A suplicante era companhia de seguros com sede em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, e filial na Avenida Presidente Vargas, 502, cidade do Rio de Janeiro. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 5.000,00, referente ao extravio de parte do carregamento de tecidos da marca Alberto Greijal & Cia, transportados pelo vapor nacional Itaimbé, de propriedade do suplicado, estabelecido na Avenida Rodrigues Alves, 303. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1953, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1953; Contrato de Frete, 1952; Recibo, 1953; Código Comercial, artigo 519, 529 e 494; Decreto nº 19473 de 10/11/1930.

O autor era firma comercial à Rua Santa Luzia, 732. Alegou que contratou a ré para o transporte marítimo de sacas de arroz, embarcadas em Porto Alegre com destino ao Porto do Rio de Janeiro, pelo vapor Lloyd Cuba. No desembarque que foi verificada a falta de 150 sacas de arroz. O suplicante, fundamentado no Código Civil, artigo 159, e no Código Comercial, artigo 103, 104, 93, requereu a citação do réu ao pagamento de uma indenização no valor de 142,50,00 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. A ação foi julgada procedente e o juiz de sentença Wellington Moreira Pimentel recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O réu apresentou recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. procuração, tabelião 1, em 1958; contrato de frete em 1957 , conhecimento de embarque, 1957 , diário oficial, em 24/05/1950; DECRETO LEI N° 3198, DE 14/04/1941 , DECRETO LEI N°7659, DE 21/06/1945 , C.Com, artigo n° 105, 104 .

A suplicante havia assegurado mercadorias de várias empresas e pagou às suplicadas para realizar o transporte. As mercadorias foram extraviadas ou roubadas sob responsabilidade do suplicado. Tendo pagado a indenização às empresas, a suplicante requereu o ressarcimento das quantias pagas acrescidas de juros, custas e honorários. A ação foi julgada procedente por O. R. Lopes Ribeiro. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos admitiu o recurso de ofício. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1948, 1949, 1950; Fatura Selo, 1949, 1950; Contrato de Frete Lloyd Brasileiro, 1949 e 1950; Averbação de Seguro Marítimo, 1949 e 1950; Nota Fiscal Selo, 1949, 1950; Nota de Débito Companhia de Parafusos e Metalurgia Sta. Rosa, 1950; Nota de Contabilidade, 1950; Termo de Vistoria, 1948, 1950; Laudo de Vistoria, 1949, 1950; Recibo de Quitação, 1950; Código Comercial, artigo 728, 519, 529, 494; Código Civil, artigo 985, 986, 1065, 1524; Decreto nº 19473 de 10/12/1930 .

A autora, com sede na Rua Buenos Aires, 29/37, fundamentada no Código Comercial, artigo 728, e no Código de Processo Civil, artigo 155, requereu o valor dos prejuízos causados por extravio e roubo de mercadorias despachadas pela firma Bhering Companhia Sociedade Anônima, em navio da ré. A quantia pedida foi de Cr$ 17414,30. A ação foi julgada procedente em parce. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A autora interpôs um recurso extraordinário que teve provimento negado. procuração tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1952; (11) recibos de quitação Colonial Companhia Nacional de Seguros, de 1951; (9) contratos de frete Lloyd Brasileiro, em 1951; (11) faturas Bhering Companhia Sociedade Anônima, em 1951; (10) avaliações de Seguro Marítimo Colonial Companhia Nacional de Seguros Gerais, em 1951.

As 87 autoras, na qualidade de co-seguradoras de fardos de borracha transportados pelo réu, pagaram a seu segurado, Banco de Crédito da Amazônia S.A, o valor de CR$ 47.754,90. O prejuízo decorreu do extravio de 3 fardos, apurado na descarga. Um vez que o réu embarcou as mercadorias, era responsável pelos prejuízos decorrentes de transporte. As autoras requereram ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Deu-seo valor causal de CR$ 57.000,00. O juiz Sergio Mariano julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. A ré também apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. Procuração 83, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião Tobias Barreto, Niterói - RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1958 a 1962; Fatura 6, Banco de Crédito da Amazônia S.A, 1961; Averbação de Seguro Marítimo, 1961; Contrato de Frete 11, 1961; Recibo de Quitação, 1961; Código Comercial, artigos 102, 494, 519, 529 e 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1º; Código do Processo Civil, artigos 64, 107, 201, 820; Código Civil, artigo 1289; Advogado Carlos S. Brandão, Luiz S. Brandão, Avenida Rio Branco, 4 - RJ.

