Dossiê/Processo 4149 - Sumário crime . Nº do documento (atribuído): 5011. Autor: Ministério Público. Réu: Paiva, Francisco de Silveira.

Textuais. 1v. 26f.

Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia de policia Auxiliar 2o sobre apreensão de estampilhas federais no valor de 2:926$000 réis encontradas com o suplicado que era viúvo com 35 anos de idade que disse tê-las recebido de Arthur Vaz e ignorava como este as obtinha. É citado o Código Penal, Artigo 330. O procurador requereu o arquivamento do presente inquérito por não ter sido apurado a responsabilidade criminal do réu. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Termo de Exame, 1903; Oficio da Recebedoria da Capital Federal, 1903; Mandado de Intimação, 1905.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

14-07-2005

Poliane 21/01/05 Anna Clara 14/04/05 Luciana 10/06/05 Natália 27/06/05 Igor 27/04/05 Dário 14/07/05