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              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 36161. Impetrante: Fernandes Júnior, Antonio José. Paciente: Nogueira, Malchiades Gomes.
              17702 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante brasileiro advogado formado pela faculdade de Direito de São paulo requereu habeas corpus em favor do paciente, residente em valença, que fora preso por ser insubmisso ao serviço militar obrigatório. O pedido foi julgado procedente.

               2a. Vara Federal