A autora era uma sociedade de seguros estabelecida à Praça Pio X,118, 8 e 9 andar, e propôs uma indenização da ré, proprietária do navio Soares Dutra, operado pela Força de Transporte da Marinha. Na viagem de 01/1962 do Rio de Janeiro para Belém, verificou-se a falta de drogas e perfumarias, sofridas pela seguradora Brrcham S.A., no valor total de CR$14.712.40, e a outra seguradora The Sydney Ross Company, no valor de CR$ 4.176.10. Esses prejuízos foram cobertos pela suplicante, que pediu o ressarcimento desses valores, acrescido de juros de mora e custos do processo. O autor desistiu do processo. procuração;tabelião 223 de 1963;C.Com,artigo 128,101,102,494,103,519,529,728;decreto 19473 de 10/12/1930;advogadoRoberto A. Bauer .

A autora era uma companhia de seguros gerais estrangeira de nacionalidade inglesa, com representação para o Brasil na Avenida Rio Branco, 103, 16° andar, na cidade do Rio de Janeiro. Fundamentou a ação nos artigos 494, 529, 728 do Código Comercial e artigos 159, 985 e 1524 do Código Civil, para pedir restituição de valores que pagou a seus segurados por mercadorias avariadas ou extraviadas. Entre esses produtos estavam pastas dentais, manteiga, champagnes, sabonetes, salsichas, perfumes, carne, etc. O suplicante pediu então o ressarcimento do valor de CR$297.720,60, acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício mas as partes acordaram e a autora desistiu da ação. Duas Procurações Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ; Trinta e oito comprovantes de pagamento de indenização 1961; Trinta e oito termos de vistoria 1961; Trinta e oito notas fiscais de diversas empresas 1960; Trinta e oito conhecimentos de frete 1960; Trinta e oito averbações de seguro marítimo 1960; Código Comercial artigos 494,529,728; Código Civil artigos 159,985,1524,986,1065; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; CPC artigo 64 .

As autoras eram empresas de seguro, a primeira sediada em Blumenau, Santa Catarina, representada na Avenida Rio Branco, 91, 9°andar, sala 9, Rio de Janeiro. A segunda tinha sede em Curitiba, Paraná e sucursal na Rua Debret, 23, 2°andar - RJ, a terceira, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul e sucursal na Rua do Carmo, 71, 3° andar - RJ, e a quarta, sediada em Joinville, Santa Catarina e escritório representativo na Avenida Rio Branco, 91, 9°andar, sala 5 - RJ. Entraram com ação contra a ré, uma companhia de navegação da União Federal, para obterem indenizações pelos prejuízos causados por roubos, perdas e danos de mercadorias, seguradas pelas autoras que tiveram que pagar estes valores às firmas seguradoras. Todos os prejuízos sobre as mercadorias foram verificadaos nos portos de destino onde ocorreu a descarga das mercadorias transportadas por vários navios da ré. O juiz de sentença Mário Brasil de Araújo julgou a ação procedente. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O réu entrou com embargos e o TFR recebeu os embargos, sendo vencido em parte. A autora, então, apresentou recurso extraordinário, assim com o réu. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao segundo recurso extraordinário, e não conheceu o primeiro. 4 procuração 1945 à 1952 ,tabelião 4,; substabelecimento, 1952; tabelião 4 ; 21 averbação 1950 à 1951; 26 conhecimento de embarque; 42 fatura 1951, de diversas empresas; 22 NF 1950, de diversas empresas; 3 recibo de vistoria, 1951; 18 recibo de quitação, 1951; duplicata n° 12281, 1951 Industria e comercio de madeiras S.A; 3 romaneio , 1951; 3 apólice , 1950; 4 sinistro n° 120051, 1951; 2 nota parcial 1951; Guia de exportação para localidades brasileiras, 1949; C.COM, artigos 99,101,103,102,519; código civil, n° 1056; decreto n °19473 de 10/12/1930, artigo 1°; código do processo civil, artigo 64,216,218; Waltec Dreyer, escritório, Rua do Carmo n° 6 slas 1001 e 1003 , advogado .

Uma assegurada da autora sofreu prejuízos em suas mercadorias durante transporte feito pelo suplicado. O autor pagou o valor de 6087,70 cruzeiros de indenização. De acordo com artigo 519 do código Comercial, requereu o pagamento de tal valor acrescido de juros e custas do processo. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício do juiz Euclides Félix de Souza. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos. Contrato de frete, 1953; Sinistro, 1953; Averbação da autora, 1953; Recibo da autora, 1954; procuração passada no tabelião Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64 - RJ, 1954; código comercial.art 728, 529, 494, 519, 442; CPC art 64; Ruy César N. Pereira, César A. Leite e Paulo do Val Villares -escritório Rua do Carmo n°65, 2° andar, advogados; CC art. 1056 .

