda era menor de idade. O Juiz concedeu a ordem impetrada e recorreu desta para o STF, que negou provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, Registro Civil da 3ª Pretoria Civil, Freguezia de Santo Antonio do Distrito Federal, 1902; Regulamento do Serviço Militar de 1920, artigo 49.

              2a. Vara Federal
              18907 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante, escrivão aposentado da 5a. Vara Criminal, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu filho 23 anos de idade estado civil solteiro, doutorando em Medicina, a fim de excluí-lo do serviço militar para o qual foi sorteado. Alegou que o referido paciente foi alistado e sorteado por distrito diferente do de sua residência sorteio militar alistamento militar insubmissão. O juiz concedeu a ordem impetrada. Jornal Diário Oficial; Certificado de Licenciamento Militar; Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigos 103, 51, 47; Decreto nº 14397 de 09/10/1920, artigo 46.

              3a. Vara Federal
              Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 26309.
              13598 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente 23 anos de idade, brasileiro, solteiro, empregado no comércio, a fim de excluí-lo do serviço militar como incorporado ao 3o batalhão, 11a. Companhia do 2o. regimento de infantaria, na vila militar. Alegou ser essa incorporação ilegal já que o sorteio é feito por classes sendo o paciente pertencente à classe de 1922 e sorteado pela de 1923, sorteio militar. O juiz denegou a ordem impetrada. Registro Civil da 12a. Pretoria; Regulamento do Serviço Militar de 1920, artigo 107, parágrafo 2; Decreto nº 15934 de 1923.

              1a. Vara Federal
              14431 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Armando, estado civil casado, profissão operário, requereu habeas corpus a fim de se isentar do serviço militar, pois era arrimo de família. O Juiz concedeu a ordem. Houve recurso de ofício ao STF, que o negou . Notificação de Sorteio, 13o. Distrito de Alistamento Militar, 1924; Certidão de Nascimento, Registro de Nacimento, 10ª Pretoria, São Cristóvão, 1899; Certidão de Casamento, Registro Civil da 2ª pretoria Civil, Santa Rita do Governador - RJ, 1924; Fatura, Padaria São Pedro, 1924; Fatura, Armazém do Porto,1924; Decreto nº 15934 de 1923.

              2a. Vara Federal