As autoras, sociedades estabelecidas à Praça Pio X n°118, alegaram que era seguradoras de mercadoras transportadas em diversos navios da ré. Na chegada destas embarcações, foi verificado faltas e avarias nas fazendas transportadas. Baseadas no Cód. Comercial, art 728 requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 633.458,40 cruzeiros. Em 1965, o juiz Astrogildo de Freitas julgou a ação procedente em parte. Excluiu da condenação os sinistros e os honorários advocatícios. Em 1969, o TFR negou provimento ao agravo e ao apelo do Lloyd, mas deu provimento em parte ao recurso ex officio dos autores. Procuração 6, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1953, 1963; Processo anexo Protesto n. 30296, 1963; Fatura 2, emitida pela Paneisen, 1962; Apólice de Seguro 2, emitida pela The Home Insurance Company, 1962; Seguro de Transporte 2, emitido pela Great American Insurance, 1962; Notas de Débito 17, emitido pela ré, 1963; Recibos de Indenização 10 emitido pela Great American Insurance, 1963; Laudos de Vistoria 5, 1962; Vistoria 4, da Manaos Harbour Limited, 1962; Contrato de Frete 5, emitido pela ré, 1962; Demonstrativo de Prejuízos 5, 1962; Guia de Exportação 3, 1962; Certificado 3, de Contrato de Câmbio, 1962; Fatura 2, da Metalúrgica Abramo Sberle Sociedade Anônima, 1962; Certificado de Vistoria 6, 1962; Fatura da Sicosmet, 1962; Código Comercial, artigo 728 .

Os autores eram firmas estabelecidas em Alagoas e São Paulo, respectivamente. Alegaram que celebraram contratos de transporte de mercadorias que foram transportadas pela ré. Foi verificado, contudo, a falta de várias mercadorias no desembarque. Os suplicantes, conforme o Código Civil, artigo 59, e o Código Comercial, artigos 101e 105, requereu a condenação do réu ao pagamento de uma indenização no valor de 12606,50 cruzeiros. Seguro marítimo, arroz, cereal, alimentício. Por Felippe Augusto de Miranda Rosa a ação foi julgada procedente, no total de CR$ 7.906,50, mais juros, custos e honorários. Por acordo de liquidação amigável, a autora desistiu da ação. 2 procuração tabelião, 14,17 1960; 7 notas fiscais emitidas pela autora- 1959; 7 contratos de frete emitido pela ré 1959; 7 termos de vistoria.

As autoras eram seguradoras de mercadorias entregues à ré para serem transportadas. No desembarque, havia falta de mercadorias e as autoras indenizaram seus segurados. Requereram a restituição do valor. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Indenização. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1958;Recibo 17, 1957; Contrato de Frete 15, 1957;Averbação de Seguro 16, 1957;Certificados de Vistoria 8, 1957; Termo de Vistoria 16, 1957; Fatura 15, 1958; Certificado de Extravio 13, 1957; Laudo de Vistoria 7, 1957; Nota Fiscal 7, 1957.

As 4 primeiras autoras eram seguradoras de mercadorias transportadas pela ré, e tiveram que indenizar suas asseguradas por extravios ocorridos após o embarque. A última sofreu prejuízo diretamente. O total geral era de cr$158.832,20 decorrente de culpa contratual e legal da ré, que não deu a segurança necessária durante o transporte. A seguradoras requereram ressarcimento das quantias pagas com base no Código Civil e Código Comercial, e a última firma requereu indenização por direito próprio. Requerem a quantia do prejuízo acrescido de juros e custos processuais. Deu-se valor de causa de cr$170, 000,00. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao pedido. (6)Procuração; tabelião Julio de Catilhos Penafiel; rua do Ouvidor, 56 - RJ;Tabelião; Francisco Belisário da Silva Távora rua Buenos Aires, 24 - RJ;Tabelião; José de Brito Freir; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ; (56),fatura em 1950;(16)recibo em1950;(36)averbações de seguros em 1945; (25)certificados de faltas em 1950; (40)contratos de frete,em 19/49, e 1948;(8)apólices de seguro em 1952;(4)notas fiscaisem 1951; (4)certificado de extravioem 1951.

A suplicante tinha sede à Rua da Assembléia, 72 e reclama de indenizações dadas a seus segurados em função de roubos e extravios de cargas, cobertos por seguro de transporte marítimo. A ré seria responsável como proprietária e de navios, e deveria lhe fazer o ressarcimento de prejuízos no valor total de Cr$ 80.803,50. O juiz Pedro Ribeiro Lima julgou prescrita a ação quanto ao no. 2 da relação anexa a inicial e procedente em parte para condenar o réu no pagamento das parcelas não prescritas. O TFR negou provimento a apelação do autor e que provimento em parte a apelação a ré. O STF deu provimento ao recurso extraordinário da Lloyd Brasileiro. procuração tab. 19 de 1952, tab. 34 de 1951; 25recibo de pagamento de indenização de 1952; 29 conhecimento de embargo de 1952; 39 Averbação de Seguro marítimo de 1951; 20 nota de débito de 1952; 7 certificado de vistoria de 1951,1952; 21 laudo de vistoria de 1952 6termo de vistoria de 1952; 3 termo de Avaria e falta de 1952 1 nota fiscal de 1952; Código Comercial art. 519; decreto 19473 de 1950 artigo 1.

