As autoras cobriram riscos, a favor do Banco do Brasil, sobre uma partida de trigo embarcada em navio da ré. No destino, verificou-se que 16.156 kg estavam estragados, resultando em prejuízo no valor de Cr$ 121.170,00. As autoras indenizaram o segurado pelos prejuízos e requereram o ressarcimento, visto ser do transportador a responsabilidade dos danos ocorridos durante o transporte. Requereram o principal acrescido de juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. Recibo de Indenização, 1960; Laudo de Vistoria, 1960; Averbação de Seguro Marítimo, 1960; Conhecimento de Embarque, 1960; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1960, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda PúblicaTRANSPORTE MARÍTIMO
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A autora, que indenizou aos seus assegurados Nigri Primus e Cia pelo prejuízo que lhe foi causado pelo réu, com sede na Avenida Rio Branco no. 108, requer a indenisação pelo furto da mercadoria que lhe foi entregue para transporte, de acordo com o Código Comercial artigo728 e o Código Civil art.1524. A autora embarcou no vapor Araçatubauma caixa de tecidos para ser entregue na Bahia. O volume tinha o valor de 16:868$700 réis e não foi entregue ao consignatório M. Caltam, Cassis e Cia. Alega que a responsabilidade é da Lloyd que conduziu a mercadoria e requer a condenação na quantia de13:000$000; juiz Waldemar da Silva Pereira. A ação foi julgada procedente, e dado provimento para confirmar a sentença. Houve apelação que o Supremo Tribunal Federal acordou negar. Procuração Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1929, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1929, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1917, Tabelião José da Rocha, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1933; Conta de Custas Processuais, 1937; Recibo de Quitação da Segura pela North British e Mercantile, 1929, Jasmin e Youssy, 1929, Lloyd Nacional, 1929; Código Comercial, artigo 728, 589, 693,494,519,7o.,449; Código Civil, artigo 1524; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 89; Decreto nº 19473 de 1930; Antonio Bruneetti, Direito Marítimo Privado; Decreto nº 19975 de 1931; Decreto nº 20106 de 1931.
3a. Vara FederalA autora era uma Companhia de Seguros com sede em Salvador, Estado da Bahia, e agência à Praça Pio X, 98, 4 andar - RJ. Entrou com uma ação contra a suplicada, uma Companhia de Transporte Marítimo, para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causados por danos e extravios ocorridos com várias mercadorias transportadas no Navio Atalaia da ré, pertencentes às firmas seguradas da autoras, sendo a ação com fundamento no Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu extraordinariamente e o TFR o indeferiu. procuração tabelião 223, 33, 81, 64, 1955, 1959, 1960; 3 recibos referente a indenização, 1960; 18 conhecimento de embarque, 1959; 18 conhecimentos de embarque, 1959; 12 certificados negativo emitido pelo Serviço de Fiscalização Biomatológica, 1959; 21 anulação de seguro transporte, 1959; processo anexo vistoria no. 1331, 1959; guia de recolhimento, 1959; 2 registros de firms social, 1940, 1958.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, companhia de seguros, requereu contra a suplicada, companhia de transporte marítima, o pagamento de indenização pelos prejuízos causados por falta de mercadorias transportadas por navios da ré e que estavam seguradas pela autora. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Código Comercial, artigo 728, Código de Processo Civil, artigo 64; Nota Fiscal, 1962; Averbação de Seguro Transporte, 1962; Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1962 e 1963.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, uma sociedade de seguros com sede à Rua dos Caetés, 186, Belo Horizonte, Minas Gerais, entrou com uma ação contra o suplicado, uma companhia de transporte marítimo com fundamento no Código Comercial, artigo 519 e Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes, para requerer o pagamento de indenização pelo prejuízos causados pela falta de mercadoria, um fardo contendo redes, transportados pelo navio Mauá, da ré e que foram segurados pela autora à Santos e companhia limitada. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. As suplicadas apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Recibo de Quitação, 1960; Fatura da Siqueira, Gurgel Companhia Limitada, 1959; Averbação, Seguro Marítimo, 1960; Procuração, Tabelião Carlos Murilo Felício dos Santos, Rua Espírito Santo, 946, BH, 1957, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961; Conhecimento de Embarque, 1959.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, firma estabelecida em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, contratou a ré para o transporte marítimo de 300 sacos de arroz pelo navio Ana Carolina, pertencente a ré. No desembarque foi verificado a falta de 10 sacos de arroz. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 360,00 responsabilidade do transportador, Código Comercial, artigos 102, 519 e 529. Em 1967 o juiz julgou a ação procedente. Em 1968 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento ao apelo das partes. Conhecimento de Embarque, 1965; Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1966.
