A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora cobriu os riscos do transporte de mercadorias no navio Barão de Jaceguay, de propriedade da suplicada, embarcadas no Porto de Vera Cruz, México com destino a Salvador. No desembarque verificou-se o extravio de parte da mercadoria, o que acarretou um prejuízo no valor de CR$ 2.384.518, que foi pago pela suplicante a sua segurada, Companhia Brasileira de Alimentos- Cobal, deixando a suplicante sub-rogado dos direitos desta, nos termos do Código Comercial, artigo 728. A suplicante pediu o ressarcimento do valor pago. O juiz Jorge Lafayette P. Guimarães julgou a ação improcedente em relação a um réu e procedente contra a União. O juiz recorreu de ofício. A União recorreu para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a amos os recursos. Procuração 5, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1966 a 1972, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1968, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186 - RJ, 1968; Recibo de Indenização, 1966; Certificado de Vistoria, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Advogado Miguel Lins, José A. Motta Junior, Circeu A. Pinto e Pedro A. de Mendonça Lima; Lei nº 1341 de 30/01/1951, artigo 70, Decreto-lei nº 67 de 21/11/1966; Decreto-lei nº 141 de 02/02/1967; Código do Processo Civil, artigo 820.

As suplicantes eram sociedade de seguros. Com base no Código Comercial, artigo 728, propuseram uma ação de indenização contra a suplicada, em virtude de roubos, avarias e danos verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, e embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou o caso procedente em parte, e o juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao apelo do autor. A ré embargou mas teve os embargos rejeitados. A ré tentou recurso extraordinário, mas não obteve seguimento. Conhecimento de Embarque, 1958; Fatura, 1958; Recibo de Indenização, 1958; Averbação de Seguro, 1958; Procuração, 1956; Termo de Vistoria, 1959; Código Comercial, artigo 728, 99, 101, 103, 494, 519, 529; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 64.

O suplicante, sociedade de seguros, com sede a Praça Quinze de Novembro, 118, com base no Código Comercial, artigos 728 e 985, propôs uma ação ordinária de indenização contra o Sindicato, em virtude de roubos e extravios verificados em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente em parte e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos apelos. A ré tentou recorrer extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas não obteve seguimento. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1957; Recibo de Indenização, 1957; Averbação de Seguro, 1956; Conhecimento de Embarque, 1956; Certificado de Vistoria, 1956; Fatura Frigorífico Arnour, 1956; Decreto nº 14549 de 16/12/1920; Código Comercial, artigo 728, 985; Código do Processo Civil, artigo 64.

A suplicante era Companhia de Seguros com representação para o Brasil, na Rua do Carmo, 43, 13º andar. Com base no Código Comercial, artigos 494, 52 e 728, e no Código Civil, artigos 159 e 985, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, patrimônio nacional, em virtude de avarias e extravios verificados em mercadorias submetidas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 238,572,30. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A ré embargou e teve os embargos recebidos em parte. Procuração, Tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100 - RJ, 1941; Recibo de Indenização, 1957; Averbação de Seguro, 1956; Conhecimento de Embarque, 1956; Certificado de Vistoria, 1957; Fatura, 1956; Termo de Vistoria, 1957; Duplicata da Eno-Scott Bowne, 1957; Código Comercial, artigos 434, 529, 728, 497 e 519; Código Comercial, artigos 153, 985, 1524, 986 e 1065.

A suplicante, firma comercial estabelecida em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, celebrou com a suplicada um contrato de transporte marítimo, mas devido a faltas verificadas de diversas mercadorias foi obrigada a restituir as seguradas, nos prejuízos sofridos que somados dão um valor de Cr$ 89.556,00. Alegando que era indiscutível a responsabilidade da suplicada, a suplicante pediu a restituição do valor pago. Transporte Marítimo. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-offício. O autor recorreu bem como fez o réu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento apenas ao recurso do autor. O réu, então, interpôs Recurso Extraordinário, que foi indeferido. Procuração Tabelião Otto Bélgio Trindade - Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS; Nove notas de contabilidade da autora 1960(x8), 1959; Fatura - Fábrica Rosa S/A 1960; Sete Termos de vistoria 1959, 1960(x6); Seis contratos de frete da ré 1959(x2), 1960(x4); fatura - Industria Alimentícia Carlos de Britto S/A 1959; Duas Daturas - Cooperativa dos Usineiros de Pernambuco Ltda 1959,1960; Fatura - Casimiro Filho Industria e Comércio S/A 1960; Duas faturas - Usina Serra Grande S/A 1959(x2); Código Civil artigos 159,155; Código Comercial artigos 101,105,449; Decreto nº 20910 de 1932; Decreto-Lei nº 4597 de 19/08/1942 .

