A autora, uma companhia de seguros, sede na Avenida 13 de Maio, 23, entrou com uma ação contra a suplicada uma Companhia de Transporte Marítimo, nos termos do Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causados por avaria em máquina para dividir couro de gado, desmontada e transportada em várias caixas embarcadas no navio Carioca de propriedade da ré. Como a mercadoria era segurada pela autora, a qual pagou à sua segurada o valor pelos prejuízos, pediu indenização pela responsabilidade da ré, de acordo com o Código Comercial, artigos 519 e 529. O juiiz julgou a ação procedente, sem incluir os honorários. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte às apelaçãoes. Liquidação de Sinistro, 1958; Perícia com Arbitramento Ad Perpetuam Rei Memoriam, 1951; Procuração 9, Tabelião, Augusto de Moura Guerra (Amadeu), Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957, 1955, 1954, 1950; Averbação, 1957; Laudo de Vistoria, 1957; Termo de Vistoria 2, 1957; Código Comercial, artigo 529; Advogado Maurício da Costa Faria.

A autora, uma companhia de seguros, com sede à Rua Buenos Aires, n°29/37 - RJ, entrou com uma ação contra a suplicada, como fundamento no código comercial, artigo 728 e Código Processual Civil, artigo 155, sendo a ré uma Companhia de transporte marítimo, para requerer o pagamento de indenização por roubo de várias mercadorias seguradas pela autora, transportadas em vários navios da ré, mercadorias pelas quais a autoras pagou os prejuízos, e estavam sob a responsabilidade da ré. O juiz julgou a ação procedente em parte. O autor e a ré apelaram ao TFR, que de provimento apenas a apelação da autora. A ré, então, embargou, tendo os embargos rejeitados . Duas Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, 1958, 1965; Dois Contrato de Frete 1958; Seis Fatura emitida por várias empresas, 1958; Cinco Laudo de Vistoria emitido pela Organização Guilherme Blhum, 1958; Sete Termo de Vistoria 1958; Cinco Certificado de Vistoria emitido pela ré, 1958; Quatro Laudo Médico, emitido pelo Laboratório de Análises, 1958; Dez Conhecimento de Embarque 1958; Duas Nota Fiscal 1958; Nota de Contabilidade 1958; Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1959.

As autoras, companhias de seguros, sediadas à Praça Pio X 118 Rio de Janeiro, entrou com ação contra as suplicadas para requerer indenização pelos prejuízos causados por danos e avarias às mercadorias seguradas pelas autoras, tratando-se de vários sacos de arroz, transportados no navio Rio Gurupy da suplicada, uma companhia de transporte marítimo. Por terem as autoras feito o pagamento dos prejuízos às suas firmas seguradas, pedem determinado valor como indenização pela responsabilidade da ré. O autor desistiu da ação. código comercial, artigo 728; (2) procurações tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1959; recibos de indenização e seguro transporte, em 1958; diversos contratos de frete, em 1958; diversos termos de vistoria, de 1957; processo de protesto anexo, de 1958; diversas notas fiscais e faturas, em 1958; diversos laudos de vistoria, de 1957; diversos certificados de vistoria, de 1957.

A suplicante, com sede à Avenida Presidente Vargas, 417, e com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, no Código Civil, artigos 159, 1056, 1521, 1522, 985 , 988 e 1524, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em sacos de açúcar seguradas pela suplicante, embarcadas no vapor Rio Branco, de propriedade da suplicada, no Porto de Recife com destino a Porto Velho. A autora desistiu da ação. (2) procurações tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1959; (8) conhecimentos de embarque, emitido pela companhia de seguros previdente, de 1958; (8) contratos de frete, de 1958; (8) certificados, de 1958; recibo de sinistro, de 1959.

A suplicante era Companhia de Seguros. Propôs contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira e a União Federal uma ação ordinária, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 26.390,40, por conta dos prejuízos causados pela danificação ou falta de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante. O autor desistiu da ação. Recibo de Indenização-Cia Boavista de Seguros de 1959; Fatura-Cia de Fiação e Tecidos Norte Alagoas de 1958; Apólice de Seguro-Cia Boavista de Seguros de 1958/1959; Cadastro de Frete-Cia Nacional de Navegação Costeira de 1958; Guia de Exportação de 1959; procuração tabelião Edgard Costa Filho de 1955; Código Comercial, artigos 728, 102, 529; advogados Aloysio Penna e Mauricio Costa Faria Travessa do Ouvidor, 39 .

