Os autores, oficiais do exército, moveram uma ação ordinária contra a União, por conta de sua participação e prestação de serviços em zonas delimitadoras de guerra durante a segunda guerra mundial e por isso, com base na lei n. 2186 de 15.05.1940, decreto-secreto n. 10.490-A de 25.09.1942 e decreto n. 21.566 de 23.06.1932, requereram o pagamento do terço da campanha a que têm direito, no período compreendido entre o início e fim das guerras. A ação foi julgada improcedente e prescrita. Os autores apelaram e o TFR negou provimento. Os autores recorreram extraordinariamente e o STF não conheceu do recurso. Fagundes, J.J. Leal (juiz). 2averbações em assentamentos, 1955; 5procuração tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ 1955; decreto 10358 de 31/8/42; decreto 10451 de 16/9/42.; lei 10490-A de 25/9/42.

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, militantes do Exército serviram na Segunda Guerra Mundial defendendo o litoral ou a briga fronteiriça terrestre; Os militantes que assim agissem teriam direitos a perceber o terço de campanha, conforme a lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83, contudo, o pagamento do terço de campanha vinha sendo negado pela União Federal, assim, os suplicantes preparam uma ação ordinária a fim de condenar a ré a pagar aos autores o terço de campanha a que se achavam com direito, houve apelação cível no TFR e recurso extraordinário no STF; juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente a ação, houve apelo ao TFR, que foi negado, por fim houve recurso, que foi negado . Boletim do Exército nº 26, procuração tabelião tab. 32 1955;Cópia de Certidão de Assentamento - 1955Certificado de Reservista de 1ª categoria - 1945 ;custas processuais valor 833.10 réis 1958; Decreto 10490-A/42Decreto 10358/42Decreto 10451/42 ;Lei nº 2186/40 ;Decreto 21566/32.

Trata-se do quarto volume de uma ação ordinária na qual os autores prestaram serviços na Zona de Guerra no Segundo Conflito Mundial. 2ª Guerra Mundial. Requereram, com base na lei, o terço de campanha e o tempo de serviço em dobro. Argumentaram que partes desses períodos não foram computados. O juiz admitiu o litisconsórcio. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião 1º Tabelionato São Gabriel, RS, 1955 e 1958; Folha de Auteração, 1950 a 1955; Autos Cíves de Interrupção de Prescrição, 1955, Protesto, 1955; Decreto nº 10490 A de 1942; Lei nº 1156 de 1950.

Os autores, oficiais do Exército, moveram contra a União uma ação ordinária por conta de sua participação e prestação de serviços militares em zonas de guerra, no período compreendido pela 2ª Guerra Mundial, assim requereram, com fundamento na Lei nº 2186 de 13/05/1940, no Decreto nº 10490-A de 25/09/1942, e no Decreto nº 21566 de 23/06/1932, o pagamento do terço de campanha a que têm direito, compreendido no período de início ao fim da referida guerra. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento . Carta-Patente 5, 1955; Apostila 5, 1955; Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ , 1955.

Os autores, profissão oficiais do Exército, moveram contra a União uma ação ordinária, por conta de sua participação e colaboração nas zonas delimitadas de guerra durante a 2a. Guerra Mundial, e requereram, com base na Lei nº 2186 de 13/05/1940, Decreto-Secreto nº 10490-A de 25/09/1942 e Decreto nº 21566 de 23/06/1932, o pagamento do terço de campanha a que se acham com direito, desde o início até o fim da guerra, por tais operações de guerra. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação improcedente. Os autores apelaram para o TFR. O TFR negou provimento ao recurso. Boletim do Exército, n. 16, 1944; Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1954; Decreto nº 10490 A de 25/09/1942; Decreto nº 10358 de 31/08/1942; Decreto nº 10451 de 16/09/1942; Lei nº 2186 de 13/05/1940; Decreto nº 21566 de 25/06/1932; Lei nº 1156 de 1950; Lei nº 616 de 02/02/1949 .

Os autores, Coronéis, Majores, Capitães e 2º Tenentes, nacionalidade brasileira, alegaram que serviram durante a 2ª Guerra Mundial, nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490 de 25/09/1942, Decreto nº 10358 de 31/08/1942 e Lei nº 2186 de 13/05/1940. Estes requereram a condenação do ré no pagamento do terço de campanha, em virtude do serviço prestado nas zonas delimitadas pelo Estado Maior do Exército. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores embargaram e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. Os autores recorreram extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu. Procuração, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1955.