A autora propôs processo de indenização contra a ré, com base no Código Comercial, artigo 728. A autora desejava ressarcimento das indenizações que pagou a suas asseguradas, cuja soma atingia o valor de Cr$63841,90. A ré era responsável pelas faltas e danos decorrentes do transporte realizado pela mesma. Desejou-se ainda juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de offício. O Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso. Procuração, 1947 e 1951; Contrato de Frete, 1959; Certificado de Falta, 1959; Fatura de Embarque, 1949 e 1950; Certificado de Vistoria; Recibo de Indenização de Seguro de Transporte, 1951; Seguro de Transportes, 1949; Termo de Vistoria, 1950; Fatura, 1950; Apólice de Seguro, 1950; Recibo, 1950; Nota Fiscal, 1930; Código Comercial, artigos 728 e 449; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigos 159 e 820; Lei nº 2681 de 1921, artigo 9.

A autora tinha sede na Rua Direita, 49, estado de São Paulo, e filial na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida Graça Aranha, 206 - 8º andar. O réu contratou o transporte em navios de sua propriedade de mercadorias pertencentes a segurados da autora. Entretanto, não fez uma boa guarda dessas mercadoria, que foram extraviadas, perfazendo uma prejuízo de CR$66.157,30 que foram cobertos pela autora. A suplicante pediu o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. Processo inconcluso. Juiz final José Julio Leal Fagundes. Procuração, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1949; Recibo de Quitação, 1956; Certidão Cia Docas da Bahia, 1955; Fatura, 1955; Contrato de Frete, 1954, 1955; Nota Fiscal, 1956; Código Comercial, artigo 99, 101, 494, 519 e 728; Decreto nº 19473 de 1930; Advogado Ovídio de Andrade Junior .

A autora com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua de Quitanda, 3, 4 pavimento. A suplicante assumiu o risco de transporte marítimo de mercadorias embarcadas em navios do suplicado. Essas mercadorias foram transportadas pelo navio Comandante Lyra, navio Midosi, navio Almirante Alexandrino, navio Rio Guaíba, navio Atalaia e navio Rodrigues Alves, sendo que alguns foram roubados e/ou extraviados, causando um prejuízo que foi coberto pela autora. A suplicante pediu então o ressarcimento do valor de CR$20.637,00 acrescido de juros de mora e custos do processo. O autor desistiu da ação. O juiz final era Roberto Talavera Bruce. Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1956; Averbação da Cia. de Seguros Guarani, 1954, 1955; Contrato de Frete, 1954; Recibo Indenização, 1955; Fatura, 1955; Nota Fiscal, 1954, 1955; Termo de Vistoria, 1955; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código de Processo Civil, artigo 64; Advogado Francisco de Paiva Elias, Rua da Quitanda, 3 - RJ.

A autora, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte feito em navios da ré, de cobre bruto em lingotes, embarcados em Callao Peru para Santos. Acontece que no desembarque se verificou o roubo e extravio de parte das mercadorias, o que acarretou um prejuízo no valor total de 994.009,40 cruzeiros às seguradas da autora, Fábrica de Caldeiras a vapor Cyclope S/A, Laminação Nacional de Metais S/A e Farma S/A - Fábrica de Armas Automáticas. Baseada no Código Comercial arts 102, 519, 595, a autora pediu ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento em parte ao recurso. averbação marítima, 1963; conhecimento de embarque, 1963; contrato de frete, 1963; recibo de quitação, 1963; notificação, 1963; procuração passada no tabelião Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1963; procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1970; carta precatória, 1964; Diário Oficial, 31/12/1964, 14/04/1965; Código de Processo Civil, art 64; Código Civil, arts 1439, 1443, 1531; advogado Gerhardt Fischer, ,Rua Beneditinos, 10, sala 701 - RJ.

Doze sociedades de seguro propuseram uma ação ordinária contra Navenidos Navegação S/A. As autoras cobriram o risco de transporte dos amarrados com chapa de ferro galvanizado que foram embarcados pela ré. Houve também seguro de amarrados com folhas de flandres. Houve extravio e avaria nos casos acima e a autoras pagaram indenização no valor de CR$3.625,79. O Código Comercial, artigo 102 e 529 estabelecia à ré a responsabilidade pela conservação durante transporte. Estes requereram o pagamento de uma indenização acrescida de juros e custas processuais. A ação foi julgada improcedente por Renato Machado. Certificado de Vistoria, 1965; Recibo Venda de Folha de Flandres Afonso Ferreira Filho, 1965; Averbação de Seguro Marítimo, 1965; Conhecimento de Embarque, 1965; Termo de Vistoria, 1965; Procuração Tabelião Edgard Balbino Rua Senador Dantas, 84-C - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1966; Código Comercial, artigo529, 102, 519; Código de Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 50876/61.

As autoras eram seguradoras de mercadorias transportadas pela ré, e no destino verificaram-se avaria e falta. As autoras pagaram indenização no valor de CR$94.434. Requereram ressarcimento da quantia, acrescida de juros e custos processuais. Deu-se valor de causa de CR$ 100.000. A ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1965; Laudo de Vistoria, 1963; Termo de Vistoria, 1963; Conhecimento de Embarque, 1963;Autos de Notificação n. 42330 de 1964; Código Comercial, artigos 453, 99, 101 e 103.