A autora segurou mercadorias da firma S/A Casa Domingos Joaquim da Silva Materiais de Construção, que foram transportadas pelo réu. No destino verificou-se falta de 5589 kg de vergalhões de ferro e a autora pagou indenização no valor de Cr$ 149.113,10. Visto que o réu não cumpriu suas obrigações contratuais, a autora requereu ressarcimento do principal, acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 150.000,00. O juiz José Joaquim Fonseca Passos julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1961; conhecimento - 1960; averbação de seguros em geral - 1960; laudo de vistoria - 1960; 2termo de vistoria - 1960; recibo referente a indenização - 1961; código comercial, artigo 101, 103, 519, 529; Araújo, Henrique Lisboa de (advogado).

A Companhia Sol de Seguros propôs ação ordinária contra Companhia Nacional de Navegação Costeira. A autora segurou mercadorias da firma S/A Casa Domingos Joaquim da Silva Materiais de Construção, e a mercadoria foi transportada pela ré. Ocorreu que no destino verificou-se falta de 4430 kg de vergalhões de ferro. A autora pagou indenização no valor de Cr$ 128.743,00 e requereu ressarcimento, pois a ré não cumpriu suas obrigações contratuais. A autora requereu o principal acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 130.000,00. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração 2 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Conhecimento de Embarque, 1960; Averbação de Seguro Geral, 1960; Laudo de Vistoria, 1961; Termo de Vistoria, 1960; Recibo de Indenização, 1961; Código Comercial, artigo 101, 103, 519, 529; Advogado Henrique Lisboa Araújo.

A suplicante, com sede em São Paulo à Rua Tavier Toledo, 114, segurou, a pedido da Industria de Alimentícias de Britto Sociedade Anônima, um embarque de 1.535 caixas de extrato de tomate no valor total de CR$ 3.003.252,00. Acontece que no desembarque se verificou a avaria de parte da carga, acarretando prejuízos no valor de Cr$ 614.050,60, que foi coberto pela suplicante. Assim a suplicante ficou sub-rogada dos direitos da seguradora, nos termos do artigo 728 do código comercial, e pede, baseada nos artigos 102,103,492,519 e 529 do citado código ,o ressarcimento do valor pago. O juiz homologou o acordo extrajudicial entre as partes em virtude da desistência do autor. faturas da fábrica peixe, em 1960; averbação de seguros marítimo, em 1960; contrato de frete, em 1960; laudo de vistoria, em 1960; certificado de vistoria, em 1960; termo de vistoria, em 1960; laudo parcial, em 1960; nota de debito das Industrias Alimentícias Carlos de Britto Sociedade Anônima, em 1960; (2) faturas de companhia Docas de Santos, em 1960; fornecimento de certificado, em 1960; nota de importação para cabotagem, em 1960; sinistro, em 1960; código comercial, artigo 728; procuração tabelião Vieira de Melo - SP., em 1960.

A suplicante, com sede em Recife, Pernambuco, à Rua Orobó, 97, embarcou em navios da suplicada caixas contendo óleo vegetal de caroço de algodão, que foram embarcados em Recife com destino à São Paulo, nos navios Rio Guaporé, Itaquatiá e Rio Pianco. No desembarque se verificou a falta de parte das mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 40.432,80. A suplicante, baseada no Código Civil, artigos 80, 101, 103, 519 e 529, pediu o ressarcimento do valor de Cr$ 40.432,80. O juiz embargou o acordo extra-judicial entre as partes, pois o autor desistiu da ação. (4) termo de vistoria, em 1959 e 1960; (3) contrato de frete, em 1959; (2) fatura do Alberto Sociedade Anônima, em 1959; certificado de vistoria, em 1960; sinistro, em 1960; procuração tabelião Bel Galba Marinho Progana Rua do Imperador Pedro II,468 - Recife - PE, em 1960; código comercial, artigos 80, 101, 103, 519 e 529; código comercial, artigo 159 e 1056.

A suplicante, com sede em São Paulo á Rua Xavier Toledo nº 114, cobriu os prejuízos de suas seguradas, causados por extravios e avarias em mercadorias que foram transportadas em navios da suplicada, no valor total de Cr$ 38.388,30. Assim, a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pediu, baseada nos artigos 102, 103, 492, 519 e 529 do citado código e no Decreto nº 19.437, o ressarcimento do valor de Cr$ 38.388,30. O juiz homologou o acordo extrajudicial entre as partes. (2) conta de falta Rizzo S/A em 1960; (2)fatura da Rizzo S/A em 1960; (3) averbação de seguro marítimo em 1960; (3)contrato de frete em 1960; (3)laudo de vistoria de 1960; (3)termo de vistoria em 1960; (3)recibo da autora em 1960; conta de prejuízo da S. Magalhães S/A; (3)nota fiscal da Laticínios Mococa em 1960; procuração tabelião; Vieira de Melo; SP em 1960; código comercial, artigo 102,103, 519, 529, 492; decreto 19437 de 10/11/30.

