A autora, estabelecida em Porto Alegre, alegou que celebrou um contrato de transporte de mercadoria com o réu. No desembarque da carga foi verificada a falta de 625 quilos de açúcar, embarcados no vapor Loide São Domingos. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 45.571,20 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do transportador. Em 1962 o juiz Sérgio Mariano julgou a ação procedente. Em 1962 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento em parte a ambos os recursos. Em 1966 o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo do Lloyd Brasileiro. Em 1968 o valor da dívida foi pago à suplicante . Código Comercial, artigo 101e 103; Código Civil, artigo 159 e 179;decreto 19181, de 1942; procuração tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia,36 - RJ 1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57, em 1958; (2) fatura, emitida pela Cooperadora Dos Usineiros de Pernambuco, em 1959; Companhia Açucareira; (2) termo de vistoria, em 1959; (2) contrato de frete, 1959; procuração tabelião Rubens Carlos A. Pinto Avenida Antônio Carlos 641-A, em 1966.

O autor moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de 7 sacos de arroz embarcados no navio da ré, e de propriedade do autor. Este requereu o pagamento no valor de NCr$ 231,00, valor esse correspondente ás mercadorias referidas que a ré deixou de entregar. Transporte marítimo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso ex-ofício e aos dois apelos. Procuração Tabelião Enio Vilanova Castilhos Porto Alegre, 1966; Contrato de Frete, 1966; Código do Processo Civil, artigos 291, 281, 906 e 820; Código Comercial, artigos 102, 519 e 449; Lei nº 4215 de 27/04/1963, artigo 70.

A suplicante tinha sede em São Paulo à Rua Xavier de Toledo, 114/9º andar. Com base no Código Comercial, artigos 102, 103, 494, 519, 529 e 728, e no Decreto nº 19473 de 10/11/1930, propôs uma Ação Ordinária de indenização contra a Suplicada, em virtude de avarias e danos verificados em abalroamentos de artefatos de latão, marca Noemetizo, segurados pela suplicante, embarcado no navio Rio Juruá, de propriedade da suplicada, no Porto de Santos com destino do Porto de Salvador. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 2.093,20. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. A ré, então, embargou, tendo os embargos recebidos. Nota Fiscal, 1951; Fatura de Balanças Ramuza Limitada; Conhecimento de Embarque, 1951; Código Comercial, artigos 519, 529, 494; Decreto nº 19473 de 10/11/1930; Certificado de Vistoria, 1951; Averbação de Seguro Marítimo, 1951; Recibo de Quitação, 1951; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1951.

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio, roubos e avaria de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 56.017,90 correspondente á indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte Marítimo. A ação foi julgada procedente em parte e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Nota Fiscal, 1952; Conhecimento de Embarque, 1952, 1953; Averbação de Seguro Marítimo, 1952; Recibo de Indenização, 1953; Apólice, 1953; Certificado de Vistoria, 1952, 1953; Protesto Judicial, 1953; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1952, 1954; Fatura, 1954; Termo de Vistoria, 1953; Código Civil, artigos 985, 986, 1066 e 1524; Código Comercial, artigo 28, 519, 529, 494, 102 e 101; Decreto nº 19473 de 10/12/1930.

A suplicante, sediada na cidade de São Paulo á Rua Direita n°49, cobriu os riscos do transporte de mercadorias de propriedade da Companhia Vale do Rio Doce, que foram embarcadas no navio Turiaçu. Acontece que, no desembarque se verificou o extravio de parte da carga, e nos termos dos artigos 99, 104, 494 e 519 do Código Comercial e do Decreto nº 19473, a suplicada era responsável pela guarda das mercadorias. A suplicante cobriu o prejuízo de sua segurada, no valor de Cr$ 1.258.650,00, e ficou sub-rogada dos direitos da segurada pelo artigo 728 do Código Comercial e pediu o ressaciamento do valor pago. Ficou-se aguardando providencia do interessado. nota de debito emitida pela autora em 1964; procuração; tabelião em 1964; conhecimento de embarque emitido pelo réu em 1963; decreto 19473 de 10/12/30; (4)fatura emitida pela Collins Radio Company em 1963; código comercial, artigo 494,519,529; advogado; Lopes, Pedro Otto R.

