A suplicante, localizada na Rua do Rosário, 99, Centro do Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de CR$ 17.746,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas pelo suplicado, sediado na Rua do Rosário, 2 a 22 - RJ. Foi citado o Código Comercial, artigos 102, 103, 519, 529 e 492, e Decreto nº 19473 de 10/11/1930. O juiz aguardou iniciativa das partes em 08/03/1966. Nota Fiscal, 1956; Contrato de Frete, 1956; Averbação de Seguro Marítimo, 1956; Recibo, 1957; Procuração Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1957.

As autoras, localizadas à Praça Pio X, 118, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 97.236,70, em virtude das faltas e dos extravios ocorridos nas mercadorias carregadas pelos navios da suplicada. Como as suplicantes pagaram aos seus segurados os danos causados, ficou a estas subrogados nos direitos e nas ações, conforme o Código Comercial, artigo 708. A ação foi julgada procedente em parte pelo juiz Jorge Salomão. O réu apelou e agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo e à apelação. Foi homologado o cálculo de folha 240. Contratos de Frete; Faturas; procuração; ,Recibos de Indenização de Despesas; Seguro de Transportes; Nota de Mercadoria Transferidas; Laudos de Vistoria; Apólice de Seguro Marítimo; Código Comercial, artigo 102, 666, 728; Decreto no. 22447 de 1934; Decreto no. 24508 de 1934, artigo 2º; Decreto no. 24511 de 1934, artigo 4º; Decreto no. 15518 de 1922; Código de Processo Civil, artigo 851.

A autora propôs ação ordinária contra Lloyd Brasileiro. A autora cobriu risco de embarque feitos em navios da ré, não sendo o contrato cumprido, pois no desembarque havia danos ou falta de mercadorias. A autora indenizou suas asseguradas. De acordo com o artigo 728 do Código Comercial o transportador era responsável pelos prejuízos ocorridos durante transporte. Requereu assim, o ressarcimento dos prejuízos, com valor de Cr$ 42.662,90, acrescido de juros e custos processuais. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. Ambos apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos apelos da autora. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. liquidação de sinistro em 1957; fatura de diversas empresa em 1957; termo de vistoria em 1957; averbação de seguro marítimo em 1957; conhecimento de embarque em 1957; nota fiscal Azevedo Victor Ltda em 1957; procuração tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1958.

A autora, com sede à Avenida Rio Branco, 151, Rio de Janeiro, com seguradora efetuou o pagamento de uma indenização no valor de CR$32.747,10, correspondente a mercadorias embarcadas em navio da ré e que devido a roubo não foram entregues. A suplicante, conforme o Código Civil, artigos 985, 1524 e 1506 e o Código Comercial artigos 728, 80, 101, 105, 519 e 529. Esta requereu a condenação da ré no pagamento de sua indenização no valor de CR$32.747,10. A autora desistiu da ação em 1960, com o juiz final Amílcar Laurindo Ribas. Recibo Pirelli S/A, 1959; Nota Fiscal da Pirelli S/A, 1958; Conhecimento de Carga da Companhia Nacional de Navegação Costeria, 1958; Laudo de Vistoria da Organização Guilherme Bluhm, 1959; Termo de Vistoria da Organização Guilherme Bluhm, 1959; Averbação de Seguro Marítimo da A. Piratininga, 1958, 1959; Liquidação Transportes A Ipiratininga, 1959; Nota de Verificação das Faltas Metalúrgica Record, 1958; Nota Fiscal da Metalúrgica Record, 1958; Nota de Débito da casa Niasi; Nota Fiscal da Casa Niasi, 1958; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959; Código Comercial, artigo 728, 80, 101, 103, 519, 529; Código Civil artigo 985, 1524; Decreto nº 19473 de Março de 1930; Decreto nº 19754 de 18/03/1931; Advogado Álvaro Augusto Brandão Cavalcanti Avenida Rio Branco, 185 - RJ.

As autoras alegaram que o réu recebeu para transportar em navios de sua propriedade as mercadorias seguradas pelas suplicantes a diversas empresas. Estas, contudo, foram desembarcadas com danos, avaria em um destino final. As suplicantes requereram a condenação do réu no pagamento de uma indenização no valor de 238.275,50 cruzeiros, devido aos prejuízos causados, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, 101, 103, 579 e 529. Seguro marítimo, responsabilidade do transportador. O juiz Jorte Salomão homologou a desistência; do processo por parte da autora. Procuração 3 Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1956, 1959; Procuração Tabelião Octavio Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1959; Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ,1959; Recibo de Quitação 11 Companhia Nacional de Seguros Gerais, 1959; Termo de Vistoria 4, 1959; Nota Fiscal 8 Ocrim do Brasil S. A., Armazéns Colombo Ltda., 1958, 1959; Contrato de Frete 10, 1958; Averbação de Seguro 10, 1958, 1959; Fatura 11, 1958, 1959; Apólice 2, 1959; Nota de Débito, 1959; Guia de Exportação para localidades brasileiras, 1959; Recibo 2 Pereira Almeida & Cia. Ltda., 1959; Código Comercial, artigo 728, artigo 101, 103, 519, 529; Código Civil, artigo 985, III.

