TRANSPORTE MARÍTIMO

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              20920 · Dossiê/Processo · 1937; 1940
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, nome anterior Pereira Carneiro & Companhia Limitada, tinha sede à Rua Rodrigues Alves 161, Rio de Janeiro, e era proprietária e armadora do vapor Jaguaribe. Em 06/07/1932, o vapor deixou o porto do Rio de Janeiro com destino ao porto de Itacoatiara, no Rio Amazonas, com muitas escalas. Por ordem do Coronel Pompa, líder revoltoso, e das forças revolucionárias do Forte de Obidos, houve apreensão de navio e carga, como sal a granel, pólvora, dinamite, arroz. Junto com o vapor Andirá, a lancha Remo e a lancha Santa Cruz, e homens como Archimédes Lalór e o tenente Alves da Cunha, a flotilha revolucionária foi à combate. Perdendo-se navio e carga, foi pedido o valor de 1.226:217$500 réis, juros e custas. O Juiz Costa e Silva julgou a ação procedente. O juiz apelou para o Supremo Tribunal Federal, no entanto, os autos estão inconclusos. Diversas Procuração; Imposto de Indústria e Profissões; Decreto nº 5747 de 31/12/1905; Decreto nº 14247 de 01/07/1920; Decreto nº 117 de 23/10/1934; Carta Precatória, 1937; Recorte de Jornal, Jornal do Commercio; Auto de Exame e Arbitramento; Fotostática; Fatura; Conhecimento de Carga; Decreto nº 20224 de 18/06/1931; Imposto de Renda; Código do Processo Civil, artigo 278, 1519, e 160; Decreto-lei nº 960 de 1938, artigo 61.

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              12198 · Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era capitão do vapor Piauí de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional. Saiu do Porto de Nova Iorque com destino ao Porto do Rio de Janeiro e escala em Barbados, mas foi obrigado a arribar em Pernambuco, devido ao mau tempo. Constando águas nos porões, pediu ratificação de protesto e nomeação de curador. porto. O processo foi deferido. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1919.

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              13434 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante de navio Mota Amarante, de propriedade de Vieira Cardoso de Gonzales. Tendo saído do Porto de Laguna, com escala no Porto de São Francisco do Sul, e destino ao Porto do Rio de Janeiro. Enfrentando o mar agitado, alegou-se a carga de carvão e madeira, lavrando protesto, para o qual se pediu ratificação. Foi deferido o requerido inicial e julgado por sentença a notificação do protesto. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1925; Protesto Marítimo, 1925; Advogado Haddock Lobo, Rua dos Ouvires, 67.

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              4405 · Dossiê/Processo · 1925; 1938
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante sendo credora do suplicado agente do navio a vapor inglês Garrivale, no valor total de 92$280 réis referente ao extravio de mercadorias e couro, verificado durante vistoria no referido vapor, requereu mandado executivo para pagamento da dívida. É citado o Decreto nº 10902 de 1914, artigo 134, letra D. O requerido pelo procurador foi deferido. Mandado de Intimação e Penhora, 1925; Ofício, 1938.

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              18959 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tinha sede em Buenos Aires Argentina, e pediu o valor de 42:194$000 réis, referente a mercadorias entregues a transporte à ré e extraviadas. Envolveram-se o navio Commandante Alvim e o navio Commandante Alcidio, da ré com destino a Porto Alegre, com carga de Carraresi & Co para E. A. Maya e Santo Luigi. Sem sentença. Procuração, Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1925, Tabelião A. Pompeo de Camargo, São Paulo, 1925, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924; Lista de Cargas, 1925; Apólice de Seguro Marítimo, 1925; Recibo de Indenização, 1925; Contrato de Frete; Recibo de Venda de Mercadoria, R. Monteiro & Companhia, 1925; Certidão de Tradução, Tradutor Oldemar Rodrigues de Faria, 1926; Taxa Judiciária, 1926; Termo de Apelação, 1926; Custas Processuais, 1926; Emolumentos dos Ministros, 1926.

