A autora moveu essa ação contra o réu por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e avarias de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que, assim, requereu o pagamento do valor de Cr$ 9.151,40 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada em parte procedente. O juiz recorreu ex-officio ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Contrato de Frete, 1952; Termo de Vistoria, 1953; Laudo de Vistoria, 1953; Recibo, Quitação, 1953; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1953 e 1954.

As autoras, seguradoras, com sede na Alemanha, Áustria e Inglaterra, moveram contra a Administração do Porto do Rio de Janeiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo incêndio no armazém n. 2 de tal porto, destruindo grande parte das mercadorias ali armazenadas e que eram seguradas pelas autoras, assim requereram o ressarcimento pelo que pagaram de indenização aos seus respectivos segurados pelos danos causados. A ação foi julgada procedente, e o juiz apelou de oficio ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte ao recurso. O autor entrou com um pedido de embargo que foi aceito o embargo. A União recorreu ao Tribunal Federal de Recursos através de um recurso extraordinário que foi rejeitado. Apólice de Seguro, 1959; Registro Notarial, 1958; Conhecimento de Embarque, 1957; Fatura, 1957; Certificado de Seguro, 1957; Recibo de Quitação de Indenização; Quitação de Avaria; Recibo de Indenização, 1959.

A autora, com sede em Londres, Inglaterra, embarga quilos de trigo, assegurados por ela nos navios; Almirante Alexandrino e Barrôso, de propriedade da ré, e que foram extraviados, obrigando-a ao pagamento do valor de 324.25.5 libras, moeda estrangeira, como indenização. Fundamentada no código civil, art. 1266, no código comercial e no decreto 19463 de 1930, requer a restituição da quantia, alegando ser responsabilidade da transportadora. O juiz julgou procedentea ação. A ré apelou. O TFR deu provimento ao apelo da ré. juizes, Cunha Mello e Glauco Mendonça. Conhecimento de Embarque, 1947; Certidão de Tradução, 1949; Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1949, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949.

A suplicante era sediada em Londres, Inglaterra, representada por Lowndes & Sons Ltda, localizada no Rio de Janeiro na Avenida Presidente Vargas, 290, Centro. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$52.000,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, com sede na Rua do Rosário, 2 a 22. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu embargou e o TFR rejeitou os embargos. O réu ofereceu recurso extraordinário e o Tribunal Federal de Recursos não o admitiu. Recibo, 1956; Contratos de Frete, 1956; Nota Fisca, 1956; Averbação, 1956; Certificado de Vistoria, 1956; Termo de Vistoria, 1956; (18) Laudo de Vistoria, 1956.

Trata-se do 3o. volume de uma ação ordinária requerida pela autora para pagamento de indenização referente ao roubo de mercadorias seguradas que foram transportadas pelo suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e desistiram dos apelos. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Recibo 73, 1952 e 1953; Contrato de Frete 54, 1952 e 1953; Nota Fiscal, 1953; Averbação 74, de 1952; Certificado de Vistoria 26, 1952 e 1953; Termo de Vistoria 25, de 1952; Certificado de Extravio 7, 1953; Laudo de Vistoria 33, 1952; Certificado de Falta 13, de 1953.

O suplicante, proprietário da falua Cataena, esta tendo sido albaroada pelo vapor Anná de propriedade da suplicada, ao sair do porto do Rio de Janeiro, indo a pique a falua e não foi mais encontrada durante as buscas submarinas de responsabilidade do capitão do referido vapor. Por esta razão o suplicante requereu que a suplicada fosse condenada a pagar os prejuízos causados com a perda da embarcação e despesas decorrentes da procura da mesma, juros e custos no valor total de 20:000$000 réis, sob pena de revelia e lançamento. indenização. O juiz homologou o acordo como sentença final. Recorte de Jornal, Jornal do Commercio, 27/09/1912; Gráfico Demonstrativo da Colisão, 1913; Recibo, Taxa Judiciária, 1913; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1912; Auto de Arbitramento de Vistoria, 1913; Termo de Apelação, 1913; Regulamento nº 737 de 1850, artigos2, 178, 743; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 57, artigo 322; Decreto nº 6617 de 29/08/1907; Regulamento da Capitania dos Portos; Código comercial, artigo 504.

