TRANSPORTE MARÍTIMO

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              30534 · Dossiê/Processo · 1973; 1974
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, sediada na Rua da Assembléia 104 Rio de Janeiro, com base no Código Comercial artigo 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas no navio Itaquice de propriedade da suplicada, no porto de Bresmeim com destino ao porto de Santos. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 61.642,95. A ação foi extinta devido a acordo entre as partes. contrato de frete em inglês da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro from Europe to Brazil and the River Plate s/d; conhecimento de embarque da Kugelfischer Georg Schafir e Co. Schweinfurt, em 1972; recibo de indenização, de 1973; contrato de câmbio de mercadoria da Carioba Soc. Corretora Limitada; procuração tabelião Serafim Gonçalves Pinto, rua Buenos Aires, 24, em 1972; recibo da Seção de Transportes da autora, em 1973.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              35815 · Dossiê/Processo · 1952; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora tinha suansal no RJ à Rua Visconde de Inhaúma, 58, sendo companhia de seguros. Pediu indenização no valor total de Cr$14.884,90, por ter pagado a seus segurados o seguro que era de responsabilidade da empresa de transporte marítimos. Houve faltas e roubo de carga marítimo em navios nacionais, envolvendo portos nacionais. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao TFR, que deu provimento em parte a apelação. Em seguida, a ré embargou, tendo os embargos recebidos . Diversas Contratos de Frete 1950; Diversas Notas Fiscais e Faturas 1950; Diversas Termos de Vistoria 1951; Diversas Laudos de Vistoria 1951; Decreto-Lei 19473 de 10/12/1930.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              35504 · Dossiê/Processo · 1951; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era companhia de seguros com sede em Londres, à Chancery Lane, 7, e representada por Lowndes de Soms Ltda. Reclamou de roubo e extravio de carga marítima, devidamente indenizados pela autora, como seguradora de transporte marítimo. Emudeveram-se portos nacionais e vapores nacionais de propriedades e armação do suplicado, que deveria dar o ressarcimento de valor de seguro no total de Cr$40.718,80. O juiz julgou a ação procedente em parte. O autor e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento as apelações. A ré, então, recorreu a recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu e deu provimento do recurso. Em seguida, a autora embargou, tendo os embargos . Diversos Laudos de Vistoria 1949; Diversos Certificados de Vistoria 1949; Diversos Contratos de Frete 1949; Diversos Notas Fiscais e Faturas 1949; Diversos Averbação de Seguro Marítimo 1949; Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1949; CPC, artigo 291; CC, artigo 1524; Código Comercial, artigos 519, 529, 728; Decreto 19473 de 1930.