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              19366 · Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Francisco de Paula Albuquerque Maranhão, estado civil solteiro e capitão de cabotagem, pediu ratificação de protesto marítimo lavrado a bordo do vapor nacional Borborema do qual era comandante e armadora a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, sociedade anônima com sede à Rua do Rosário 2 a 22, Rio de Janeiro. A viagem do porto do Rio de Janeiro a Porto Alegre foi tranqüila, mas na volta, após deixar o porto do Rio Grande, houve más condições de mar e perderam-se 141 barris de milho jogados ao mar, que danificaram outras mercadorias. Foi julgado por sentença a ratificação de protesto realizada. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1927.

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              19391 · Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima proprietária do vapor nacional Goyaz, comandado pelo capitão José Ribeiro Ferraz que em viagem do porto de Buenos Aires com destino ao porto do Rio de Janeiro, transportando trigo enfrentou forte temporal. Requereu protesto para ressalva de responsabilidade por danos e prejuízos. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Ata de Deliberação, 1927; Advogado Gabriel Ozorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Rua do Ouvidor, 58 - RJ.

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              20289 · Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo seguradora de 70 tonéis de ferro, vazios, marca A. M. P. C., carregados no navio Pedro II, de propriedade da ré, pela Companhia Progresso Industrial da Bahia, para Anglo Mexican Petroleum Co. LTD de Recife, sofreu este navio encalhe na ponta de Itapoã, costa da Bahia, perdendo-se 30 tonéis e os 40 descarregados avariados, pelo que indenizou os seus segurados no valor de 14:000$000 réis. Em virtude disto, a autora requer que seja a ré, condenada a pagar a dita quantia, juros e custas, alegando que tal acidente foi de responsabilidade da mesma. O juiz deferiu a indenização requerida. Os réus constestavam a decisão. Houve uma audiência. O processo está inconcluso. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1927; Recibo da Companhia Progresso Industrial da Bahia, 1927; Declaração de Manifesto de Carga, Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, 1926; Declaração de Falhas e Avarias, Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, 1927, 1922; Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1926; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 146 - RJ, Pedro Cybrão, Rua do Ouvidor, 58 - RJ, Hugo Simas, Rua do Carmo, 39 - RJ.

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              8534 · Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, alegou que em dezembro de 1925 a Remington Arms Comp. Inc. de New York, embarcou pelo paquete Ubá da ré, duas caixas de rifles de repetição no valor de 462.00 dólares, destinadas ao Porto de Santos e consignadas ao autor. O réu, porém, não desembarcou a carga. O suplicante requereu que a ré fosse condenada ao pagamento no valor de 462.00 dólares. A ação foi julgada procedente e o réu foi condenado a pagar o pedido inicial do autor do processo mais as custas. Recibo de Desembarque de Mercadorias, 1926; Fatura, 1926; Procuração 2, 1926, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926; Código Comercial, artigo 449, 519 e 529; Custas Processuais, valor 4:405$123 réis, 1928; Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/07/1927.

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              19551 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora retificou o protesto marítimo formado a bordo do vapor Uru, nos termos do Regulamento 737 de 1850 da avaria grossa ocorrida no vapor no dia 10/12/1928. A suplicante requereu a nomeação de peritos arbitradores para que se procedesse a devida vistoria e arbitramento conforme o CódigoComercial artigos 972 e 773. O juiz julgou por sentença o laudo dos peritos para que se produza às legais e regulares efeitos. O juiz expediu alvará de venda requerido. procuração no passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, rua do Rosário, 116 - RJ, em 19/12/1928, 02/10/1928; procuração passada no tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, em 22/12/1925, 19/01/1927; procuração passada no tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, rua do Rosário, 100 - RJ, em 28/08/1928; Lista de mercadorias, 29/12/1928; Quadro demonstrativo da carga avariada, 09/12/1928; Diário Oficial, 12/12/1928; Jornal do Comércio, 31/12/1928, 01/01/1929; Recibo emitido pelo Jornal do Comércio em 03/01/1928 e emitido pela autora em 28/05/1928; Carta de Venda emitida pelo Leiloeiro Souza Leite em 23/01/1928; Regulamento 737 de 1850; Código do Comércio, artigos 772 e 773.

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