TRANSPORTE MARÍTIMO

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              34301 · Dossiê/Processo · 1962; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma sociedade de seguros com representação geral para o Brasil à Rua México, 3, 6 andar. Fundamentou a ação nos artigos 291 e seguintes do Código de Processo Civil. Ela emitiu a favor da Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares uma apólice cobrindo riscos sobre 12.300 caixas contendo latas com produtos alimentares, cobertos pelo conhecimento 467, do navio Mauá, de propriedade do réu, embarcadas no Porto de Santos com destino a Manaus. No destino foram verificados faltas e extravios de mercadorias, acarretando um prejuízo de Cr$ 319.575,20, coberto pela autora. A autora pediu então ressarcimento do valor mencionado, acrescido de custos do processo e juros de mora. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício. (2) indenização de sinistro transporte de 1961; averbação de 1961; (10)nota de embarque da companhia industrial e comercial Brasileira de produtos alimentares em 1960/1961; (2)termo de vistoria em 1961; conhecimento em 1961; procuração; tabelião; Carmen Coelho; rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 em 1962; (18)folha de avaria em 1961.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              35718 · Dossiê/Processo · 1957; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, companhia de seguros com representação no Brasil à Rua do Carmo, 43, 13°andar, com base no Código Comercial, artigos 494, 529, 728 e no Código Civil, artigos 159, 985 e 1524, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios, avarias e faltas verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcados em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$215.715,80. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que de provimento em parte aos recursos. O réu tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso não foi admitido . Procuração Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ 1955; Diversas Notas Fiscais e Faturas 1956; Diversos Contratos de Frete 1956; Diversas Averbação de seguro marítimo 1956; Diversos Termo de Vistoria 1956; CCo, artigos 494, 529, 728; CC, artigos 159, 985, 1524, 1056; Decreto 19473 de 10/12/1930; CPC, artigo 64.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              35707 · Dossiê/Processo · 1951; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 728, 494, 519, 529, 103, no Código Civil, artigos 985III e 1524 e no Decreto 19473 de 10/12/1930, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios e roubos verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcados em navios de propriedade do suplicado. O valor total das indenizações foi estipulado em Cr$124.493,80. A ação foi julgada procedente, em parte, e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento aos apelos. O réu embargou e teve recebidos os embargos. Os autores recorreram extraordinariamente, mas desistiram do recurso . Procuração Antonio R. Porto de Souza - BA 1942; Procuração Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1943; Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ 1949; Procuração Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ 1944; Procuração Marcio Gilberto Mariath - RS 1946; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1950; Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1949; Recibos de Quitação 1950; Notas Fiscais e Faturas 1949; Contratos de Fretes 1949; Decreto 19473 de 10/12/1930; CC, artigos 185III, 1524; CCo, artigos 728, 101, 103, 494, 529, 519.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              35754 · Dossiê/Processo · 1957; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, companhia de seguros, com sede à Rua Buenos Aires, 29/37, com base no Código Comercial, artigo 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor na indenização foi estipulado em Cr$171.322,30. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao TFR que deu provimento ao recurso, em parte. O réu recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso . Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1957; Contratos de Frete 1955; Diversas Notas Fiscais e Faturas 1955; Certificados de Vistoria 1956; Laudos de Vistoria 1956; Termos de Vistoria 1957; CCo, artigo 728; CPC, artigo 155; Decreto 19473 de 10/12/1930.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              35732 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, companhia de seguros com representação no Brasil à Rua do Carmo, 43, 13° andar, com base no Código Comercial, artigos 494, 529 e 728 e no Código Civil, artigos 159, 985 e 1524, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios e faltas verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$135.103,00. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. A ré tentou recorrer extraordinariamente, mas foi negado seguimento ao seu recurso . Procuração Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ 1955; Notas Fiscais e Faturas 1956; Contratos de Frete 1956; Averbações de Seguro Marítimo 1956; Termos de Vistoria 1956; CCo, artigos 494, 529, 728; CC, artigos 159, 985, 1524, 986, 1065; Decreto 19473 de 10/12/1930.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              27916 · Dossiê/Processo · 1958; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede à Rua do Carmo, 65/71, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 529 e 728, requereu o pagamento de uma indenização de 1.380,50 cruzeiros, em virtude de faltas verificadas em caixas de Cerveja Mascote, seguradas pela autora e embarcadas em navio do réu. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Contrato de Frete, 1957; Nota Fiscal e Fatura, 1957; Averbação de Seguro Marítimo, 1957; Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1957; Código do Processo Civil, artigo 64.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43649.
              25488 · Dossiê/Processo · 1960; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora é uma firma estabelecida em São Luís, no esado do Maranhão. Ela celebrou com o réu um contrato de transporte de mercadorias por via marítma. por ocasoão da descarga das mercadorias foram verificadas a falta de sacos de arroz, assim como a depreciação de outro, no valor total de Cr$ 26.740.00. A suplicantre pede o ressarcimento desse valorm acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou para p TFR, que negou provimento ao recurso. O réu recorreu extraordinariamente e o recurso foi indeferido. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1960, Tabelião Augusto de Moura Guerra Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA, 1960; Contrato de Frete, 1959; Termo de Vistoria, 1959 .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              28315 · Dossiê/Processo · 1959; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, com sede à Avenida Presidente Vargas, 534, Rio de Janeiro, firmou um contrato de transporte de mercadorias, que foram extraviadas nos navios da ré, acusando-lhe um prejuízo do valor de 54.089,00 cruzeiros. Baseado no Código Comercial, artigos 529, 519 e 494, o autor requereu a restituição desta quantia. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1959; Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1948; Conhecimento de Embarque, 1950; Termo de Vistoria, 1953; Nota Fiscal, 1953.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              30208 · Dossiê/Processo · 1958; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora foi obrigada a pagar diversas indenizações as suas seguradas, por prejuízos causados por roubos, extravios e avarias de suas mercadorias, no transporte feito em navios de propriedade da ré, no valor total de Cr$ 122.836,40, ficando assim, nos termos do código comercial, artigo 728, sub rogada dos direitos das seguradas. Alegando que não duvida da responsabilidade do réu nos prejuízos causados, o suplicante pede uma indenização no valor de Cr$ 122.836,40. O juiz julgou a ação procedente. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimento, em parte, aos recursos. Em seguida, o autor recorreu a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu o recurso. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1958; contratos de frete, em 1958; laudos de vistoria, em 1958; termos de vistoria, em 1958; código do processo civil, artigo 155.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              30226 · Dossiê/Processo · 1951; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, anteriormente denominada Eqüitativa Terrestres, Acidentes e Transportes Sociedade Anônima, sociedade de seguros, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos de mercadorias embarcadas em navios de propriedade do suplicado. Mas devido a uma série de mercadorias avariadas durante o transporte marítimo, a suplicante foi compelida a pagar o valor de Cr$ 196.991,40, a suas seguradas, ficando assim sub-rogada dos direitos destas, nos termos do código comercial, artigo 728. Baseada no código comercial, artigos 519 e 529 a suplicante pede uma indenização no valor de Cr$ 196.991,40, a título de ressarcimento. O juiz julgou a ação procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimento em parte a apelação. Em seguida a ré embargou, tendo os embargos aceitos. Por conseguinte, a ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu e deu provimento ao recurso. liquidações de sinistros, de 1955; notas fiscais e faturas, de 1949; contratos de frete, de 1950; averbações de seguro marítimo, de 1950; certificados de vistoria, de 1950; termos de vistoria, de 1950; laudos de vistoria, de 1950.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública