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Sujets
Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
TUTELA 6 0
REGISTRO DE PATENTE 4 0
ANULAÇÃO DE REGISTRO DE PATENTE 25 0
INTERDIÇÃO 9 0
BENS DA FAMÍLIA 1 0
TRANSFERENCIA DE NOME 1 0
LEI E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1 0
JOGO 3 0
BEM 6 0
AUMENTO 8 0