Mostrando 4315 resultados

Materias
término Materias Nota sobre el alcance Descripción archivística elementos Registro de autoridad elementos
INEXECUÇÃO DE SERVIÇO 1 0
VIOLAÇÃO DA POSSE DE DIREITO PESSOAL 1 0
MORTE DE EMPREGADO 1 0
RENÚNCIA DE JURISPRUDÊNCIA DE ORIGEM 1 0
ACUMULAÇÃO DE CARGOS 35 0
Ato Administrativo 3 0
LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA 3 0
ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO 69 0
IMPOSTOS E MULTAS 1 0
CRIME FISCAL 2 0