TRANSPORTE MARÍTIMO

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              21741 · Dossiê/Processo · 1936; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores tinham escritório na Rua da Alfândega, 5, Rio de Janeiro. Requereram haver da ré, empresa de navegação com sede na Avenida Rio Branco, 20 - RJ, o valor total de 13.515$300 réis referente a indenização dada aos segurados, que foram pagos pelos autores, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, e o Código Civil, artigo 1524. Alegaram que a responsabilidade do extravio de volumes embarcados nos vapores Araranguá, Aragano e Campeiro foi do condutor ou do comissário de transporte, portanto, de quem fez tal frete. A ação foi julgada procedente e o réu condenado ao pagamento de 13:515$000 réis. A sentença foi apelada, porém teve seu provimento negado. Procuração Tabelião; José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1929, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1936, Tabelião Heraldo Monteiro, João Pessoa, Paraiba do Norte, 1936; Seguro Marítimo, 1936; Relação de Produtos Farmacêutico, 1936; Conhecimento de Carga,1936; Contrato de Frete, 1936; Termo de Apelação, 1937.

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              1681 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário e comandante do navio a vapor nacional Arlindo, vem protestar contra os prejuízos e perdas e danos ocasionados pelo embargo imposto ao referido vapor por requerimento do réu. Recibo da Imprensa Nacional, 1896; Procuração em favor do advogado Joaquim José Teixeira de Carvalho, 1895.

              Sin título
              17342 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, consignatários de um carregamento da barca Inglesa Nevada, propuseram contra o réu, comandante da mesma barca, uma ação executiva para haver o pagamento do valor de 11:350$000 réis referente ao frete. Foi feita a penhora dos produtos transportados pela barca, totalizando um valor de 10:501$316 réis. Os autores requereram a expedição de uma precatória a Recebedoria do Município para lhes ser entregues o valor de 3:926$386 réis equivalente ao valor restante da dívida. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Januário Cunha, 1895, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1891; Conhecimento de Carga, 1891; Recibo, Recebedoria da Capital Federal, 1892.

              Sin título
              14056 · Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, tendo contratado com a suplicada o transporte pelo vapor Poaraguassú, de três volumes contendo meias de algodão vindas de Hamburgo, alegou que, ao chegar ao porto de Rio de Janeiro, foi constatado que os referidos volumes tinham sido violados e furtados. Em virtude disto, a suplicante requereu que fosse a suplicada condenada a pagar indenização pelos prejuízos causados pelo dito furto. Foi julgado nulo todo o processo por incompetência de juízo e condenado o autor nas custas. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896; Nota de Falta de Mercadoria, 1896; Extrato das Mercadorias, 1896; Procuração, 1896; Decreto nº 348 de 1890, artigo 367; Código Comercial, artigo 589.

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              14175 · Dossiê/Processo · 1896; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Na petição inicial traslada, a Fazenda Nacional pediu citação da suplicada, na pessoa de seu presidente, o dito cidadão Ernesto Cibrão. Os suplicantes eram proprietários da lancha Felix Martins, e sobre ela fez seguro com a suplicada, contra o risco de perda total. Ao ser enviada ao porto da capital da Bahia, a reboque do vapor Sorreto, sofreu naufrágio. Pediram condenação da ré ao pagamento de indenização no valor de 60 contos de réis, juros e custas. O Juiz julgou a ação improcedente. A autora apelou da decisão para o STF. Os autos encontram-se inconclusos. Apólice Marítima, 1858; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1896; Imposto de Indústrias e Profissões 1897; Código Comercial, artigo 710.

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              14502 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, tendo recebido um carregamento de arroz procedente de Bangkok no vapor Santa Fé, propriedade da ré, o qual se encontrava descarregado no Trapiche Federal, e tendo notado que os sacos não tinham o devido peso, requereram a vistoria para verificar este fato e para constatar que estava sendo feito o descarregamento. A ação foi julgada procedente. Procuração ,Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1897; Auto de Vistoria, 1897; Certificado de Tradução, Tradutor Público J. J. Fernandes da Cunha Filho, Rua Primeiro de Março, 41 - RJ , 1897; Carta de Fretamento traduzida, 1897; Conhecimento de Carga traduzido, 1897.

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              15415 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era dono da barca nacional Bella Sergipana, possuidor de todas as ações da Companhia Mercantil São Paulo e Norte do Brazil. A barca citada tinha como capitão o suplicante, tendo ido ao porto de Santos e ao porto de Itajaí. Descobriu-se que transportou cargas não requisitadas, de 665 melhores de ripas de gissara. Outras cargas do capitão se mostraram falsas, por isso se pediu o valor estimado em 25$500 réis, juros. conhecimento de carga recibo de frete. Ação julgada procedente. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1897; Recibo de Frete, 1897; Resumo das Despesas, Bella Saergipana, 1897.

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              15942 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a execução da sentença proferida a seu favor na ação ordinária que moveu contra o réu, na qual pediu o pagamento do valor de 1:668$300 réis, juros de mora e custas. A quantia pedida é de uma letra de prêmio de seguro do vapor Arlindo. Pedido deferido. Carta de Sentença, 1897; Auto de Penhora, 1897; Auto de Depósito, 1897; Jornal Diário Oficial, 04/09/1897; Procuração, Tabelião Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1897.

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              16059 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora reuquer a precatória para receber o pagamento do qual a ré foi condenada. A petição inicial se referia ao pedido da autora, Cia de Navegação, para receber o prêmio do valor de 100000 francos moeda estrangeira, por ter importado mais de mil imigrantes em dois anos. Acontece que o pagamento havia sido negado pelo Ministério da Indústria e Viação. Assim, a autora fez o pedido a Justiça , fundamentando-se no decreto 528 de 1890. O juiz deferiu o requerido. Carta de Sentença; Procuração, 1895; Decreto nº 528 de 1890; Termo de Apelação, 1896; Jornal Diário Oficial, 1897.

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              16476 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha recebido do suplicado o valor de 20:033$040 réis, por consertos e reparos na lancha Leopoldo e por isso pediu sua citação para o pagamento. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1897 - 1899; Auto de Vistoria, 1898; Carta Precatória de Vistoria; Imposto de Indústrias e Profissões, 1897; Fatura; Notas de Serviços Prestados, 1896 - 1897.

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