Quatro firmas comerciais cobriram riscos sobre mercadoria transportada pela ré. No destino verificou-se falta de várias delas, valor tatal de CR$ 96 599,60. De acordo com a Resolução n. 1345 da Comissão da Marinha Mercante a ré era obrigada a ressarcir as autoras. Ação julgada procedente em parte, o juiz recorreu de ofício. A autora também recorreu, Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da autora. A União interpôs recurso extraordinário, mas não foi impugnado no prazo legal. Procuração, Tabelião José de Arruda Botelho, SP, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1958; Conhecimento de Embarque, 1958; Termo de Vistoria, 1958; Fatura, 1958; Jornal Diário Oficial, 1955; Código Comercial, artigo 101, 103, 711; Código Civil, artigo 159; Código Processual Civil, artigo 216, 828; Decreto nº 8680 de 1937; Decreto nº 15518 de 1922.

As autoras moveram uma ação ordinária contra a ré por conta dos prejuízos e danos acarretados pela danificação ou falta de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora. As suplicantes requereram o pagamento do valor de Cr$ 26.255,30 referente ao pagamento dos segurados da autora das indenizações devidas por tais danos. Transporte marítimo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. A ré agravou mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento novamente. (3) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1955 e 1956; (8) liquidação de sinistro, de 1955; (14) sinistro do Moinho Fluminense Sociedade Anônima, em 1955; (4) termo de vistoria, de 1955; (9) averbação de seguro marítimo, de 1955; (5) contrato de frete, de 1955; (2) certificado de vistoria, de 1955; código do processo civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 519 e 529; decreto 19473, de 10/12/1930.

As autoras eram sociedades de seguros, com escritório à Avenida 13 de Maio, 23. Realizou um seguro a favor de Marcelino Martins Filho & Cia, para cobrir os riscos marítimos do transporte realizado do Porto de Vitória para o de Manaus pelo navio Cantuária, pertencente à ré, de 311 quilos de café. Durante o transporte, contudo, houve o derrame do café causando um prejuízo no valor de CR$8.568,00. As suplicantes, baseadas no Código Comercial, artigos 519 e 529, requereu a devida responsabilidade do transportador e a conseqüente obrigação de indenizar os prejuízos. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex officio. O réu, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Ainda inconformado, o réu recorreu extraordinariamente para o Supremo Tribunal Federal, que também negou provimento ao agravo. Liquidação de Sinistro do Departamento de Transportes, 31/12/1955; Nota de Reclamação de Sinistro Marcelino Matias Filho e Cia, 02/05/1955, 02/08/1955, 05/08/1955; Averbação de Seguro Marítimo Cia. Nacional de Seguros, 03/08/1955; Contrato de Frete 22/07/1955 (2); Dois Procuração Edgard Costa Filho, 7° ofício, Rosário, 76 08/09/1955; Código Processo Civil, artigos 291, 64, 868; Código Comercial, artigos 529, 519, 728, 666, 121; Aloysio Penna e Mauricio da Costa Faria, Travessa do Ouvidor, 39 - 3° andar (advogado); Decreto 19473 de 1930, artigo 1; Decreto-Lei 2063 de 1940, artigo 126; Decreto 7838/41; Decreto 350/35; Decreto 145; Constituição, artigo 141 - parágrafo 3; Código Civil, artigos 989, 985, 1432; Lei 3396 de 02/06/1958.

A suplicante, com sede no estado de São Paulo e sucursal à Avenida Rio Branco, 151, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em fardos de papel manilha americana considerados a Eulogio Senta Leis & Cia. e segurados pela suplicante, embargados no vapor cantuária de propridade do suplicado. O valor de indenização foi estipulado em Cr$ 3715,70. O autor desistiu da ação devido a um acordo extra judicial, desistência. Nota de Lançamento Indústria Americana de Papel S. A., 14/05/1956; Nota Fiscal Indústria Americana de Papel S. A., 10/04/1956; Averbação de Apólice A Piratininga Cia. Nacional de Seguros Gerais, 10/04/1956; Recibo de Liquidação de Transporte A Piratininga Cia. Nacional de Seguros Gerais, 04/10/1956; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 29/04/1957; Código Civil, artigos 159, 1056; Decreto nº 19473 de 10/03/1930; Código Comercial, artigos 80, 101, 103, 494, 519 e 529.

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo, extravio e vazamento de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de CR$ 40.798.20, referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelo danos sofridos. O juiz homologou a desistência do autor. procuração, tabelião 14, 1957 ; 15 contratos de frete em 1956; 16 recibos de varias empresas 1957,1955; 23 notas de varias empresas 1950; 11 laudo de vistoria 1956 ; 19 termo de vistoria 1956,1957; 2 certificado de vistoria,1957; fatura da industrias reunidas Leal santos S/A 1957; 5 averbação da Sandra S/A 1957; 6 averbação da autora 1957; C. COM, artigo n° 728 ; Código de processo civil, artigo 155, n° 1 , decreto lei n/ 19473 de 10/12/1950 , Franciscio Salvador Rodrigues , A.M de Aragão , Wilson Salazar, Sebastião V. de Souza , Flávio H. sussekind , escritório, escritório Rua do Ouvidor n° 61 , advogado .