A suplicante, Sediade na cidade de Salvador, Bahi na quliade de seguradora, cbruy os rescos de diversas mercadorias embarcadas em navios de propriedade da ré, patrimônio nacional. Mas, devido a verificação de que parte da mercadoria ap desembacar, havia sofrido roubo, extravio, derrame, ou fruto, a supicante pois compelida a indenizar as suas seguradas pelos prejuízos sofridos, ficando nos termos do Código Comercial, artigo 728, subrogada dos direitos das seguradas. Baseada no Código Comercial, artigos 494, 519 e 582, a suplciante pede uma idenização no valor total de Cr$ 91.812,9, correspondente aos valores pagos as suas seguradas. Julou a ação procedente e recorreu de ofício.Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião José Soares de Arruda SP, Tabelião R. B. Giudice, Rua Quintino Bocaiúva, 183, SP, 19536 e 1962; Conhecimentos de Embarque, 1958 e 1959; Código Civil, artigo 985; Averbações de Seguro Marítimo, 1958; Código Comercial, artigo 728; Nota Fiscal, 1958; Comércio e Indúsria Zarzur, Sociedade Anônima fábrica de Tecido S. Luiz, Companhia Palermout Induastrial; Decreto-lei nº 19473 de 10/12/1939; Guia de Exportação para Localidades Brasileiras, 1958; Recibo de Quitação, 1958; Termo de Vistoria, 1959.

A autora é estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, na Praça D. José Gaspar, 30, 13º andar. Ela contratou com diversos segurados seguros de transportes de mercadorias por via marítima, e pagou aos segurados prejuízos por estes sofridos em conseqüência de atos de rebeldia, dolo, culpa, omissão e negligência de tripulação. Houve o extravio de uma caixa de tecido com 116 kgs, marca SH&C, no navio Rio Parnaíba, que acarretou no prejuízo de Cr$ 68.421,00. A suplicante pede o ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custas do processo. A ação foi julgada improcedente pelo juiz José Edvaldo Tavares. Procuração Tabelião Firmino, Rua Quitanda, 96, SP, 1959; Quitação de Sinistro, 1959; Nota Fiscal Jafet S. A., 1959; Averbação 2, 1958; Fatura 2, "Jafet" S.A., 1958, 1959; Conhecimento de Embarque 2, 1958; Autos de Carta Precatória, 1959; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1963; Código de Processo Civil, artigo 985, III, 15, 159; Código Comercial, artigos 728, 519, 529, 494, 99, 101, 102, 103, 104.

A autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navios ro réu e seguradas pela autora que requereu o pagamento no valor de Cr$31.590,40, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente. Recibo de Liquidação; Fatura;Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956 ;Averbação de Seguros; Contrato de Frete; Nota Fiscal.

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos referente as avarias de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 73.216,20 correspondente as indenizações pagas aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o TFR, que deu provimento ao recurso, em parte ainda não se conformando, o réu interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado requerimento. Desta forma o réu agravou de instrumento ao STF, que negou provimento ao mesmo. 2 procuração tab. 48 de 1964; Recibo de Indenização de 1957; Apólice de Seguro de 1956; Contrato de Frete de 1957; Laudo de Vistoria emitido pelo Org. Guilherme Blhum de 1956; Termo de Vistoria emitido pela SNAPP de 1956; Fatura de 1956; procuração tab. 106 de 1967; Código Comercial, artigos 666, 102, 728, 99, 101, 519, 529; Decreto no. 22447 de 1934; Decreto no. 24508 de 1934; Decreto no. 2451 de 1934, artigo 2º "b" e 4º; Decreto no. 15518 de 1922; Lei no. 4632 de 06/01/1923; Decreto no. 16783 de 08/11/1922, artigo 766; Constituição, artigo 141 § 3º; Decreto-Lei no. 9339 de 10/11/1946; Código Civil, artigos 1079, 1093; advogados João Vicente Campos, Ricardo Rochfort Junior e Cláudio R. de Morais Moreira Rua Senador Dantas, 20.

As suplicantes, seguradoras, requereram ação para pagamento de indenização por danos e prejuízos sofridos devido ao roubo e às avarias de diversas mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. Juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1958; Recibo de Indenização 39, The Home Insurance Coompany, Great American Insurance Company, União Brasileira , 1958; Nota Fiscal 13, Ford Motor Company Exports Inc, General Eletric, 1958, 1957; Contrato de Frete 38, Lloyd Brasileiro, 1957, 1958; Laudo de Vistoria 7, Organização Guilherme Bluhm, 1958; Termo de Vistoria 39, 1958; Relação de Falta 4, Frigorífico Armour do Brasil S.A, 1958; Averbação 10, The Home Insurance Coompany, União Brasileira, 1957, 1958; Fatura 33, The Home Insurance Coompany, General Eletric S.A, Frigorífico Armour do Brasil S.A, Importadora Ferragem, Frigorífico Serrano S.A, Colgate-Palmolive S.A, Ong. & Cia Ltda, 1957, 1958; Certificado de Vistoria e Fatura de Embarque, The Sydney Ross Company, 1958.