Dossiê/Processo 3811 - Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 5028. Autor: Ministério Público. Réu: Victorino, Manoel.

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Reference code

3811

Title

Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 5028. Autor: Ministério Público. Réu: Victorino, Manoel.

Date(s)

  • 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 40f.

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Name of creator

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Metello, José Caetano

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Name of creator

Ministério Público

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Name of creator

Victorino, Manoel

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Name of creator

Oliveira, Antonio Angra de

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Castro, Fernando Macedo de

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Scope and content

O processo é referente à apreensão, com o réu preso em flagrante num bote atracado no Arsenal da Marinha, portando objetos furtados ali, além de uma quantia, em notas falsas, de 220$000. São citados o artigo 398, parágrafo 4, do Código Penal e o Decreto nº 848, artigo 67. O juiz julgou procedente. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 20

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Metello, José Caetano

    Autor

    Ministério Público

    Réu

    Victorino, Manoel

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Guimarães, Hemeterio José Pereira;Castro, Fernando Macedo de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/5/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 24/01/05 Luciana 29/03/05 Patrícia Santiago 11/04/05 Flávia 22/05/05 Evelyn 10/06/05 Dário 05/07/05

        Accession area