TRANSPORTE MARÍTIMO

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              32697 · Dossiê/Processo · 1963; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras requereram o ressarcimento dos roubos e avarias verificadas no desembarque das mercadorias de seus segurados e mau transportadas em navios pertencentes a ré. As suplicantes, como sub-rogada no direito de seus segurados, pediu o pagamento de uma indenização no valor de CR$357.963,40. Na página 251 inicia-se um novo volume. Não contém a sentença este volume. Pedro Calmon Fillio, Rua Uruguaiana n°104 (advogado); Oito Procurações Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1963, 1956, 1962; Dezesseis Conhecimento de Embarque 1962; Dezessete Termo de Vistoria 1962; Duas Fatura; Três Demonstração de Prejuízos 1962; Onze Nota Fiscal 1962; Sete Nota de Débito 1963; Sete Recibo de Indenização 1963; Duas Apólice de Seguros 1962; Três Averbação de Seguro Marítimo 1962; Procuração Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara 1963; Três Laudo de Vistoria 1962; D.O. 29/06/1961; Folhas de Avaria.

              3a. Vara Federal
              32690 · Dossiê/Processo · 1961; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede à Rua Teófilo Otoni n°15, alegou que contratou a ré para o transporte de diversas mercadorias de seus segurados. No desembarque, contudo, foi verificado o extravio de parte da carga, sendo esta responsabilidade do transportador até a sua entrega. A suplicante sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$129.626,00, devido os prejuízos causados. Em 1963, o juiz julgou a ação procedente. Em 1964, o Tribunal Federal de Recursos, por unaminidade, deu provimento a apelação da ré. Em 1966, o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos da autora. Em 1970 foi arquivado o processo. Deomar Desterro e Silva, Niconor Médici Fischer, Eric Sales da Cunha - Rua Teófilo Otoni, n°15 (advogados); Seis apólice de seguro marítimo 1961; Duas procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1961, 1964; Sete Nota Fiscal 1960; Trinta e Um Laudo de Vistoria emitido pela Organização Guilherme Bluhm, 1960; Trinta Termo de Vistoria 1960; Trinta e Dois Contrato de Navegação 1960; Vinte e Três Averbação de Seguros de Transporte 1960; Vinte Fatura 1960; Certificado de Transporte 1960.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              30925 · Dossiê/Processo · 1970; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A ré assumiu o compromisso de realizar o transporte marítimo de 2.106 sacos de adubo, mas no destino verificou-se perda no valor de 4.892,00 cruzeiros. A autora indenizou sua segurada e requereu o ressarcimento do valor principal, mais juros e custas processuais. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento. Procuração, Tabelião Italo Hugo Romano, Avenida Rio Branco,156 - RJ, 1970; Nota Fiscal 4, 1969; Certificado de Vistoria 4, 1969; Termo de Vistoria 4, 1969; Conhecimento de Embarque 6, 1969; Averbação de Seguro 4, 1969; Apólice 2, 1969; procuração tabelião Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1970; Código Comecial, artigo 728; advogado José T. da Cunha Mello, Avenida Franklin Roosevelt, 194 - RJ; advogado Abel Sant' Anna, Rua Debret, 79, sala 912A - RJ.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              36536 · Dossiê/Processo · 1960; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada à Rua México, 3, com base no Código Comercial, artigo 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra os suplicados, em virtude de faltas verificadas em fazendas seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Lloyd Chile de propriedade do suplicado, do Porto de Bremer com destino ao Rio de Janeiro. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 80.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu do ofício. O réu recorreu e o TFR negou provimento aos recursos. O réu interpôs recurso extraordinário que não foi admitido pelo TFR. Juiz Polinício Buarque de Amorim. Recibo de Indenização de Seguro do autor, 1960; Conhecimento Marítimo 2 do réu, 1958; Fatura 2 da Motorenfabrik Darmestadt GMBH, 1957; Notificação no. 17902, 1959; Procuração 2 Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1959, 1960; Advogado João Vicente Campos, Rua Senador Dantas, 20; Código Comercial, artigo 449; Decreto-Lei nº 4597, de 19/08/1942, artigo 3; Decreto nº 20910, de 06/01/1932, artigo 10; Código do Processo Civil, artigos 64, 820 .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              35632 · Dossiê/Processo · 1962; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada à Av. Rio Branco, 91, 5° andar, com base no Código Civil, artigo 985 e no Código Comercial, artigos 101, 103, 519, 529 e 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de falta de 1 fardo com tecido marca BFA em carregamento segurado pela suplicante, embarcado no Vapor Rio Tubarão de propriedade da suplicada, vindo do porto de santos com destino ao de Santarém. O juiz Jorge Salomão homologou a desistência do autor. Dois Recibo de Quitação 1961, 1962; Processo em anexo: Protesto n°51339 de 1961; Procuração Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ 1957; Dois Averbação de Seguro Marítimo 1960; Nota Fiscal Cia Nac de Tecidos, 1960; Conhecimento Marítimo 1960; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 519, 529, 449; CC, artigos 985, 172; CPC, artigo 720.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              35635 · Dossiê/Processo · 1968; 1969
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As suplicantes, sociedades de seguros estabelidas à Praça Pio X, n°118, 8° e 9° andares, com base no Código Civil, artigos 159, 985, 1524 e no Código Comercial, artigo 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada sediada à Av. Rio Branco, 25, 7° andar, em virtude de extravio de 24 sacos de Pirosfosfato de sódio segurados pelas suplicantes, embarcados no navio Mermaconail de propriedade da suplicada, vindo do Porto de Nova York para São Paulo via Santos. O valor da indenização foi estipulado em NCr$812,53. O juiz Renato de Amaral Machado homologou a desistência do autor . Nove Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, tabelião 366, José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ 1968; Recibo de Indenização de Seguro 1968; Nota de Debito Great American Ins. CO, 1968; Fatura Stauffer Chemical Company, 1967; Conhecimento de Marítimo 1966; Processo em anexo: Protesto 1968; Dois Seguro de Transporte 1967; CC, artigos 159, 985, 1524; CCom, artigo 728; Selma B. Vieira (advogado); Dirceu dos Santos Paiva (advogado); Achilles de Biase - Rua Desembargados Eliseu Guilherme n°283 (advogado).