              2ª Vara da Fazenda Pública
              35686 · Dossiê/Processo · 1970; 1977
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As suplciantes, servidores de seguros estabelecidas à Av. Paulo de Frontin, 628, com base no Código Civil, artigos 159, 985III, 1524 e no Código Comercial, artigo 728, propõem à Av. Rio Branco, 25, 7° andar, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas no navio Mormaccove de propriedade da suplicada no porto de New York com destino ao de Santos.A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao TFR, que deu provimento ao recurso . CC, artigos 159, 985III, 1524; CCo, artigo 728; CPC, artigo 291; Quatro Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1970, 1956, 1956, 1956; Recibo The Home Insurance Company, 1970; Averbação de Seguro para importação Volkswagen do Brasil, 1968; Conhecimento de embarque do réu; Processo anexo: Protesto 1970; Cinco Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1970, 1956, 1956, 1956, 1976; Conhecimento de embarque do réu 1968; Procuração Armando Veiga - Rua do Rosário, 145 - RJ 1970; Duas Certidões de tradução 1968, 1970; D. O. 1972 .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              28304 · Dossiê/Processo · 1970; 1972
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, estabelecido na Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 1.125,78 cruzeiros novos, referente ao extravio de mercadorias que foram transportadas pelo navio Ana Nery, da ré. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1970; Termo de Vistoria, 1969; Contrato de Frete, 1969; Código Comercial, artigo 728.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              36666 · Dossiê/Processo · 1956; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante com sede na cidade de São Paulo e filial na Avenida Graça Aranha, 206, com base no Código Comercial, artigos 99, 201, 494, 519 e 728 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em vapores de propriedade do suplicado. O juiz julgou a ação procedente em parte. O autor e o réu recorreram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo do réu e deu provimento ao apelo do autor. O réu embargou, tendo os embargos recebidos em parte. Procuração 2, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1949, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1955; Recibo de Quitação 8, 1955; Certificado de Vistoria, 1955; Laudo de Vistoria, 1955; Conhecimento de Embarque 6, 1954; Fatura e Nota Fiscal 19, <Depósitos de Couros, Companhia Siderúrgica Belgo Mineira, Companhia Cerâmica Vila Prudente, Casa Raymundo, Produtos Químicos Guarani S.A, José Silva Tecidos S.A, 1955; Nota de Contabilidade, 1955; Termo de Vistoria 2, 1955; Certidão emitida pelo Departamento Estadual de Porto, Rios e Canais, 1954; Averbação, 1954; Código Comercial, artigos 99, 101, 494, 519, 529, 728; Decreto-lei nº 19473 de 10/12/1930.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              32613 · Dossiê/Processo · 1957; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, estabelecidas na Praça Pio X nº 118, requereram ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 292.426,80 referente ao extravio de diversas mercadorias que foram transportados em embarcações do suplicado, sediado na Rua do Rosárionº 2/22. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação e recorreu de "ex-offício". O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. Desta Forma, o réu interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Então o réu agravou, e ao mesmo recurso foi negado provimento. Dr. Cláudio Renato de M. Moreira - Rua Senador Dantas, 20; Código do Processo Civil artigo 720; Código Civil artigo 172; Código Comercial artigos 99,101,103,494,519,529; Decreto nº 19473 de 1930; Recibos de indenização de Seguro de Transporte Marítimo 1957; Diversos Laudos de Vistoria 1957; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1957; Diversas notas fiscais e faturas 1957; Termos de vistoria 1957; Diversas Averbações de Seguro Marítimo 1955; Diversos Contratos de Frete 1956.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              41260 · Dossiê/Processo · 1957; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 102, 103, 519, 529, 492 e no Decreto nº 14473 de 10/11/1930, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$18.181,90. O juiz julgou improcedente a ação. Desta forma, a autora apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Juiz Wellington M. Pimentel. Fatura, Francisco Maria Bordallo Madeira, Casa Hollanda Limitada, 1952; Conhecimento de Embarque do réu, 1956; Averbação de Seguro Marítimo do réu, 1956; Recibo de Indenização de Seguro, 1957; Nota Fiscal da Velter, Poise e Companhia, 1957; Certificado de Vistoria, 1957; Termo de Vistoria, 1957; Procuração 2, Tabelião Hildeberto Vieira de Mello, Rua Quintino Bocaywa, 176, SP, 1956, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ; Código Comercial, artigos 102, 103, 519, 529; Código de Processo Civil, artigo 88 .

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              34331 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, 529 e 728, propuseram ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em carregamento de trigo segurado pelas suplicantes, embarcado no Porto de Varna no navio de Narcea, afretado pelo suplicado, com destino ao Porto de Santos. O valor da indenização foi estipulado em NCR$ 1.762,64 cruzeiros novos. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União Federal apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso. Averbação de Seguro Marítimo, 1967; Fatura, Entreprise Economique D`Etat Bulet Importations-Exportations, 1967; Procuração, Tabelião, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1967; Advogado, Maurício da Costa Faria, Avenida 13 de Maio, 23 - RJ.

              4a. Vara Federal
              36444 · Dossiê/Processo · 1958; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, uma companhia de seguros, sede na Avenida 13 de Maio, 23, entrou com uma ação contra a suplicada uma Companhia de Transporte Marítimo, nos termos do Código do Processo Civil, artigo 291 e seguintes para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causados por avaria em máquina para dividir couro de gado, desmontada e transportada em várias caixas embarcadas no navio Carioca de propriedade da ré. Como a mercadoria era segurada pela autora, a qual pagou à sua segurada o valor pelos prejuízos, pediu indenização pela responsabilidade da ré, de acordo com o Código Comercial, artigos 519 e 529. O juiiz julgou a ação procedente, sem incluir os honorários. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte às apelaçãoes. Liquidação de Sinistro, 1958; Perícia com Arbitramento Ad Perpetuam Rei Memoriam, 1951; Procuração 9, Tabelião, Augusto de Moura Guerra (Amadeu), Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957, 1955, 1954, 1950; Averbação, 1957; Laudo de Vistoria, 1957; Termo de Vistoria 2, 1957; Código Comercial, artigo 529; Advogado Maurício da Costa Faria.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública