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Sujets
Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
PROCESSO PENAL 1 0
DIREITO PENAL 3729 0
FRETAMENTO 26 0
RENDA DE PENA D'AGUA 1 0
ACIDENTE 449 0
MAIORIDADE 5 0
ELIMINAÇÃO DA CLÁUSULA DE USUFRUTO 8 0
VALIDADE DE ESCRITURA 1 0
MANDATO 4 0
VIOLAÇÃO DE PATENTE 6 0