Mostrando 4315 resultados
AssuntosAssuntos termo | Nota de âmbito | Contagem de: Descrição arquivística | Contagem de: Registro de autoridade |
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ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO | 280 | 0 | |
ANULAÇAO E REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO | 1 | 0 | |
ANULAÇÃO e REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO | 1 | 0 | |
ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE SENTENÇA | 1 | 0 | |
ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL | 9 | 0 | |
ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DO ATO | 1 | 0 | |
Anulação e Revogação do Ato administrativo | 1 | 0 | |
ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO | 8 | 0 | |
ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO | 44 | 0 | |
ANULAÇÃODE REGULARIZAÇÃO | 1 | 0 |