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Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
DIREITO AUTORAL 27 0
SELO FALSO 3 0
ANULAÇÃO DE MARCA, PATENTE E INVENÇÃO 1 0
RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO PAGO 11 0
SANÇÃO ADMINISTRATIVA E TUTELA JUDICIAL 3 0
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA 3 0
LIBERDADE PROFISSIONAL 3 0
CARNE VERDE 1 0
RESTITUIÇÃO DE CAUTELA 1 0
RESCISÃO CONTRATUAL 47 0