A autora, com sede na Avenida Rio Branco,128, Rio de Janeiro, alegou que em 25/03/1957 houve um incêndio no armazém n. 2 no Porto do Rio de Janeiro, que destruiu parte das mercadorias ali armazenadas. Entre as mercadorias destruídas desaparecidas ou avariadas em conseqüência do incêndio figuram várias que tinham sido descarregadas pelo navio Capitão Ortegal. A suplicante era seguradora de mercadorias destruídas no incêndio e pagou as indenizações dos valores correspondentes aos seus segurados. A autora pediu, então, o ressarcimento do valor de Cr$ 688.048,00, mis juros de mora e custos do processo. A ação foi julgado procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Procuração Maurício Batista Galeria Pio X, 40, 1960; Fatura, 1957; Certidão de Tradução, 1955, 1959; Averbação, 1957; Seguro de Transporte Marítimo, 1950, Conhecimento de Embarque, 1957; Fatura da Erswin Tschochner Pfor zheim, 1957.

Os autores empresas e fábricas de sapatos, sediadas na capital Rio de Janeiro entraram com uma ação contra a ré, Administração do Porto do Rio de Janeiro, para requerer o pagamento de uma indenização por prejuízos causados por sinistro, conforme o Código de Procosso Civil, artigos 152, 291 e outros artigos do mesmo. Pelo navio Vapor Aldabi, a primeira suplicante Fábrica de Calçados Rival e Sociedade Anônima, importou da Alemanha, diversos produtos, duas caixas contendo 50 pacotes de couro, pelo mesmo vapor a segunda suplicante importou do mesmo país, uma caixa de 16 pacotes de couro e a terceira suplicante importou importar três caixas, contendo 74 pacotes da mesma mercadoria. Pelo navio Vapor Foiland, a quarta suplicante importou de Amsterdam, onze caixas contendo 220 vitrolas de cordas simples. As citadas mercadorias estavam no Armazém 5 da suplicada que foi destruída por um incêndio, causando prejuízos às suplicantes. Por isso, requereram as autoras indenização por perdas e danos e custos processuais no valor total de CR$ 300000,00. A ação foi julgada procedente por José de Aguiar Dias. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento do recurso. A ré recorreu extraordinariamente. O recurso não foi admitido . Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1952, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1952, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ; Nota Fiscal de 1951; Jornal Diário da Justiça, 21/06/1944; Código Civil artigo 159, 1282, 1283; Código de Processo Civil, artigo 291; Consolidação das Leis Alfandegárias, artigo 246, 250 .

As suplicantes, seguradoras, propuseram uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias e faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$72.200,00. O juiz Jonatas Milhomens julgou procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, este não conheceu do recurso de ofício e deu provimento, em parte, à apelação. O réu recorreu extraordinariamente e o recurso foi indeferido. procuração tabelião Otávi Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP de 1950; procuração tabelião José Pedro de Moura Porto Alegre, RS, de 1953; procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, de 1953; 11conhecimento de frete de 1953; 3sinistro marítimo de 1953; 3nota fiscal emitida pelo Moinho Inglês de 1952; 6apólice de seguro emitida pelo Autor de 1953; 6fatura de 1953; código comercial, artigo 449; decreto 20910, de 6/1/32; decreto-lei 4597, de 19/8/42; decreto 19473; código civil, artigo 989; código de processo civil, art. 863.

A autora moveu contra a Cia Nacional de Navegação Costeira uma ação ordinária de indenização, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e falta de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requer o pagamento no valor de Cr$11.083,00 referente ao que a autora viu-se obrigada a indenizar seus segurados. O juiz homologou a desistência do autor . Duas Procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186), Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956, 1955; Quatro Recibo de Indenização 1955, 1956; Dois Certificado de Vistoria 1955; Quatro Certificado de Análise 1955; Quatro Contrato de Frete 1954, 1955; Quatro Averbação de Seguro de Transportes 1955; Três Nota-Fiscal da Cizano 1956; Três Faturas 1956; Três Termo de Vistoria 1956; Dois Recibos referente a Serviços Acessórios 1956; CC, artigos 1524, 159; CCom, artigos 728, 101, 103, 494, 519, 529; Decreto 19473 de 10/12/1930, artigo 1°; CPC, artigo 64; Arthur Penne Filho, Deomar D. e Silva, Homero Mafra - Av. Rio Branco n°102, Sala 1234 (advogado).