A suplicante, estabelecida na rua do Carmo, 71, cobriu os riscos de mercadorias que foram embarcadas em navios da suplicada, mas devido a extravios e avarias suas seguradoras levaram um prejuízo no valor total de Cr$ 332.126,00. Esse valor foi coberto pela suplicante, que assim ficou sub-rogada dos direitos das seguradoras, nos termos do artigo 728 do código comercial, e pede, baseada nos artigos 519 e 529 do citado código, o ressarcimento do valor de Cr$ 332.126,00.O juiz homologou o acordo extrajudicial entre as parte. (10) contrato de frete,em 1960; (15) fatura da Siqueira Gurgel e Companhia Limitada, em 1960; (3) Nota fiscal da Siqueira Gurgel e Companhia Limitada, em 1960; (6) certificado de vistoria, em 1960; (8) termo de vistoria,em 1960; (9) averbação de seguros marítimo, em 1960; (9) recibo da organização novo mundo,em 1960; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ,em 1961; código do processo civil, artigo 64.

A suplicante, sociedade de seguros, com sede à Avenida 13 de Maio, 23, cobriu, a pedido de J. G. Araújo e Companhia, os riscos do transporte de 400 sacos com gesso nacional, que foram embarcados em Aracajú, no navio Raul Soares, com destino a Manaus. Acontece que, no desembarque se verificou o derrame de 3100 quilos de gesso, acarretando um prejuízo no valor de CR$ 36000,00, que foi coberto pela suplicante. A suplicante assim ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial, artigo 728, e pede baseada no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529 o ressarcimento do valor de CR$ 36000,00. O juiz José Edvaldo Tavares julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu provimento ao recurso. recibo da autora, de 1963; nota de débito dos Armazéns Rosas, de 1962; nota fiscal da Liz S/A, Comércio e Beneficiamento de Calcário, de 1961; termo de vistoria, de 1962; averbação de seguro marítimo, de 1962; contrato de frete, de data NI; procuração tabelião 48, de 1963; folha de avaria, de 1962; Código Comercial, artigos 728, 102, 529 e 519; advogado Maurício da Costa Faria Avenida 13 de Maio, 25, 6º andar, sala 636/641, Edifício Darke 426776 .

As autoras requereram indenização no valor de 529.721,00 cruzeiros, referente às avarias causadas no açúcar transportado pelo vapor Tupiara, do réu. A ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Protesto, 1959; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1958, 1964, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959; Nota de Débito, 1958; Certificado de Vistoria, 1958; Auto de Inutilização, 1958; Contrato de Frete, 1958; Apólice de Seguro, 1958; Conta de Avaria, 1958; Nota Fiscal, 1958.

A suplicante, sediada na Rua da Quitanda, 3, 4° andar, com base no Código Comercial, artigos 494, 711 e 728 e no Decreto n°19473, de 10/12/1930, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$29.697,80.A ação foi julgada prescrita e as partes apelaram ao TFR que teve negados os embargos. A autora recorreu extraordinariamente ao STF, que deu provimento ao recurso. A ré embargou mas teve negados os embargos. Duas Procuração Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1951; Substabelecimento Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ 1951; Seis Averbação de Seguro Marítimo 1950; Seis Conhecimento de Embarque 1950; Quatro Certificado de Vistoria 1950; Cinco Recibo de Indenização 1951; Quatro Fatura 1950 (Empresas citadas na Coletiva; Três Nota Fiscal 1950 (Empresas citadas na Coletiva); Termo de Vistoria 1950; Decreto 19473/30; CCo artigos 494, 728; CPC, artigo 64 .

A suplicante, seguradora estabelecida na Av. Graça Aranha, 174, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$54.937,70 referente ao extravio de mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. Tavares, José Edvaldo (juiz). 2procuração 1962 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; 2sinistro 1962; 2averbação de seguro marítimo 1962; 2conhecimento de embarque 1962; termo de vistoria 1962; código civil, art. 985 (III); código comercial, art. 101, 103, 519, 529; decreto 19473, 10/12/30, art. 1º.