A suplicante, estabelecida na rua do Carmo, 71, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 15.260,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. Código Comercial, artigos 515, 529 e 494. O juiz homologou a desistência da ação em 12/09/1963. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1956; (3) Conhecimentos de embarque, em 1957; (3) Averbação de Seguro Marítimo, em 1957 e 1958; (3) Recibos de Indenização, em 1958.

A autora era uma sociedade de seguros, com sede em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, á Rua Siqueira Campos, 1193, e fundamentaram a ação no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. Ela cobriu os riscos do transporte sobre as mercadorias de seus segurados embarcadas em navios da primeira ré. No entanto, nos portos de destino foram constatadas faltas nas mercadorias. A autora, então, pagou as indenizações devidas, no valor total de Cr$ 23.607,40. Ela pediu, então, o ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada extinta. Recibo de Quitação, 1950; Fatura, Mercantilarroz S.A., Metalúrgica Herbert Müller S.A., 1957; Certificado de Vistoria, 1957; Averbação de Seguro Marítimo, 1957; Conhecimento de Embarque, 1957; Termo de Vistoria 1957; Procuração, Otto Bélgio Trindade Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS, 1955.

A suplicante, com sede na capital de São Paulo à Rua Xavier de Toledo, 114, 9° andar, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Rio Solimões de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$5.305,50. Ação procedente. O juiz recorreu de ofício. Réu e autor apelaram. O TFR manteve "in totum" a sentença. O autor embargou. O TFR indeferiu o recurso . Contrato de Frete 1958 (vários); Fatura Armazem Triunfo, 1957; Fatura Francisco Maria Bordalho Madeiras, 1957; Notas Fiscais 1957; Laudo de Vistoria 1957; Termo de Vistoria 1957; Procuração Hildeberto Vieira de Mello - SP 1956; CCo, artigos 728, 102, 103; Carlos Augusto da Silveira Lobo, OAB n°8434 (advogado).

A autora, Sociedade Anônima, com sede na Rua México, 168, como sub-rogada da Companhia Química Fluminense e da Cooperativa Agrícola de Cotia, requer a restituição do valor de Cr$ 19899,30, referentes à indenização paga às suas seguradoras. As mercadorias, seguradas por ela, foram embarcadas em navios da ré com destino a São Luis do Maranhão e sofreram avarias a roubo. A autora alega que a responsabilidade pelo transporte era da ré. Autos inconclusos. Averbação de Seguro Marítimo; Contrato de Frete; Laudo de Vistoria; Termo de Vistoria; Recibo de Quitação; Nota de Delito; Fatura; Procuração; Diário de Justiça; Código Comercial, artigos 988, 986, 1069, 172, 666 e 449; Código Processo Civil, artigos 159, 160 e 64; Decreto nº 20910 de 1932.

A autora, companhia de seguros, sediada à Rua Teófilo Otoni, 15, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a suplicada para requerer o pagamento de uma indenização pelos prejuízos causados por extravio e falta das mercadorias seguradas pela autora, consistindo em vários tipos de mercadorias, transportadas em váRio de Janeiros navios da ré. Pelo Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529 e 728, estabelecia a responsabilidade da ré e o direito de ressarcimento à autora. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício. A autora recorreu assim como o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1958; Apólice de Seguro, 1957; Contrato de Frete, 1957; 11 Averbação, 1957; Fatura, 1957; Nota Fiscal, 1957; Termo de Vistoria Administração do Porto de Recife, 1957; Decreto nº 19473 de 1930.

