Mostrando 4315 resultados

Materias
término Materias Nota sobre el alcance Descripción archivística elementos Registro de autoridad elementos
SUBORNO 3 0
PROCESSO E INQUÉRITO PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TEMPO EXIGIDO POR LEI 1 0
HONORÁRIO 27 0
GARANTIAS DE RECEBIMENTO 1 0
TAXAS 18 0
MAIORIDADE 5 0
ELIMINAÇÃO DA CLÁUSULA DE USUFRUTO 8 0
VALIDADE DE ESCRITURA 1 0
MANDATO 4 0
VIOLAÇÃO DE PATENTE 6 0