A suplicante, sediada na cidade de São Paulo à Rua Direita no. 49, cobriu os riscos do transporte de mercadorias, feito em navios de propriedade da ré. Acontece que no desembarque se verificou o extravio e a avaria de parte da carga, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 38 940, 50. Como a suplicante cobriu o citado prejuízo, ficou sub-rogado dos direitos dos segurados nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pediu baseada nos artigos 99, 104, 494 e 519 do Código Comercial, o ressarcimento do valor pago. Processo Inconcluso aguardando provimento do interessado. (3) seguro marítimo emitido pela autora, em 1961; fatura emitida pela fiação e tecelagem Santa Maria Limitada, em 1961; (3) contrato de frete emitido pelo réu, em 1961; laudo de vistoria emitido pela organização Guilherm Bluhm, em 1961; (2) fatura emitida pela cordoaria Brasileira Sociedade Anônima, em 1960; (2) termo de vistoria, em 1961; (2) procurações tabeliões Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, em 1960 e 1961; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ,em 1961; código comercial artigos 494 e 519 e 529; decreto 19, 473, de 10/11/1930.

A suplicante era estabelecida à Rua México, 3, Centro, Rio de Janeiro. Com base no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu uma indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em carregamento de tecidos e de charque segurados pela suplicante, embarcados respectivamente nos vapores Poconé e Atalaia, de propriedade do suplicado. O valor da indenização era de 19.192,70 cruzeiros. O juiz homologou a desistência do autor. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 A - RJ, 1949; Decreto nº 1215 de 1939, Código de Processo Civil, artigo 64, Código Comercial, artigo 582, 575 e 728.

A autora era uma sociedade de seguro com sede na Avenida General Osório, 725, Pelotas, estado do Rio Grande do Sul, e fundamenta a ação no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. Ela emitiu a favor da Cooperativa Arrozeira do Litoral Limitada uma apólice cobrindo riscos sobre 4.300 sacos contendo arroz beneficiado que foram embarcados no navio Planeta, de propriedade do réu. No porto de destino foram constatadas avarias em 147 sacos, causando uma depreciação de 60 por cento e o conseqüente prejuízo no valor de NCr$ 2.116,80, coberto pela autora. Essa pediu o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Nota Fiscal, 1967; Termo de Vistoria, 1967; Averbação de Seguro, 1966; Conhecimento de Embarque, 1967; Procuração Tabelião José Luiz Caputo, Rua Sete de Setembro, 258 - RJ; 9º Tabelionato Rua Líbero Badaró, 490 - RJ, 1967, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1967; Carta Precatória, 1967.

A autora, firma estabelecida em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, fundamentou a ação no artigo 291 e seguintes do Código do Processo Civil. Ela contratou o transporte de um lote de sacos de arroz embarcados no navio Rio Jaguaribe, e ao desembarcar foram apontados falta de 891 quilos de arroz, causando um prejuízo no valor de Cr$ 474,90. A autora pediu o ressarcimento de bens e valor acrescido de juros de mora e custas do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Procuração Tabelião Enio Vilanova Castilhos Porto Alegre, 1967; Conhecimento de Embarque, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Nota Fiscal, 1966.

A autora tem sede na cidade de São Paulo, na rua Direita, 49 e tem filial na cidade do Rio de Janeiro, na avenida Graça Aranha, 206, 8ª. andar. A ré contratou o transporte de mercadorias pertencentes a segurados da autora em navios de sua propriedade. Foram verificados, porém, extravios de mercadorias, causando um prejuízo no valor de Cr$ 59.853,70, que foi ressarcido pela suplicante. Esta pede então o ressarcimento daquele valor acrescido de juros de mora e custas do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. A ré recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recurso negou o recurso. procuração tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, em 1960; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1960; (3) recibo de quitação de indenização, de 1960; (4) conhecimentos de embarque, de 1960; (2) termos de vistoria, de 1960; (2) faturas de 1960.