O autor, capitão do vapor francês Guarujá, alegou que havia recebido no porto de Calicute quatro blocos de mármore, porém, e quando chegou ao porto do Rio de Janeiro em 4/8/1924 o dono da mercadoria não se apresentou para o recebimento desta. O suplicante requereu, conforme o Código Comercial art 528, a nomeação de um depositário para as mercadorias. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1924; Auto de Depósito; Código Comercial, artigo 528.

Os autores, como agentes da Prince Line Limited, alegam que o réu havia saído do porto de Rosário, Argentina, com destino ao Rio de Janeiro. Suas mercadorias, porém, sofreram avaria grossa no decorrer da viagem. Requereram a expedição de um ofício ao inspetor da alfândega, para que não fossem entregues as cargas a não ser mediante pagamento prévio de 6 por cento do rateio ou o depósito judicial a forma da lei. O juiz aprovou o pedido, porém não está junto ao processo o ofício do inspetor da Alfândega.

Os autores, negociantes, são credores da ré no valor de 5:268$800. Os autores transportaram no vapor Itaipava, da Bahia para a capital, um automóvel Sauer. Quando foram recebê-lo, o automóvel estava danificado. Apesar da vistoria feita e a arbitração, na importância requerida, a ré se recusava a efetuar o pagamento. O juiz julgou procedente a ação para condenar a ré a pagar aos autores. A ré, não se conformando, apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. A ré entrou com embargos e o autor entrou com recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que anulou todo o processado por incompetência do juízo local. Em nova sentença o juiz julgou procedente a ação para condenar a ré, que apelou. O Supremo Tribunal Federal deu provimento á apelação da ré para julgar a ação prescrita. Imposto de Indústrias e Profissões, 1915; Auto de Vistoria, 1915; Nota de Embarque de mercadorias no vapor Itaipava, 1915; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1920, 1921, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1919; Taxa Judiciária, 1920; Custas Processuais, 1925; Emolumentos dos Ministros, 1923; Protesto Marítimo, 1915; Termo de Apelação, 1928.

Os autores, proprietários da lancha a vapor Santa Maria, requereram o valor de 6:079$988 pelos aluguéis não pagos pelos réus e o valor de 7:150$000 réis, pelos danos causados na embarcação. Marques Pinto e Companhia, firma comercial, e seu fiador, o réu, alugaram a lancha por 800$000 mensais. A lancha estava sendo usada para rebocar peixes de Angra dos Reis e Guaratiba para Sepetiba. Eles utilizaram água salgada na maquinaria da lancha e o teto da fornalha desabou, invalindando a lancha de prestar serviços. Baseiam-se no Decreto n° 848, de 11/10/1890 art 13. O juiz deferiu o requerimento do laudo. Os réus recorreram, alegando incompetência. O recurso foi indeferido. Os réus agravaram ao Supremo Tribunal Federal, que indeferiu o agravo. O juiz José Pires Rêgo Albuquerque considerou a ação nula. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que deferiu o pedido para julgamento de mérito. O juiz deferiu parcialmente o pedido original. Os réus apelaram ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhes provimento. Inquérito, 1904, 3ª Delegacia Auxiliar; Vistoria, 1904; Procuração, Tabelião Affonso Herculano da Costa Brito, Rua do Rosário, 107 - RJ, 1903, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1903, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1905; Certificado de Escritura de Locação de lancha, 1904; Responsabilidade do Fiador, Registro Especial de Títulos e Documentos, 1903.

O autor, comandante da escuna americana Northland, arribada neste porto por avaria requer, baseado no Código Comercial, artigo 785 a descarga de seu navio, a fim dos peritos poderem responder aos quesitos da vistoria. O autor já havia requerido prestação da fiança arbitrada no valor de 200:000$000 réis, referente a carga consignada à American Trading Company of Brazil. Requer ainda que o depósito da carga seja feito no trapiche Ilha do Caju. Pedido deferido. Houve agravo, STF mandou que o juiz a quo reformasse o despacho, a fim de decidir o destino do carregamento. Agravo de Petição, 1921, 1922; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1921; Jornal Diário oficial, 18/10/1921; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 715; Lei nº 2396 de 31/12/1910; Código Civil, artigos 1481, 1483 e 1485.