A suplicante, sediada em Porto Alegre Rio Grande do Sul>, era seguradora de mercadorias transportando-as no navio Loide Colômbia, de armação do réu, que fez a viagem Nova Iorque a Porto Alegre. Devido a falta de parte da carga, a suplicante pagou ao segurado o valor de NCr$ 110,20. Baseado no artigo 728 do Código Comercial, a suplicante requereu ressarcimento do valor pago. Recibo da autora, em 1966; Termo de Vistoria, em 1966; Fatura Conhecimento de Embarque Apólice da autora, em 1966; procuração tabelião Edvard Balbino rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1967; procuração tabelião, em 1964; código comercial, artigo 128;decreto-lei 67, de 1966.

A suplicante, sediada à Rua do México, éseguradorademercadoriasque foram transportadas em naviosdearmaçãoda Ré. Mas devido à falta de mercadorias, constatadas nodesembarquea suplicante pagou, aosegurado, umaindenizaçãonovalorde CR$ 17.136,00. Paga essa indenização, a suplicante ficousub-rogada dos direitos da seguradora e pede o ressarcimento do valor pago; transportes marítimos; Ação julgada procedente O juiz recorreu de ofício e o réu apelou. O Tribunal Federal Regional deu provimento a ambos. O réu então interpôs que foi indeferido. 2 Proc. Tabelião 268, 1960-1960; 2 Recibos da autora 1961; Nota fiscal - Cia. Industrial de Papel Pirahy. 1960; Certificado de falta da ré 1960; Nota de despacho 1960; João Vicente Campos-Rua do Rosário, 113; Código Comercio artigo; 666.

As suplicantes, na qualidade de seguradoras, seguraram diversas mercadorias da Fábrica Metalúrgica Hugo Gerdou Sociedade Anônima, estabelecida em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, que foram vendidas a firmas estabelecidas em Fortaleza e embarcadas no navio Piauí, pertencente à suplicada. Mas ao serem desembarcadas as mercadorias no armazém de Boris Navegação Limitada, foi constatada a violação de suas caixas. Após a Companhia Bandeirantes de Seguros Gerais ter pagado à segurada a indenização de Cr$ 383.757,00 que foi distribuída entre as outras suplicadas na forma de apólices, os suplicantes ficaram sub rogadas dos direitos do segurado, segundo o Código Comercial, artigos 728, 103 e 106. As suplicantes pediram o ressarcimento do valor pago. Transporte marítimo. Ação julgada procedente. O réu apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Código do Processo Civil, artigos 182, 201 e 106; (4) certificados de vistoria; (4) contrato de frete da ré, em 1964; apólice coletiva, de 1964; (11) fatura Fábrica Metalúrgica Hugo Gerdou Sociedade Anônima, de 1964; (4) laudo de vistoria, de 1964; termo de agravo, de 1966; (várias) procurações tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1964 e 1965; tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1960; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1957 e 1962; tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga, 50, SP, em 1966; tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1965 e outros.

A suplicante, firma estabelecida na cidade de São Luís, Maranhão, contratou a suplicada para o transporte de arroz, marcas Socereais e Uchoa, nos navios Barbacena e Rio Ipiranga, que saíram de São Luís para Vitória e Rio de Janeiro. Acontece que no desembarque se verificou o dano e o extravio de parte da carga, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 135.849,70. O suplicante alega que o suplicado é obrigado a constituir um seguro para a cobertura dos produtos, com taxa de 4 por cento cobrada sobre o frete e pede uma indenização no valor de Cr$ 135.849,70. O juiz Sergio Mariano julgou, procedeu e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Procuração 2, Tabelião Márcio Baronkel de Souza Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1960; Conhecimento de Frete 10, 1959; Termo de Vistoria 10, 1959; Nota de Mercadorias Transferidas, 1959; Código Civil, artigo 159; Código Comercial, artigos 101 e 105; Advogado Athos Pimentel, Avenida Almirante Barroso, 6.

A suplicante é a seguradora de mercadorias que foram transportadas em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou a falta de parte das mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 49.660,00. Coberto os prejuízos de suas seguradoras, a suplicante está sub-rogada dos direitos destas e pede o ressarcimento do valor pago. A ação foi arquivada. procuração tabelião Antonio Fleury de Camargo Rua Roberto Simonsen, 114, SP, em 1960; (2) recibo de indenização, em 1961; (2) conhecimento de frete, em 1960; (2) nota fiscal, em 1960; (2) Apólice de seguros, de 1960.