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Sujets
Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
EXECUÇÃO 16 0
OBRAS PÚBLICAS 40 0
ANULAÇÃO E RESCISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO 4 0
CRIME PENAL 23 0
CERTIDÃO DE RESIDÊNCIA 1 0
ANULAÇÃO DE REGISTRO DE PATENTE DE INVENÇÃO 3 0
IMPOSTO DE VENCIMENTO 1 0
CONSIGNAÇÃO 7 0
RETROATIVIDADE DA LEI 1 0
REFORMA MILITAR POR TEMPO DE SERVIÇO 6 0