O suplicante, profissão médico, residente na Rua Teixeira de Melo, 47, com base no Decreto nº 10490 A de 25/09/1942, na Lei nº 2186 de 13/01/1940 e na Lei nº 1156 de 12/07/1950, propôs uma ação ordinária requerendo o pagamento do terço de campanha, visto que participou de operações militares nas zonas de guerra durante o período da 2ª Guerra Mundial. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação prescrita e o autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ; Lei nº 2186 de 13/01/1940, artigo 83; Lei nº 1156 de 12/07/1950; Decreto nº 10490 A de 25/09/1942.

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, com estado civil casado, militares e reservistas,propuseram uma ação ordinária contra a União Federal. Os suplicantes, por terem servido na Segunda Guerra Mundial na zona de operações de guerra, foram promovidos aos postos imediatos, conforme a Lei nº 1156, de 12/07/1950. Entretanto, a ré deixou de efetuar o pagamento do terço de campanha, assegurado pela Lei n 2186, de 13/05/1940, artigo 83, bem como a contagem pelo dobro do tempo em que serviram naquela zona. Assim, os autores requereram que a suplicada fosse condenada aos ditos pagamentos que lhes eram de direito. Não consta sentença no processo. Procuração 94, Tabelião, 2º. Ofício, Itajubá, MG, 1955; Tabelião Boaventura, Pirafora, MG, Tabelião Hercílio P. Luz Filho, Florianópolis, SC, Tabelião Alfredo Firmo da Silva, Rua da Quitanda, 86, São Paulo, Tabelião Humberto Suzart da Silva, Salvador Bahia, Tabelião Edgard Batista Pereira, Rua Álvares Penteado, 215, São Paulo, Tabelião Cartório Bolívar, Avenida Amazonas, 533, Belo Horizonte, Tabelião José Dellamare Bello Serra, Corumbá MT, Tabelião João Machado Junior, Florianópolis, SC, Tabelião Eloíza da Silva Prado, 14º. Registro Civil, Tabelionato Osasco, SP e outros; Boletim do Exército, n. 45, de 11/11/1950; Folha de Alterações 10, 1955, 1950, 1943, 1942, 1944; Diploma 2, Medalha de Guerra, 1955; Apostila 3, 1955, 1951; Carta 2, Patente Militar, 1955; Jornal Diário Oficial, 08/04/1954; 23/08/1951; 30/12/1950; 16/10/1952; 05/10/1950; 17/12/1949; 01/08/1951; 17/12/1951; 21/01/1950; Transferência para a Reserva 2, 1955.

Os autores, militares, serviram na Polícia Militar durante a 2ª Guerra Mundial, dentro da zona de guerra, delimitada pelas Lei nº 10490 A de 25/09/1942 e Lei nº 10358 de 31/08/1942. Os suplicantes requereram a condenação da ré no pagamento do terço de campanha a que tinham direito. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Carta Patente Militar assinada pelo Presidente da República, Getúlio Vargas, 1951; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário,148 - RJ, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, 1955; Certidão de Administração Provisória, 1955; Lei nº2186 de 13/05/1940, Decreto nº 21566 de 23/06/1932, Decreto-lei nº3940 de 1941, Lei nº1316 de 20/01/1951, Lei nº1156 de 1950; Advogado, Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116 - RJ.

Os 17 autores ocupavam altas patentes militares como General do Exército, General de Brigada e General de Divisão, e residiam em locais variados, como Ipanema, Grajaú, Copacabana, Niterói, Tijuca. Pediram o terço de campanha da Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83, por terem servido na 2ª Guerra Mundial, declarada pelo Decreto nº 10358 de 31/08/1942, com zona de guerra delimitada pelo Estado Maior do Exército através do Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. O juiz José Júlio Fagundes julgou a ação prescrita e improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Diploma da Medalha de Guerra, 1955; Impresso Emblema das Armas da República dos Estados Unidos do Brasil, 1954, 1955; Apostila 10, 1954, 1955; Promoção e Transferência para a Reserva, 1954; Alterações Militares, 1954; Jornal Diário Oficial, 27/07/1951; Procuração 3, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ , Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião N.I, 1954, 1955; Advogado Felippino Solon.