TRANSPORTE MARÍTIMO

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              11883 · Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha sede na Capital Federal à Rua José Hygino, 115, e havia comprado a Axel Meichaelsec, de Buenos Aires, 945 sacos de cevada maltada, do vapor japonês Sanuki Marú. A mercadoria estava sob água e ficou inutilizável para a fábrica de cerveja quando a Saúde Pública a desinfetou. Pediu-se citação à ré para vistoria com arbitramento ad perpetuam rei memoriam, avaliando o prejuízo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1919; Advogado Damazio Oliveira e Ataliba de Lara, Rua do Rosário, 70; Decreto nº 19910 de 23/04/1931.

              Untitled
              18745 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor Itacava de propriedade da Sociedade Anonima Lloyd Nacional, requereu que o seu protesto seja tomado por termo. O vapor referido arribou ao porto de Vitória e ali alojou vários barrís de óleo que estavam no convés. O vapor fazia viagem dos portos no Norte para o Sul do país. A avaria foi considerada grossa e, para liquidação dessa avaria, de acordo com o Código Comercial art 764, no. 2, 5, 9 art. 787, deveriam contribuir com a carga, o navio e o frete. O autor requer as respectivas quotas de contribuição. O juiz deferiu o requerido. Cópia do Diário Náutico do vapor Itacara; Ata de Deliberação, 1924; Protesto, 1924; Termo de Apelação de Protesto, 1924.

              Untitled
              18826 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, companhia de navegação, armadora do vapor nacional Atalaya, requer que seja tomado por termo o protesto, a fim de que os interessados fiquem cientes do pedido de interrupção de prescrição feito. O referido vapor, vindo da Antuérpia Bélgica, em virtude de salvação comum por ocasião de um temporal na Bahia de Biscaya, sofreu avaria grossa, que está sendo extrajudicialmente regulada. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923; Jornal Diário Oficial, 31/10/1924; Termo de Protesto, 1924; Código Comercial, artigo 449; Advogado Olegario Saraiva de Carvalho e Gabriel Osorio de Almeida Junior, Rua do Rosário, 160 - RJ.

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              18981 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a nomeação de peritos para que procedessem à avaliação dos serviços prestados pelas embarcações de sua propriedade, por ocasião do incêndio ocorrido no dia 31/03/1924 a bordo do vapor nacional João Alfredo, para o efeito de poder habilitar-se na avaria grossa do mesmo vapor. A avaliação foi feita e o juiz julgou por sentença a avaliação constante nos autos, para que se produzisse os efeitos legais: Custas para a referente. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920; Taxa Judiciária, 1925; Relação de Embarcações; Advogado Rodrigo Otávio Filho, Rua São Pedro, 48; Advogado Pedro Cybrão, Rua do Ouvidor, 58 - RJ; Código Comercial, artigo 737.

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              13502 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor estabelecido à Rua Senador Eusébio, 268, cidade do Rio de Janeiro, alegou que foi passageiro do vapor francês Massilia e que trouxe em sua bagagem uma mala contendo carteiras de couro e porta-moedas compradas em Buenos Aires, Argentina, pelo valor de 9969 pesos argentinos. A mercadoria do suplicante, porém, foi violada. Esta requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 26:348$067 réis referentes ao seu prejuízo e lucro cessante. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração; Fatura; Requerimento avulso; Imposto de Indústria e Profissões; Certificado de Tradução de Nota de Venda; Custas do Processo; Imposto de Licenças, Aferições e Taxa Sanitária; Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 2; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 2; Código Civil francês, artigo 1384; Decreto nº 848 de 1890, artigo 177; Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ; Tradutor Público Manuel Fonseca.

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              18908 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, negociante à Rua do Ouvidor 187 e 189, Rio de Janeiro, alegou que havia remetido para Fortaleza Ceará, 15 tapetes persas da marca J. G., consignados a José Alfredo Garcia & Cia, pelo vapor Gurupy. Para garantir a mercadoria, esta foi assegurada na companhia ré, pelo valor de 37.500$000 réis. Tendo sido os tapetes danificados, a autora requereu, conforme o Código Comercial art 753, o pagamento do valor. A autora desistiu da causa. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1926, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1931; Apólice de Seguro, 1923; Certificado de Avaria Particular, 1923; Recibo da Royal Store, 1923; Auto de Exame Químico, 1924; Auto de Vistoria, 1924; Custas Processuais, 1924; Termo de Abandono, 1924; Cópia de Fatura de Caldeira Rosa & Companhia, 1923; Taxa Judiciária, 1924; Imposto de indústrias e profissões, 26/01/1924; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1924; Advogado Alvaro da Silva Lima Pereira e José Esperidião de Carvalho, Rua Santo Antonio, 15; Código Comercial, artigos 447, 453, 753; Código Civil, artigo 173; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 59.

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              3636 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário do navio a vapor Sarthe que transportava mercadorias e havia sofrido avaria grossa em alto mar. O mesmo requer a emissão de uma intimação aos destinatários das mesmas, para contribuir com os repararos dos danos e prejuízos sofridos. Certificado de Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires - RJ, 1920.

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              7546 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comandante do navio a vapor nacional Ipanema, de propriedade de Prates e Cia, tendo recebido no porto do Rio de Janeiro, carregamento de carvão e máquinas com destino ao porto de Vitória, durante a viagem a embarcação se desgovernou acarretando danos e prejuízos. Requereu, assim, ratificar protesto para fins de direito e nomeação de curador para os consignatarios. Protesto ratificado. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925 .

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              7939 · Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era agente da Societa Nazionale di Navigazione com sede na cidade de Gênova, Itália. Afirmou que o navio a vapor Ansaldov chegara ao Porto do Rio de Janeiro, advindo de Catania, Itália, com sacos de enxofre e aqui chegando, não houve praça para descarga nos armazéns alfandegários. Acabaram descarregando as ditas mercadorias para chatas da empresa Neptune, companhia de estiva, que as depositou no armazém 5 daquele cais. Protestou e requereu o pagamento das despesas de sua estadia nas chatas, ordenando o depósito judicial. Foi citado o Código Comercial, artigo 619. Petição deferida. Documento da Societa Nazionale di Navigazione, 1924; Nota, Empresa Neptune, 1924; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, 1918.

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              8494 · Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, negociante, alegou que adquiriu na Índia uma partida de goma laca que foi embarcada na cidade de Calcutá, México no navio a vapor Anglo México e por fim no navio a vapor Victoria de propriedade da ré. Tendo sido desembarcada a mercadoria no dia 23/01/1924, a autora verificou que havia ocorrido um extravio de carga. A suplicante requereu, portanto, o valor de 402.12.8 libras, já que a suplicada seria responsável pelos prejuízos ocasionados por culpa do capitão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931 . Recibo, 1923; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1924, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917; Fatura 5, 1923; Código Comercial, artigo 494, Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2.

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