A autora segurou 360 fardos de charque e miúdos bovinos, pertencentes à S. Magalhães S/A, que foram transportados pelo réu. Na descarga verificou-se que 19 fardos estavam molhados e avariados, num prejuízo no valor de Cr$ 64.897,00. A mesma empresa segurou à autora 25 latas de massa de tomate. Na descarga constatou-se violação resultante em prejuízo no valor de Cr$ 2.370,60. Por fim, nas mesmas circunstâncias, caixas de fósforos foram transportadas e duas delas sumiram. Um novo prejuízo no valor de Cr$ 2.270,00. A autora indenizou sua segurada e requereu ressarcimento no valor de Cr$ 69.537,60, acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 70.000,00. O juiz Geraldo Arruda Guerreiro julgou improcedente em parte. Houve apelação das duas partes para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso da seguradora e negou o da transportadora. 4 conhecimento - 1959; averbação de seguro - 1959; nota de transferência - 1959; certificado negativo - 1959; 3termo de vistoria - 1959; laudo de vistoria - 1959; laudo pericial n. 24 de 1959; certificado de análise - 1959; certificado de análise - 1959; 4recibo de quitação - 1960; fatura da sociedade industrial Sim - 1959; código comercial, artigo 728; Franco, João V. de Melo (advogado); certificado de vistoria - 1959; 2 nota fiscal de indústrias Andrade Datorre S.A. - 1959; 2 procuração tabelião Hildeberto Vieira de Mello Rua Quintino Bocaywa, 176 - RJ, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1959, 1962.
Sin títuloTRANSPORTE MARÍTIMO
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A autora cobriu os riscos do transporte marítimo de diversas mercadoria de muitas empresas, embarcadas em navios da ré,No desembarqueverificou-se extravio de parte da carga. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização 127.707,20 cruzeiros, como sub-rogada nos direitos de seus segurados, conforme o Código Civil, artigo 1524; e código comercial, artigo 728 e o decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930 seguro marítimo,responsabilidade do transportador. Ação julgada procedente em parte.O juiz recorreu de oficio, o autor apelou bem como o réu.Deu-se provimento em parte a ambas ás apelação.A ré ofereceu embargos que foram rejeitados . procuração1960 tabelião José de Queiroz Lima - R. do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186;notas fiscais,1959;termos de vistoria,1959;laudos de vistoria,1959;contrato de frete,1959;averbação de seguros de transportes,1959;faturas,1959;certificados de vistoria; procuração1960 tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ; Código Civil, artigo 1524,159; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930 decreto 2681, artigo 17, 07/09/1912 código do processo civil, artigo 64.
Sin títuloA autora é uma companhia de seguros com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Buenos Aires, 29 a 37, com sucursal na Rua do Ouvidor, 59 a 61. Ela teve de pagar os prejuízos correspondentes à avaria de mercadorias transportadas pela ré, no valor total de Cr$ 235.266,60. A suplicante pede então o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, aos recursos. Juiz Sérgio Mariano. Sinistro 15, Recibo de Liquidação de Sinistro, 1960; Procuração 2, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1960; Averbação de Seguro Marítimo 15, Recibo 13, Sul América, Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros, 1959; Contrato de Frete 18, 1960; Nota Fiscal 6, Myrta Sociedade Anônima Indústria e Comércio, 1959, Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro Sociedade Anônima, Indústrias Reunidas Leal Santos Sociedade Anônima, 1960; Termo de Vistoria 17, 1959; Laudo de Vistoria 7, 1959; Certificado de Vistoria 6, 1960; Fatura 5, Leal Santos, 1960; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930.
Sin títuloAs suplicantes, estabelecidas na Rua João Bricola, 67, requereram pagamento de indenização no valor de Cr$ 58.840,50 referentes ao extravio e às avarias de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente e o juiz e o réu apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Código Comercial, artigos 728, 594, 519 e 585; Decreto nº 19473 de 10/11/1930; Recibo de Quitação 13, 1959; Fatura 9, 1959; Laudo de Vistoria 10, 1959; Reclamação de Avaria 4; Código Civil, artigo 985; Procuração 3, 1959; Contrato de Frete, 1958; Certificado de Análise, 1959; Termo de Vistoria 12, 1959; Nota de Débito 4, 1959; Conta de Consignação, 1959; Nota Fiscal 5,1959; Guia do Departamento da Receita, 1960.
Sin títuloA autora, com agência localizada na Praça Pio X, 98, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 81.000,00 cruzeiros, referente ao extravio de ferro consignado à Companhia Hidro Elétrica de São Francisco, que foi transportado em embarcações do réu. O autor foi julgado carecedor da ação. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor entrou com embargos, recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. Apólice , 1958; Contrato de Frete, 1959; Certificado de Extravio, 1959; Nota Fiscal da Ferragens Pinheiro Guimarães S/A, 1958; Nota Fiscal da Hime Comércio e Indústria S/A, 1958; Recibo de Indenização; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1960; Código do Processo Civil, artigo 64; Código Comercial, artigo 728.