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              35620 · Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, sociedades de seguros estabelecidas à Praça Pio X, n°118, 8° e 9° andares, com base no Código Civil, artigos 159, 985, 1524 e no Código Comercial, artigo 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas no navio Marietta de propriedade do suplicado, do porto de Antuérpia para o Porto de Santos. O valor total das indenização foi estipulado em Cr$320.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz Evandro Gueiros Leite recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR negou provimento aos recursos. Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1966; Certificado de Vistoria 1965; Fatura Societe Alsaciene de Construcions Mecanques 1964; Conhecimento Marítimo 1965; CC, artigos 159, 985 inc III, 1524; Código Comercial, artigos 728, 666, 449; CPC, artigo 291; Selma B. Vieira OAB n°8503 (advogada).

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              35630 · Dossiê/Processo · 1958; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora tem sede na cidade do Rio de Janeiro à rua do Carmo n°65/67. A suplicante segurou mercadorias da Piam Farmacêutica e Comercial do Brasil Ltda. e Cia. Autárquica Paulista firmarem com a 1ª suplicada contratos de transporte, era descarga foi constatada a falta e avaria em várias mercadorias embarcadas, resultando num prejuízo de Cr$165.737,90. O prejuízo foi pago pela suplicante, que pede o ressarcimento daquele valor acrescida de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente em parte. Ré e autora apelaram. O TFR deu provimento em parte ao recurso da autora . Três Contratos de Frete 1956; Nota de Entrega da "Piam" Massas Alimentícias, 1957; Navios com Regalias de Paquetes 1956; Fatura de Avaria da Cia. Antarctica Paulista 1957; Fatura da Cia. Antarctica Paulista 1956; Certificado de Vistoria 1957; Atestado de Vistoria 1957; Apólice da Autora 1957; Duas Averbação 1956; Recibo de indenização da autora 1957; Duas Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1956, 1957; CCo, artigos 728, 519, 529, 494; CPC, artigo 64; César Augusto Leite - Rua do Carmo 65 - 4°andar (advogado).

              2ª Vara da Seção da Guanabara
              32832 · Dossiê/Processo · 1961; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora tinha sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Debret n°79, 10° andar, e fundamentou a ação no artigo 519, 529 e 728 do Código Comercial, artigo 1534 do Código Civil e artigo 1° do Decreto nº 19473 de 10/12/1930, além do artigo 291 do Código de Processo Civil. A suplicante pagou indenizações por avaria, extravio e roubos de mercadorias transportadas nos navios Bandeirante, Almirante Alexandrino, Cantuário, Atalaia e Loide Paraguai, no valor total de CR$190.495,50. A autora pediu o ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício. O réu e a autora apelaram. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte para a autora, prejudicando os recursos de ofício e do réu. O réu embargou, mas os embargos foram rejeitados. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1961; Treze Sinistros 1959, 1961; Oito Recibos de Várias Empresas 1959, 1961; Dezoito Faturas de Várias Empresas 1959-1961 (+10); Cinco Termos de Vistoria 1959, 1961; Certificado Negativo do Serviço de Fiscalização Bromatológica 1959; Seis Contratos de Frete 1959; Seis Averbação 1959, 1961; Código Civil, artigos 519, 529, 728; CC, artigo 153; Decreto 19473, artigo 1° de 10/12/1930; CPC, artigo 21 e seguintes; José Orurellar de Souza OAB 652 (advogado).

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              35376 · Dossiê/Processo · 1969
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora moveu uma ação ordinária contra o réu, representadas por seus agentes Wilson Sous S/A, por conta do extravio de fitas magnéticas para gravadores embarcados em navio do réu e seguradas pela a autora. Esta requereu o pagamento no valor Ncr$ 966,00 correspondente a indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz homologou a desistência devido o acordo entre as partes. recibo da CIEL Comércio e Indústria Eletrônica Limitada, em 1968; averbação, em 1968; fatura comercial da CIEL, em 1963; fatura da Nissel Sangyo Co. Limitada, em 1968; conhecimento de embarque; procuração tabelião Edvard Balbino rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1969; código comercial, artigos 102, 509, 519, 708; Código do Processo Civil, artigo 291; advogado Salvador Cícero V. Pinto avenida 13 de maio 23.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Seção Guanabara