Os suplicantes tinham sede na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, à Rua dos Caetés, 186, e pediu a ré o ressarcimento de prejuízos no valor de Cr$ 42.750,00 por seguro de transporte marítimo sobre carga extraviada, sob responsabilidade dos suplicados. Estes localizavam-se à Rua do Rosário, 22, Rio de Janeiro, e levavam em seu navio Bandeirante, ao Porto de Manaus, 400 sacos de açúcar triturado da Usina Ilha Bela Sociedade Anônima. Houve um acordo entre as partes no valor de Cr$ 42.750,00, tendo a autora desistido da ação.Desistência. Código Comercial, artigos 519 e 529; Fatura Usina Ilha Bela, 1956; Averbação, Seguro Marítimo, 1956; Recibo, Quitação de Indenização, 1957; Conhecimento de Frete, 1956; Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1957.

Os suplicantes tinham sede em Belo Horizonte à Rua dos Caetés, 186, Belo Horizonte, Minas Gerais, e tinha feito o seguro de transporte marítimo a favor de Antonio M. Henriques & Companhia. As mercadorias foram levadas no navio Rio Juruá, do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de Manaus, mas tiveram avaria por água. Os transportadores, à Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro seriam responsáveis e deveriam pagar indenização do valor de Cr$ 91.823,20. As partes realizaram um acordo no valor de Cr$ 91.823,20, em conseqüência veio a autora desistir da ação. Desistência. Recibo de Quitação de Indenização, 1957; Demonstrativo de Conta de Prejuízo, 1956; Termo de Vistoria, 1956; Averbação de Seguro Marítimo, 1956; Conhecimento de Embarque; Nota Fiscal João Chama.

A autora, companhia de seguros, sediada à Avenida Rio Branco, 91, 3º andar, Rio de Janeiro entrou com ação contra a suplicada, companhia de transporte marítimo sediada à Rua do Rosário, 21/22, Rio de Janeiro, com fundamento no Código Comercial, artigos 101, 494, 519 e 728, para requerer o pagamento de indenização de prejuízos causados pelo desaparecimento, devido a extravio ou roubo de mercadorias, entre elas, caixas de castanhas de caju e latas de tintas transportados por navios pertencentes a ré. Os navios eram o Rio Gurupi, Rio Parnaíba, Rio Guaíba, Rio Ipiranga, Rio São Francisco e Rio Doce. Como a autora pagou indenização pelos prejuízos às suas firmas seguradas e como a lei acima citada estabelecia a responsabilidade da suplicada, a suplicante entrou com a ação. O juiz Jonatas Milhomens julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo da seguradora e deu provimento em parte ao recurso do transportador, por unanimidade de votos. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo, por unanimidade de votos. 7 sinistros 1959; 7 recibos da autora 1960; 3 certificados de seguro 1959; 4 contratos de frete 1959; 3 termos de vistoria 1959; laudo de vistoria 1959; averbação da autora 1959; procuração tabelião 9 1959.

O autor requereu o valor de 29.504,60 cruzeiros, devido ao prejuízo pela falta de tecidos de algodão que vendeu a Viriato Bessa e Companhia, embarcados em navios do réu e não entregues ao destino. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1950; Fatura, 1949; Nota Fiscal, 1949; Contratos de Frete, 1950; Jornal Diário da Justiça, 17/05/1951; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949.

As autoras, com exceção da 2ª e da 4ª, têm sede na cidade do Rio de Janeiro, enquanto aquelas têm, respectivamente, sede na cidade de São Paulo e Porto Alegre. A Artia Comercio de Importação era estabelecida na cidade do Rio de Janeiro à Rua Joaquim Silva nº 56 3º andar, e embarcou em 11/03/1920 de Nova York Estados Unidos da América do Norte, para o Rio de Janeiro no navio Dalila, cartões contendo lâmpadas de filamento incandescente para fotografias. No desembarque foram verificados extravios que acometeram um prejuízo no valor de Cr$ 144,51, que foi coberto pelas autoras. Elas pediram o ressarcimento desse valor acrescidos de juros de mora e custos do processo. O juiz federal Euclydes Reis Aguiar homologou o pedido de desistência requerido pela autora. código comercial,artigo 101, 728, 529, 159; decreto 19273 de 10/12/1930; código civil, artigo 989; recibo de pagamento de indenização de sinistro em 1968; conhecimento de embarque de 1970; laudo de vistoria de 1970; (5) procuração tabelião; Aladino Neves; rua do Rosário, 113-B - RJ em 1970; tabelião; Edvard Balbino; avenida. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1970; tabelião; Mario Afonso de Serqueiro; avenida. Rio Branco,114 - RJ em 1971; tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha,342 - RJ em 1971.