A suplicante solicitou perdas e danos. No dia 16/06/1914 embarcou em Santos, no vapor Alemão Santos, com destino a Hamburgo, uma carga de 2000 sacos de café. Contudo o vapor foi obrigado a interromper sua viagem em Pernambuco e foi aprisionado por ordem da União Federal. Com isso, na data de 25/02/1919, o navio foi descarregado e sua carga leiloada, inclusive as 2000 sacas de propriedade do suplicante, gerando um valor total de 437:000$000 réis. Através disso o autor da ação requereu a indenização de seus prejuízos. Foi julgada provada a exceção. A autora agravou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. O autor desistiu da ação. Supremo Tribunal Federal: agravo de petição no. 3045, de 1921; procuração tabelião Antenor Riberato de Macedo endereço?, em 1920; (2) tradução conhecimento de embarque TRAD Leopoldo Guaraná; termo de agravo, em 26/09/1921; contrato de embarque em Alemão, em 16/07/1914, taxa judiciária do exercício, de 06/07/1921.

Os autores, comerciantes estabelecidos na travessa Natividade, 13, credores da ré pelo valor de 177:631$440 réis referente ao fornecimento do navio Adria, requereram o pagamento da citada quantia pela ré de Nova Iorque. A ação foi julgada procedente. Foi feito e homologado o laudo de avaliação. O juiz deferiu o requerimento feito pelo depositário do navio a fim de vendê-lo em leilão público. O autor agravou esse despacho para o Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso. Os autos foram baixos e o juiz intaurou concurso de preferência entre os credores. O autor agravou o despacho e o Suprmo não tomou conhecimento do agravo. Taxa Judiciária, 1921; Fatura, 1921; Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921, 1924; Imposto de Licença de Auferições e Taxa Sanitária, Tabelião Lino Moreira, 1921; Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1921, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921, 1922, 1921, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1921, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923; Recorte de Jornal A Patria, 19/08/1921; Auto de Penhora, 1921; Relação de Móveis encontrados no navio, 1921; Termo de Agravo, 1922; Termo de Protesto, 1923; Certidão de Tradução, Tradutor Público Edwin Douglas Murray, Rua São Pedro, 9, 1921; Nota de Serviços Médicos, 1921; Nota de Estadia, Hospital Internacional, Rua Pereira da Silva, 64, 1921; Recibo do Diário Oficial, 1923, 1924, Jornal do Commercio, 1923, 1924, Gazeta dos Tribunais, 1923, Banco do Rio de Janeiro; Jornal Diário Oficial, 28/06/1923, 02/06/1923, 18/07/1924, 01/01/1924, 22/09/1923, 28/08/1923, 06/01/1924, 20/01/1924; Jornal Jornal do Commercio, 02/06/1923, 28/06/1923, 27/06/1923, 15/06/1923, 24/07/1922, 11/08/1923, 02/08/1923 e outras; Jornal Gazeta dos Tribunais, 28/06/1923; Nota de Despesas com guarda e conservação do navio, 1923, 1921; Termo de Adjunção do navio norte americano Adria, 1923; Termo de Agravo, 1923; Contrato de Prestação de Serviços, 1921; Auto de Anulação, 1924; Recibo de Depósito Judicial, 1924; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 247, 538 e 669; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 553 e 715.

O suplicante, nos autos da ação ordinária, que move contra a suplicada, tendo conseguido a devolução ao Ministério da Fazenda dos autos do processo relativo ao armazenamento do salitre descarregado do navio alemão Rolano, requereu a certificação do teor das peças indicadas no requerimento anexo ao referido processo e mais o teor de pareceres do Consultor Geral da República e do Procurador da Fazenda. Foi deferido o requerido. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1922; Escritura de Cessão de Direito, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923; Nova Consolidação das Leis das Alfândegas, artigo 200.

A autora, com sede na Avenida Rio Branco no. 4, agente geral da Navegazion Generale Italiana sociedade anônima italiana, com sede em Gênova, alegou que o paquete Vittorio teve uma pequena colisão no porto de Santos no dia 29/10/1924 com o vapor americano West Jappa pertencente a ré, o que resultou diversas avarias nos vapores. A suplicante requereu, de acordo com o Decreto n° 3084 de 1898 art. 145, o depósito no valor de 28:600 réis, desejando evitar qualquer surpresa. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1925; Recibo; Imposto de Indústrias e Profissões; Termo de Apelação; Código Comercial, artigos 749, 750.

A autora alegou que um dos seus navios, o vapor Beugainvilla, foi avariado ao entrar em Leixões, obrigando-o arribar em Lisboa para concertos e causando avaria grossa nas mercadorias que carregava. Seu agente em Recife entrou com um processo relativo a avaria grossa para a contribuição de 2 por cento do valor das mercadorias, mas ainda não havia sido deprecado o pedido. Assim, a autora requereu ao réu que este não permitisse o desembaraço das mercadorias, procedentes do Porto de Hamburgo, Anvers e Dunkerque, sem que os proprietários tenham efetivado o depósito. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1925; Conhecimento de Embarque, 1926.