Juízo de Direito da 14a. Vara Cível do Estado da GuanabaraA autora com sede a Avenida Rio Branco, 9 ,Rio de Janeiro, segurou a firma Tecidos Muller S/A o transporte de tecidos para São Luis e Belém em navios pertencentes a suplicada. No desembarque foi verificado a avaria de parte da carga. A suplicante ficou sub-rogada nos direitos de seus segurados, e requereu o pagamento de sua indenização no valor de 43 032,00 cruzeiros, devido os prejuízos causados. Em 1962 a autora requereu a desistência da ação, e conseqüente baixa do feito no distribuidor. O valor da dívida foi pago pela ré. procuração. Tabelião 9, 1960 ; averbação da autora, 1960 ; 2 conhecimentos de embarque da ré, 1960 ; 2 termos de vistoria, 1960 ; certificado de vistoria, 1960 ; resultado de exame em laboratório clínico, 1960 ; fatura - tecidos Muller S/A, 1960 ; 2 recibos da autora, 1960 .
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, com sede à Rua 7 de Setembro no. 94 Rio de Janeiro, segurou diversas mercadorias embarcadas no navio Rio Miranda de propriedade da ré, para viagem de Cabidelo à Belém, alegou que no desembarque foi verificado o roubo de 562 latas de óleo alimentício. O suplicante sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor 447.111 cruzeiro, devido os prejuízos causados. Em 1967 o juiz julgou a ação procedente. Em 1968 o Tribunal Federal de Recurso, por maioria de votos, deu provimento em parte a apelação da ré. conhecimento de embarque da ré; termo de vistoria, de 1965; (2) faturas Sociedade Anônima, em 1965; Industrias Reunidas F. Matarazzo, em 1965; (2) averbações da autora, de 1961 e 1965; recibo de indenização da autora, em 1965; (2) procurações tabeliões Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1966; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1965.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora tinha sede em São Paulo, segurou diversas mercadorias por força de contrato com segurados, com transporte marítimo feito em navios pertencentes à ré. No desembarque, foram verificadas diversas faltas e danos à carga. A suplicante, Subrogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 52.471.70 cruzeiros, devido aos prejuízos correspondentes. Código Comercial, artigos 728,102,103,519,529, Decreto nº 19437 de 10/11/1930. Em 1962, a ré pagou o valor pedido pela autora. Em 1966, foi dada a baixa na distribuição do processo. 5notas de debito, Rizzo S/A1961,1961,1961,1961,1962; 5averbações da autora1961,1961,1961,1961,1961; 5faturas, Rizzo S/A1961,1961,1961,1961,1961; 5conhecimentos de embargue da ré1961,1961,1961,1961,1961; 4laudos de vistoria 1961,1961,1961,1961; 4termos de vistoria1961,1961,1961,1961; procuração, tabelião 3081959; procuração, tabelião 171962.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, firma comercial estabelecida em São Luis, Maranhão, alegou que contratou a ré para o transporte de suas mercadorias ao Porto do Rio de Janeiro pelo vapor Raul Soares, de propriedade da suplicada. No desembarque foi verificado o extravio de 100 sacos de arroz. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 115.000,00, devido os prejuízos causados. Responsabilidade do transportador. Devido o não comparecimento do suplicante, a audiência marcada, a União foi absolvida da instância. Em 1962, o autor pediu uma nova ação, no sentido de serem desentranhados dos autos respectivos documentos. Código Comercial, artigos 103 e 519; Código Civil, artigos 15 e 1056; Procuração Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1961.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública