Dossiê/Processo 5224 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 17710. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Prat, José Maria.

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Reference code

5224

Title

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 17710. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Prat, José Maria.

Date(s)

  • 1897; 1898 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 85f.

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Scope and content

O réu, de nacionalidade espanhola de Barcelona, estado civil casado, alfabetizado, tinha filha que morava no Brasil. Foi preso ao desembarcar do vapor francês Les Alpes, vindo de Marselha por estar com uma mala de fundo falso contendo cortes de seda sujeitos a direitos aduaneiros. O mesmo ficou detido na Casa de Detenção. O Supremo Tribunal Federal deu provimento a apelação para mandar o réu a novo juiz. Acrescente-se que é apelante o procurador da República e o réu em questão, o apelado. É citado o Código Penal, artigo 255 e 265 . Ofício, 1897; Declaração, 1897.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Ministério Público Federal

    Réu

    Prat, José Maria

    Procurador

    Bandeira, Esmeraldino Olympio de Tôrres

    Ministro do STF

    Albuquerque, André Cavalcanti D';Mattos, Eduardo Pindahiba de;Almeida, Joaquim de Toledo Piza e

    Escrivão

    Macedo, Guimarães

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna Alessandro 28/07/04 Eneida Igor Grimaldi 31/05/05 Luciana 15/06/05 Natália 30/06/05 Marcella 29/07/05 Alan 16/08/05

        Accession area