TRANSPORTE MARÍTIMO

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              30408 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede à Avenida 13 de maionº23, era seguradora da empresa Sotto Mayor S.A e Armarinho e cobriu os riscosdo transporte de 1 caixa contendo tecidos.A mercadoria foi embargada em um navio pertencente a ré.No desembarque da carga foi verificado o roubo de 34 peças de tecido.A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 192.850,30 cruzeiros, devido os prejuízoscausados responsabilidade da transportadora.A suplicante pediu desistência da ação depois de efetuar o pagamento no valor pedido em 1962.Em 1966 o processo foi arquivado. 2 liquidações de sinistro,1962;2 notas fiscais emitidas pelo Sotto Maior,1962;2 termos de vistoria,1962;2 averbações de seguros;2 contratos de frete,1961;fatura emitida pelo Stto Maior S/A,162; procuração 19661/62tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ; Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ;recibo de liquidação da ré,1962 .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              34684 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede na Bahia, era seguradora de diversas mercadorias embarcadas em navios pertencentes ao réu. No desembarque da carga foi verificado o extravio de inúmeros lotes. A suplicante, sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 117.556,40 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do transportador. O valor pedido foi pago em 08/08/1962. Em 31/08/1962 a autora pediu a desistência da ação. Em 1966 o processo foi arquivado. procuração tabelião Newton Carvalho Menezes Rua Cons. Saraiva 34, BA; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; (5) Recibos de quitação emitidos pela autora, 1962; (7) Apólices emitidas pela autora; nota fiscal emitida pela Casa Santa Luzia, 1962; nota fiscal emitida pela Sidapar S/A, 1962; (6) contratos de Frete, 1962; (3) laudos de vistoria, 1962 ; (3) termos de vistoria,1961; vistoria, 1961; (2) notas fiscais emitidas pela Schartin & Companhia limitada,1961; nota fiscal emitida pela Hasenclever S/A, 1961; nota de despesas emitida pela Scharten & Vasques, 1961; .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              30166 · Dossiê/Processo · 1962; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, Sociedade anônima à avenida Graça Aranha no. 416, era seguradora das mercadorias embarcadas em navios pertencentes a ré, de seus seguradores exportadora de Juta Parinteus Limitada e a Companhia Fabril de Juta Taubaté no desembarque da carga foi verificado que 30 fardos de juta encontravam-se manchados. A suplicante, subrogada nos direitos d seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 15.711,50 cruzeiros, devido os prejuízos causados responsabilidade do transportador. O juiz julgou em 1964 a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos , por unanimidade de votos, deu provimento a apelação do réu em 1966. código comercial, artigos 728, 494, 519 e 529; Código Civil, artigo 986; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930; decreto 19754, de 18/09/1931; sinistro emitido pela autora, em 1961; contrato de frete,em 1961; fatura emitida pela Antonio F. Cardoso criação de gado, em 1961; termo de vistoria, em 1961; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23, em 1961.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              30183 · Dossiê/Processo · 1962; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, localizada à Avenida Erasmo Braga no. 227, era seguradora de diversas mercadorias embarcadas em navios de propriedade da ré. No desembarque foi verificado danos nas mercadorias. A suplicante, subrogada nos direitos de seus seguros, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 34.461,50 cruzeiros, devido os prejuízos cansados responsabilidade do transportador. O juiz julgou a ação procedente em 1962. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da transportadora e deu provimento ao apelo da autora em 1965. código civil, artigo 985; código comercial, artigos 101, 103, 519, 529 e 728; procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro,63 - RJ, em 1961; recibo de indenização emitido pela autora, em 1960; averbação de seguros marítimo: emitido pela autora, em 1961; guia fiscal emitido pela Orlando Cardoso & irmão, em 1960; contato de frete, em 1961.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              36893 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras moveram uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio ou roubo de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras. As autoras requereram o pagamento do valor de Cr$ 263665,90, sendo Cr$ 157749,40 à 1a. autora e Cr$ 105916,50 à 2a. autora, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz José Joaquim Passos julgou a ação procedente, em parte, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR negou provimento ao apelo e deu provimento ao do autor. Procuração 4, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186 - RJ, 1961, 1965; Recibo 15, da Companhia de Seguros Previdente, 1961; Nota de Débito 9, da Companhia Carioca Industrial, 1961; Fatura 15, da Companhia Carioca Industrial, 1960; Contrato de Frete 16, da ré, 1960; Averbação 15, da Companhia de Seguros Previdente, 1960; Laudo de Vistoria 3, 1961; Termo de Vistoria 7, 1960, 1961; Nota Fiscal 3, da Companhia Nacional de Tecidos, 1960; Certificado de Vistoria, s/d; Averbação Companhia de Seguros Riachuelo, 1960.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              37391 · Dossiê/Processo · 1964; 1971