Sin títuloA autora, companhia de seguros, com sede na Rua Buenos Aires, 29 a 37 e sucursal na Rua do Ouvidor, 59 a 61, requer o pagamento do valor de Cr$ 53.202,20, referente a indenização pagas às Indústrias Reunidas Leal Santos Sociedade Anônima, Sociedade Anônima Algodoeira do Nordeste Brasileiro e Myrta Sociedade Anônima Indústria e Comércio por roubos de mercadorias embarcadas em navios da ré. A ação se baseia no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1. A ação foi julgada procedente em parte, e o juiz Geraldo de Arruda Guerreiro e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O autor recorreu extraordinariamente, mas desistiu do recurso. Procuração 2, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960; Recibo 17, Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros, 1959; Contrato de Frete 16, 1959; Averbação de Seguro Marítimo 9, 1939; Nota de Débito, Fatura, Nota Fiscal 4, Indústrias Reunidas Leal Santos Sociedade Anônima, 1959, 1960; Laudo de Vistoria 14, 1959; Termo de Vistoria 10, 1959; Nota de Débito 7, Nota Fiscal 6, Sambra Sociedade Anônima, 1959; Fatura, Nota Fiscal da Myrta, 1959; Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 155; Decreto nº 19473, de 10/12/1930.
Sin títuloO autor moveu uma ação contra a Companhia de Navegação Costeira por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de artigos de perfumaria e gêneros alimentícios embarcadas em navio da ré e seguradas pelo autor, que requereu o valor de Cr$ 65.886,80 referente ao que pagou de indenização dos seus segurados pelos danos sofridos. Em 1963 o juiz julgou a ação procedente em parte. A indenização seria no valor de Cr$ 53.055,80, mais juros e custas. Em 1963 a ação foi julgada extinta, pelo acordo e pagamento entre as partes . Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1955, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Recibo, 1961; Nota Fiscal, 1961; Contrato do Frete, 1960; Averbação de Seguro, 1961; Termo de Vistoria, 1961; Fatura Dumlop do Brasil Sociedade Anônima, 1961; Código Civil, artigos 454, 986, 1524; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 19473 de 1930; Código de Processo Civil, artigo 64 .
Sin títuloA autora, com sede em Porto Alegre, celebrou com o suplicado contratos de transporte marítimo de mercadorias por via marítima. Entre tais mercadorias, havia sacos de arroz de diferentes marcas. Na ocasião das descargas foram verificadas faltas nas mercadorias. A suplicante avaliou o prejuízo em CR$ 156.263,00. Assim, o suplicante propôs uma ação ordinária a fim de que o suplicado fosse condenado a pagar o prejuízo. A parte autora desistiu da ação, por ter realizado um acordo com a outra parte. 3 Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ; Tabelião Jeovah Pinheiro Cabral, Porto Alegre, RS, 1960; 15 Fatura, Mercantilarroz S/A, valor CR$ 168.009,00, 1960; 13 Conhecimento de Embarque, 1960; 3 Termo de Vistoria, 1960; 2 Nota de Transferência de Mercadorias, Mercantilarroz S/A, 1960; Custas Processuais, 1961; Código Civil, artigo 159; Código Comercial, artigos 101, 105.
Sin títuloA autora, companhia de seguros com sede na Avenida Rio Branco, 103, 16º andar, Rio de Janeiro, fundamentou a ação no Código Comercial, artigo 494, 529 e 728 e no Código Civil, artigo 159, 985 e 1524. Esta pediu o ressarcimento pelas indenizações pagas pelo extravio ou subtração de mercadorias transportadas em navios do suplicado, totalizando o valor de CR$369.542,20, acrescido de juros de mora, mais os custos do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O autor desistiu da ação devido ao acordo de liquidação feita. Desistência. Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1955; Recibo de Indenização, 1960; Nota Fiscal, 1960; Código Civil, artigo 985, 986, 1065, 1524; Termo de Vistoria, 1960; Código Comercial, artigo 494, 529, 728, 519, 666; Averbação de Seguro, 1960; Contrato de Frete, 1960 e 1961; Fatura, 1960, 1961.
Sin títuloA suplicante era seguradora, estabelecida na Avenida Treze de Maio, 23. Requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de 84.090,00 cruzeiros, referente ao extravio de sacos de pimenta do reino que foram transportados pelo navio nacional Ary Parreiras. Em 1961, o juiz julgou a ação procedente. A autora apresentou desistência da apelação em 1962. Código Comercial, artigo 102, 529 e 519; advogado, Maurício da Costa Faria, avenida Quinze de Maio, 25 - RJ.
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