A autora era empresa de seguros privados com sede na Avenida Rio Branco, 91. Contratou um seguro com S. Monteiro e Cia Ltda e com Brasil Oiticica S/A, sobre mercadorias embarcadas em navios da ré, que sofreram com avarias e faltas, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 32837,60 como indenização. Fundamentada no Código Comercial, artigo 728, requereu a restituição da quantia. O juiz homologou a desistência. recibos da suplicante, 09/04/1958; fatura emitida por Grillo Paz & Cia, 22/08/1957; 3 conhecimentos de carga emitidos pelo suplicado, 09/08/1957, 25/01/1958, 31/01/1958; certificados de seguro, 07/02/1958, 01/03/1958, 24/01/1958; procuração tabelião 55, 08/11/1954; advogado Verhardt Fischer Av. Rio Branco, 91.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora foi obrigada a pagar diversas indenizações as suas seguradas, por prejuízos causados por roubos, extravios e avarias de suas mercadorias, no transporte feito em navios de propriedade da ré, no valor total de Cr$ 122.836,40, ficando assim, nos termos do código comercial, artigo 728, sub rogada dos direitos das seguradas. Alegando que não duvida da responsabilidade do réu nos prejuízos causados, o suplicante pede uma indenização no valor de Cr$ 122.836,40. O juiz julgou a ação procedente. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimento, em parte, aos recursos. Em seguida, o autor recorreu a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu o recurso. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1958; contratos de frete, em 1958; laudos de vistoria, em 1958; termos de vistoria, em 1958; código do processo civil, artigo 155.

A autora assegurou o transporte de 40 frascos de ferro contendo mercúrio. A mercadoria foi embarcada em navio do réu. Houve extravio de frascos, cujo valor era de CR$ 42.500,00, e a autora indenizou sua assegurada. Com base no artigo 728 do Código Comercial, tal prejuízo seria de responsabilidade da ré. Logo requereu-se ressarcimento da quantia, acrescida de juros e custos. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou desta ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento às apelações. A ré embargou o acordo e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. A ré recorreu, porém foi negado o recurso. recibo de quitação- transporte da autora,1960;faturas do Ministro de Hocienda,1960 de Madri -Espanha;nota descriminada de prejuízo total,1960;apólice de seguros da autora,1960;certificado de cobertura Combial da ré ,1960; procuração tabelião Renato Volpi; Curitiba, PR; Crepory Franco; Rua Senador Dantas,84 - RJ; código do processo civil, artigo 291; código comercial, artigo 728.

A suplicante era sociedade de seguros estabelecida à Praça Pio X, 118, 8 e 9 andares. Propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas e extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 131961, 90. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso da autora e deu, em parte, ao do réu. Houve embargos, os quais foram rejeitados. procuração tabelião 34 emitida pela REUB, 1951; procuração tabelião 9 emitida pela República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, 1947; 25 contratos de frete emitido pela ré; 23 faturas emitidas por várias empresas, 1952, 1951; 37 recibos de indenização emitido pela autora, 1952, 1951; 38 averbações emitida pela autora, 1950, 1951; 6 termos de vistoria emitido pela Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado de Pernambuco, 1950; 16 notas fiscais emitida por várias empresas, 1951; certificado de vistoria, 1952; 5 termos de vistoria emitidos pela Manaós Harbous Limited, 1951; 11 demonstrações de prejuízo emitido por várias empresas, 1951; 4 laudos de vistoria; código comercial, artigo 728; decreto 21638 de 18/07/1932; decreto 19473 de 10/12/1930.

As suplicantes, companhias de seguros com sede ou agência na capital federal, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios e roubos verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$200.016,40. Ação procedente. O juiz Jônatas Milhomens recorreu de ofício e o réu apelou. O TFR deu provimento em parte à apelação. Procuração Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1943 (2x); Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1943; Recibo de Pagamento de Seguro Marítimo 1951 (vários); Averbação de Seguro Marítimo 1951; Contrato de Frete com a ré 1951; Lista do Sinistro 1951; Termo de Vistoria 1951; Fatura de Embarque 1951; Diversas Notas Fiscais 1951; Sebastião Honorato da Silva, OAB n°1931 (advogado).