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com representação geral à Av. Rio Branco n° 128, alegou que o réu transportou em seus navios, 4990 rolos de arame farpado da Antuérpia para Porto Alegre. No desembarque foi verificado o extravio de parte da carga. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 1.548.152,00 cruzeiros, devido os prejuízos causados. O juiz julgou a ação procedente em 1964. O TFR, por unanimidade de votos, negou provimento a apelação da ré em 1968. Em 1971 o valor de 2.528,82 cruzeiros foi pago ao autor. Três Sinistros 1963; Duas Procuração Raymundo A.Wanderley - Rua do Rosário, 100 - RJ , Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1963, 1964; Três Recibos da Autora 1963; Averbação da Autora 1963 (de seguro marítimo);Três Termos de Vistoria 1963; Duas Faturas da Ferromet 1962; Três Contratos de Câmbio 1963; Três Seguro de Transporte Marítimo da Autora 1962; Fatura da TREFAC, 1962; Fatura da S.A ETECO, 1962.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              37369 · Dossiê/Processo · 1962; 1974
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, seguradoras subrogadas nos direitos de seus segurados, alegaram que durante as operações de embarque de tintas no navio Santo André, consignadas à Indústria e Comércio de Minérios Sociedade Anônima, ocorreu a avaria de 28 baldes de tinta no Porto do Rio de Janeiro. As suplicantes requereram o pagamento de uma indenização no valor de 55.901,70 cruzeiros, devido os prejuízos causados. O juiz julgou a ação improcedente em 1964. E julgou a ação extinta em 1974, sendo arquivada. Cinco Procuração 11º Tabelião de Notas - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1962; Termo de Vistoria 1962; Certificado de Vistoria 1962; Dois Sinistros 1962 - Recido de Liquidação de Sinistro; Nota Fiscal das Tintas Ypiranga, 1962; Fatura da Condoroil Tintas S/A; Quatro Faturas Usina São Christóvão Tintas S/A, 1962; Duas Nota Fiscal da Indústria e Comércio de Minérios S/A 1962; Recibo da União Brasileira Companhia de Seguros Gerais, 1962; Três Faturas da Tinta Ypiranga S/A 1962; Três Notas de Débito da L. Figueiredo (Rio) S/A 1962; Aviso de Crédito da Condoroil Tintas S/A, 1962 .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              35826 · Dossiê/Processo · 1965; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, firma estabelecida na Praça 15 de Novembro, 38-A, 5° andar, na cidade do Rio de Janeiro, adquiriu da firma juventus soc. com. P. A., de Buenos Aires, 250 amarrados com 500 caixas de ameixas, no valor total de U$$1.750, ou o valor de CR$1.995.000. As mercadorias foram embarcadas no vapor caiçara, de propriedade da suplicada, para suplicar as encomendas para as festas de fim de ano, mas a suplicante nunca recebeu a citada carga. Alegando que a não-entrega da carga lhe acarretou diversos prejuízos e que a culpada disso é a suplicada, a suplicante pede que pague a mercadoria que foi extraviada, mais lucros cessantes e danos emergentes. A ação foi julgada improcedente. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário 76 - RJ; Fatura Juventus Soc. Com. P. Acc.; Certificado de Origem 1964; Conhecimento de Embarque; Procuração, Tabeilão Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano 5, Estado Guanabara, 1965; 2 Manifestos de Carga; 28 Guias da Agência Marítima Luma Ltda. referentes a volumes; Procuração, Tabelião não identificado,1969; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário 84A - RJ, 1967.

              5ª Vara Cível
              33486 · Dossiê/Processo · 1963; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes cobriram os riscos do transporte de tecidos de algodão, marcas Afonseca e Camarão, e 5.000 rolos de arame farpado , marca Julop, que foram embarcadas nos navios Mauá e Loide Coimbra, que fizeram respectivamente a viagem de Fortaleza a Belém, e a viagem de Gênova ao Rio de Janeiro. No desembarque se verificou o extravio de parte das mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de CR$ 545.263.20, que foi coberto pelas suplicantes. Assim, elas ficaram sub-rogadas nos direitos das seguradas, nos termo do artigo 728 do Código Comercial. Pediram, baseadas nos artigos 101,103,519, e 529 do Código Comercial, o ressarcimento do valor pago. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. 3procuração, tabelião 5, tabelião 108, tabelião 265 1961-1965; 2recibos de indenização emitidos pela Cia de seguros Aliança da Bahia1962; 2 apólices de seguro emitidos pela Companhia Têxtil José Pinto do Carmo1963; 2 notas fiscais emitidas pela companhia Têxtil José Pinto do Carmo1962; 2 contratos de frete1962; recibo de indenização do Royal Insurance Co. Ltda1963; certificado de seguro emitido pela Royal Insurance Co. Ltda1962; contrato de cambio1962; fatura emitida pela Phillip Brothers Itália1962; conhecimento de embarque1962; código civil, artigo 985 II; C.Com, artigos 101,103,519,529.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              33476 · Dossiê/Processo · 1964; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes eram Sociedades de Seguros estabelecidas na Cidade do Rio de Janeiro à Praça Pio X, 118. Cobriram os riscos do transporte de mercadorias embarcadas em navios de propriedade da suplicada. No desembarque se verificou a falta e avaria de parte das mercadorias, o que acarretou um prejuízo no valor de CR$1.362.266.90, que foi coberto pelas suplicantes. Com isso, elas ficaram sub-rogadas nos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial. Pediram o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e tanto o autor, como a ré, apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Guia para pagamento1964; 11procurado , tabelião 1081963,1964; 5contratos de cambio1962; processo anexo : protesto n°189041963; 3recibos de indenização emitidos pela Great Americam Insurance Co.1962; 2pesos verificados emitido pela Magalhães1962; 2conhecimento embarque1963: processo anexo:protesto judicial n°308341963; 2apólices emitidas pela The Home Insurance Co1963; processo anexo: protesto n°307641963.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública