Trata-se de execução fiscal por taxa de saneamento. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Taxa de Saneamento, 1922.

Trata-se de execução fiscal por taxa de saneamento. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Taxa de Saneamento, 1922.

Trata-se de execução fiscal por taxa de saneamento. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Taxa de Saneamento, 1922.

Tratava-se de ação ordinária de nulidade da taxa de saneamento, Lei nº 3213 de 30/12/1916, expedido o Regulamento nº 12428 de 1917. Os autores eram proprietários de prédios na cidade do Rio de Janeiro. Há no processo uma discussão da equiparação do Distrito Federal aos Estados da União Constituição artigo 60, letra d. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 3, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1917, tabelião Alvaro Rofrigues Teixeira, 1907, tabelião Alvaro Advincula Silva, 1913; Imposto de Consumo d´Água, valor 79$200 réis, 1917; Imposto Predial valor 234$000 réis, 1917; Regulamento nº 12428 de 04/04/1917, Constituição, artigo 7, parágrafo 2o.

Trata-se de execução fiscal por taxa de saneamento. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. A taxa de saneamento corresponde neste processo a instalação de aparelhos sanitários. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo da Taxa de Saneamento da Capital Federal, 1907.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 69$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Taxa de Saneamento, valor 60$000, 1917; Mandado de Intimação, 1918.

Trata-se de execução fiscal por taxa de saneamento. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Taxa de Saneamento, 1917; Mandado de Intimação a bem da Fazenda Nacional, 1918; Conta, 1918.

Trata-se de execução fiscal por taxa de saneamento. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água tem seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Taxa de Saneamento, 1917; Mandado de Intimação a bem da Fazenda Nacional, 1918; Conta, 1918.

A autora queria que fosse emitida guia para pagamento, a favor da União Federal, a quantia de valor de 5:052$000 réis e mais a de 505$200 réis, correspondentes à taxa de saneamento acerca da multa de 10 por cento que estão obrigados os seus prédios como os da Rua Visconde de Inhaúma, Rua do Rosário, Rua Teófilo Ottoni, Rua 1 de Março e Rua Gonçalves Dias. São citados o Decreto nº 12866 de 06/02/1918 e o Decreto nº 12428 de 04/04/1917. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1918; Procuração 2, Tabelião Alincourt Fonseca, 1918; Relação de Prédios da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência.

Ação de depósito e pagamento da taxa de saneamento de valor 2:322$000 referentes aos seus prédios e hospital do segundo semestre de 1918. Processo impetrado em 19 de dezembro de 1918 e concluído em 31 de março de 1919. São citados os seguintes dispositivos legais: Decreto nº 12866 de 1918. Ordem religiosa. Recibo 4 da Recebedoria do Distrito Federal, 1918; Procuração, tabelião Álvaro R. Teixeira, 1917 ; Relação dos Prédios do patrimônio da ordem religiosa.