As autoras, sociedades de seguro contrataram um seguro com o Banco do Brasil Sociedade Anônima de mercadorias embarcadas no navio Santa Bernadette, propriedade do réu, em Bahia Blanca. Acontece que, ao chegar no Porto de Antonina, constatou-se uma avaria no valor de Ncr$ 11.261,37, obrigando-as ao pagamento de indenização. Fundamentadas no Código Comercial, artigos 728, 102, 519 e 529, requereram a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Liquidação de Sinistro, 1967; Licença de Importação, 1966; Certificado de Vistoria, 1966; Averbação de Seguro Marítimo, 1966; Conhecimento de Carga, 1966; Procuração, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Augusto de Moura Guerra, Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ e Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1967 e 1937; Código do Processo Civil, artigos 291, 64, 666, 728, 102, 209 e 820; Código Comercial, artigos 228, 201, 64, 494; Lei nº 4632 de 1963; Decreto nº 19473 de 1930.

As autoras, sociedades de seguros, comsede na Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, emitiram apólices de seguros em favor de Cimasa Companhia Amazônia Importadora e de Saturnia S/A por mercadorias embargadas no navio Dom Alexandre com destino a Manaus. Acontece que essas mercadorias foram extraviadas ou avariadas, obrigando-as ao pagamento do valor de Cr$ 429.552, 00 como indenização. Fundamentados no Código Comercial, artigos 102, 529 e 519, requereram a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. (2) recibos, de 1966; nota fiscal, de 1966; (2) apólices de seguro marítimo, de 1966: (2) contratos de frete, de 1966; termo de vistorias, de 1966; procuração tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ, Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, em 1965 e 1967; Código Comercial, artigos 519 e 102.

A suplicante, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos de diversas mercadorias que foram transportadas em navios de propriedade da suplicada. No desembarque se verificou a falta de parte da carga, causada por extravio e roubo de mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 1.587.277,00, que foi pago pela suplicante. Pagas as devidas indenizações a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do Código Comercial, artigo 728, e pediu, baseada no Código Comercial, artigos 102, 494, 519 e 529, uma indenização a título de ressarcimento no valor de Cr$ 1.587.277,00. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. (3) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1965; (13) averbação marítima; (9) conhecimento de embarque, de 1964; (8) nota fiscal; (13) recibo de pagamento de indenização, de 1965; (8) termo de vistoria, de 1964; Diário oficial, de 01/11/1968; Código do Processo Civil, artigos 756 e 166, § 2; Código Comercial artigos 101, 494, 519, 529, 728 e 102.

As 8 autoras eram sociedades de seguros e pediram o valor total de 1.940,17 curzeiros novos como ressarciemento de prejuízos tidos como pagamento de prêmio de sinistro, o qual seria de responsabilidade da ré. Em seu navio Merity, teria ocorrido avaria de carga de chapas. Em 1968 foi homologada a desistência dos autores, por acordo amigável. Recibo de Seguro, 1967; Termo de Vistoria Adminsitração do Porto de Recife, 1967; Fatura Comercial, 1967; Certificado de Ceguro, 1967; Contrato de Frete Marítimo, 1967; Procuração Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, 1967, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1968, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1968, Tabelião José Ferreira Neves, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1968.

ProtetoraCompanhia de Seguros Gerais era sediada em Porto Alegre e tinha sucursal no Rio de Janeiro à Rua do Rosário, 99/7. Pediu o valor de Cr$3.106.00 como indenização por prejuízos com mercadorias seguradas. A carga marítima de 490 sacos com farinha sofreu avaria no vapor Guaraciaba, em viagem de Porto Alegre ao Porto de Recife, e por isso de responsabilidade civil da transportadora. Pediram juros, custos e honorários de advogado. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao Apelo. guia para pagamento de taxa judiciária de 1964; departamento de renda diversa, Estado da Guanabara; procuração tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1964; tabelião; José da Cunha Ribeiro; Av. Graça Aranha,342 - RJ em 1965; procuração de 1968; diário oficial de 1966; deposito judicial Banco do Brasil S/A de 1969; código de processo civil, artigo 291e seguintes; lei 5010 de 30/05/66; recibo de quitação de seguro de 1964; averbação de seguro marítimo de 1963; diário de bordo, navio motor Guaraciaba de 27/09/63; termo de vistoria de 1963; contrato de frete marítimo de 1963.