TRANSPORTE MARÍTIMO

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              30449 · Dossiê/Processo · 1968; 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, sediada em São Paulo e suas cosseguradoras, requereram ação para pagamento de indenização no valor de NCr$ 713,50 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 7 Sinistros de 1968; 14 procurações passadas nos tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ e tabelião Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara em 1967 e 1968; 7 Notas Fiscais da Sanrig de 1966; 7 Conhecimentos de Embarque de 1966; 6 Laudos de Vistoria de 1966; 6 Termos de Vistoria De 1967; 7 Recibos de Quitação da Vera Cruz. De 1967; Apólice da Vera Cruz de 1967; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto 19473 de 1930; Código Comercial, artigos 494, 519 e 585.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              30446 · Dossiê/Processo · 1964; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, seguradoras, requereram ação para assegurarem pagamento de indenização no valor de Cr$ 141.283,50 referente ao extravio de mercadorias transportadas em embarcações da suplicada. patrimônio nacional. O autor desistiu da ação. 7 procurações passada nos tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36 - RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, Cartório Trindade - Porto Alegre e tabelião José Luiz Duarte Marques - Voluntários da Pátria, 26, Porto Alegre, RS em 1961 e 1963; 8 Recibos de Quitação da Autora de 1963; 115 faturas de Hugo Gerdau Sociedade Anônima de 1963; 8 Termos de Vistoria de 1963; 8Contratos de Frete de 1963; 5 Averbações de 19633 Apólices Coletiva; Código do Processo Civil, artigos 751, e 276.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              30447 · Dossiê/Processo · 1966; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, seguradoras, requereram ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 212.363,00 referente às avarias causadas nas mercadorias transportadas pelo navio Brasilux de propriedade da suplicada. O autor desistiu da ação. 6 procurações passadas nos tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Cartório Trindade - Porto Alegre, tabelião José Cyrillo - R. Barão do Paranapiacaba, 84 - SP em 1966; 8 Notas Ficais do Frigorífico Renner Sociedade Anônima de 1965; 8 Contratos de Frete de 1965; Certificado de Vistoria de 1965; 8 Termos de Vistoria de 1905; Quitação de Sinistro de 1905; Código Comercial, artigos 103, 106 e 728; Código do Processo Civil, artigo 802.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              29454 · Dossiê/Processo · 1963; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era estabelecido à Alameda Clevelan, 66, São Paulo, SP e filial no Rio de Janeiro à Rua Carlos Seidl, 585, Caju. Este alegou que a ré teria responsabilidade sobre roubo de carga marítima, a bordo de seus navios, e por isso deveria ressarcir os autos no valor de Cr$ 1.530.019,90. A mercadoria partiu do Porto de Santos para vários portos do norte do país. Trata-se do 2º volume do processo, não contendo a data da inicial. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. conhecimento de embarque, do réu, em 1961 e 1963; recibo de quitação do autor, de 1962; termo de vistoria, de 1961 e 1962; nota de transferência do autor, de 1961; certificado de vistoria, de 1961; (3) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, em 1961 e 1964; código do processo civil, artigos 64 e 756; código comercial, artigo 449 .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              27861 · Dossiê/Processo · 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante tinha sede à Alameda Cleveland, 466, São Paulo e filial na Rua Carlos Seide, 585, Caju, Rio de Janeiro. Por roubo de carga marítima a bordo de navio da ré, esta teria responsabilidade sobre ressarcimento de prejuízos no valor total de 1.530.019,90 cruzeiros. Não consta sentença . Procuração, 1962; Termo de Vistoria, 1962; Código Comercial, artigos 99, 191, 494, 519, 529, 618, Código Civil, artigo 189, Decreto nº 19473 de 1930, Decreto nº 19574 de 1931.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              36352 · Dossiê/Processo · 1959; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, sociedades de seguro, estabelecidas na Praça Pio X, 118, requereram o pagamento de indenização por extravio, falta e avaria sofridos pelas mercadorias: carne enlatada, charque, tecidos, produtos químicos, pilhas, câmarasde ar, soda caústica, entre outras. Todas transportadas nos navios da suplicada, patrimônio nacional, e seguradas pelas autoras que pagaram os prejuízos sofridos às firmas seguradas. As autoras requereram indenização com fundamento no Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada procedente em parte, o juiz Jorge Salomão e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento em parte ao apelo das autoras. O réu entrou com embargos, que foi rejeitado. Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, 529 e 728; Decreto nº 19473 de 1930; Procuração 6, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1947, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956, 1959; Conhecimento de Embarque 11, 1958; Termo de Vistoria 8, 1958; Nota de Falta 4, 1958; Recibo 11, 1958; Averbação de Seguro de Transporte Marítimo, 1958; Nota Fiscal 13, <Produtos Químicos Fontoura S.A, Indústria de Pneumáticos Firestone S.A e outras, 1958; Nota de Débito 2, 1958; Laudo de Vistoria 2, 1958 Certificado de Vistoria, 1958; Apólice de Seguro Marítimo, 1958; Fatura, Importadora de Ferragens S.A, 1958; Jornal Diário Oficial, 23/10/1967.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              24772 · Dossiê/Processo · 1958; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora requereu o pagamento de uma indenização contra a ré. Esta seguradora de mercadorias indenizou seus segurados por prejuízos relativos ao extravio durante transporte realizado pela ré. O prejuízo total foi no valor de 45.621,20 cruzeiros. A autora, com base no Código Comercial e no Código Civil, desejava ser ressarcida. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1957, 1960, 1965, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1958; Averbação, 1957; Contrato de Frete, 1957; Fatura, 1957; Laudo de Vistoria, 1957; Nota Fiscal, 1957; Termo de Vistoria, 1957; Nota de Débito, 1957; Decreto nº 19473 de 1930 .

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              26395 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, seguradora, estabelecida na Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de 135.218,20 cruzeiros referente ao extravio de mercadorias transportadas em embarcações da suplicada. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Decreto nº 19473 de 1930; Código de Processo Civil, artigo 64; Código Comercial, artigo 728 e 519.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              26569 · Dossiê/Processo · 1961; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, seguradores, sediada na Rua da Quitanda, 3, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de 39.801,30 cruzeiros referente ao extravio de mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Código de Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 529, Lei nº 1341 de 1951.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              28703 · Dossiê/Processo · 1953; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, seguradora estabelecida na Rua do Carmo, 65 a 67, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 22.709,20 referente ao extravio de mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto a autora quanto o réu apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento, em parte, ao recurso ex-ofício e ao do réu, prejudicando o da autora. Contrato de Frete, 1952; Nota Fiscal J. Amin Jireissati Companhia , 1952; Certificado de Extravio, 1952; Fatura Carlos Jeressati Companhia, 1952; Nota Fiscal Irmãos Ary, 1953; Averbação, 1952; Recibo, Indenização, 1953; Procuração, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38 - RJ, 1953, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Jornal Diário da Justiça, 02/01/1956; Código Comercial, artigos 728, 519 e 529; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 19473 de 10/12/1930.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública