Mostrando 4315 resultados

Materias
término Materias Nota sobre el alcance Descripción archivística elementos Registro de autoridad elementos
RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO PAGO 11 0
SANÇÃO ADMINISTRATIVA E TUTELA JUDICIAL 3 0
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA 3 0
LIBERDADE PROFISSIONAL 3 0
CARNE VERDE 1 0
RESTITUIÇÃO DE CAUTELA 1 0
RESCISÃO CONTRATUAL 47 0
TRANSFERÊNCIA DE APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA 2 0
REMOÇÃO DE CANHÃO 1 0
EXECUÇÃO DE JULGADO 8 0